segunda-feira, julho 20, 2015

Bruxelas avisa Portugal: “Há seis meses que não há qualquer reforma estrutural”. O que quer dizer que...

“Não houve quaisquer iniciativas para grandes reformas desde a primeira missão de vigilância pós- programa”, lamenta a Comissão Europeia ( CE), na segunda avaliação do pós- troika a Portugal. A primeira missão decorreu entre 28 de outubro e 4 de novembro de 2014, a segunda foi seis meses depois, no início de junho de 2015. O relatório saiu ontem. A equipa de Bruxelas repara que a economia portuguesa está num “processo de recuperação gradual” – manteve a projeção de crescimento real em 1,6% e reviu a taxa de desemprego deste ano em baixa ligeira de duas décimas, para 13,2%. Mas insiste que o défice público vai furar o limite do Pacto de Estabilidade, apontando para 3,1%. O governo mantém a meta de 2,7%. A dívida não mexe há seis meses: 124,4% do PIB este ano e 123% no próximo.
A maior preocupação é mesmo a ausência de novas reformas estruturais e dá exemplos disso. Referindo- se ao programa de estabilidade ( o plano de médio prazo entregue em maio), a Comissão diz que “cerca de metade das medidas orçamentais do programa aumentam o défice devido à reversão de medidas de consolidação temporárias tomadas durante o programa de ajustamento”. Quais? “Os cortes dos salários públicos e a sobretaxa do IRS.” Depois, duas das mais importantes medidas ( do lado da despesa) – a reforma das pensões e a racionalização do setor público – “têm uma dimensão total [ poupança] menor do que o projetado e não foram adicionalmente especificadas”. Um dos maiores incómodos da Comissão ( também do FMI) é mesmo a questão das pensões. O Fundo até já notou uma certa pressão eleitoral, que terá retirado ímpeto reformista ao governo. Bruxelas volta ao tema. “Depois do acórdão do Tribunal Constitucional em 2014, o governo abandonou os seus planos para uma reforma ambiciosa das pensões durante esta legislatura.”
O executivo justificou o impasse: “As autoridades mantêm que o desenho da medida [ a tal que vai poupar 600 milhões de euros de forma permanente com os aposentados] só será possível depois das eleições, referindo que é necessário encontrar um consenso político abrangente.” Consenso com o PS, repetiu já várias vezes o pr i meiro- minist r o, Pedro Passos Coelho. Bruxelas infere que a paralisia durará mais meses já que “as eleições legislativas estão agendadas para final de setembro, início de outubro”. “A próxima missão de vigilância irá muito provavelmente acontecer no fim de novembro, início de dezembro.”
Reforma do Estado fraquejou Se a reforma das pensões foi adiada, “as reformas da administração pública foram concluídas, embora com menos ambição face ao que foi anunciado durante o programa [ de ajustamento]”. O emprego público aumentou 0,1% no primeiro trimestre ( face ao anterior) devido a novos “contratos a termo nos setores da educação e da saúde”. A nova tabela salarial única entrou em vigor e a tabela única de suplementos vai ser ativada em janeiro de 2016, mas “não se espera que ambas gerem grandes poupanças no curto prazo, já que os níveis de remuneração do pessoal atual estão garantidos”. Houve aumento do número de pessoas na requalificação, mas abaixo do que foi prometido durante o tempo da troika. A Comissão Europeia insiste que é preciso fazer um estudo independente sobre a eficácia das reformas laborais em reduzir a segmentação. Bruxelas diz que “não é claro” que essas reformas tenham tido efeitos e que as “as autoridades competentes não estiveram disponíveis para discutir o assunto durante a missão”. Bruxelas destaca pela positiva a forma como foi resolvido o problema do Novo Banco ( que está quase vendido), elogia “alguns efeitos positivos” da reforma da administração local” e as medidas que melhoraram “de forma visível” a sustentabilidade do sistema de saúde (DN de Lisboa)

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