Opinião alheia: "A Autonomia não se regateia" (por Carlos Rodrigues)

“Os valores e os princípios não são negociáveis nem regateáveis. Esta é a minha posição de base e da qual tenho severas dificuldades em abdicar. A partir do momento em que passamos a mostrar sinais de flexibilidade no que a esta matéria diz respeito, estaremos a entrar numa espiral degenerativa cujos resultados serão sempre piores que os anteriores. Vem isto a propósito da introdução do subsídio de mobilidade para os transportes aéreos.

Este é um dos instrumentos que visa a consagração do princípio da continuidade territorial, ou seja, a garantia de que os portugueses residentes nas Regiões Autónomas não são cidadãos de segunda e que lhes está assegurada a ligação (de pessoas e bens), com o mínimo de restrições e constrangimentos, a todo o território nacional, a exemplo dos restantes compatriotas continentais.

Ficámos satisfeitos por vermos assegurados custos de deslocação, entre o continente e as Regiões Autónomas, razoáveis e fixos: 86 € e 65 €. No Decreto-Lei que cria este instrumento, e bem, estão definidas as regras de aplicabilidade e as responsabilidades de cada entidade envolvida. Está lá muito bem definida que a responsabilidade pelo custo desta medida é da inteira responsabilidade do Estado, dele e de mais ninguém.

Todos sabemos que existirá uma Portaria que regulamentará todo este processo. Nesse documento estarão definidos todos os aspectos operacionais. Também sabemos que, por questões legais obrigatórias deverá ser inscrito no Orçamento Geral do Estado um valor que permita cobrir os custos desta iniciativa. Para calcular esse valor, mutável no tempo em função das necessidades, poderemos usar as seguintes referências: 85000 viagens (ida e volta) anuais, as tarifas médias das duas companhias que estão no percurso (155€ Easyjet e 227€ TAP) e a quota de cada uma das companhias nesse universo de viagens (88% Easyjet e 12% TAP).

Com estas premissas, temos que a continuidade territorial “custará”, por ano, 6,6 M€. Este é o cenário intermédio, diria mesmo, o normal. No cenário mais pessimista, em que se aplicassem tarifas médias 50% acima das atrás referidas, teríamos a continuidade territorial a “custar” cerca de 13 M€.

Foi pública a apresentação de um cenário extremado, por parte da oposição, que considerava um número de viagens de 200000 (provavelmente somaram a ida com a volta). Para que isto se verificasse, assumindo um crescimento anual de 10%, haveria que esperar 9 anos para atingir esse valor. Ainda assim, a preços actuais, considerando a perspectiva prudente (os valores mais altos) e a mesma distribuição de quota de mercado, o Estado teria um “custo” com a continuidade territorial de 32,8 M€.

Fica aqui demonstrado que, em qualquer circunstância, a ligação entre a Madeira e o Continente, quando comparada com algumas ligações rodoviárias existentes no país, terá encargos para o Estado brutalmente inferiores. Senão vejamos:

Madeira - Lisboa

Distância (Km) - 974

Encargo anual (€) - 33.000.000 

Custo por Km (€) - 33.881

Costa de Prata 

Distância (Km) - 110 

Encargo anual (€) - 27.000.000

Custo por Km (€) - 245.455

Algarve

Distância (Km) - 127

Encargo anual (€) - 25.000.000

Custo por Km (€) - 196.850

Norte Litoral

Distância (Km) - 120

Encargo anual - 38.000.000

Custo por Km (€) - 316.667

Grande Lisboa 

Distância (Km) - 23

Encargo anual (€) - 16.000.000

Custo por Km (€) - 695.652

Baixo Alentejo

Distância (Km) - 40

Encargo anual (€) - 48.000.000

Custo por Km (€) - 1.200.000

Neste quadro considerei o valor resultante da projeção extrema que a oposição apresentou. Ao fazê-lo, demonstro que, no cenário mais pessimista e alarmista, o subsídio de mobilidade será sempre, substancialmente mais baixo que outras acessibilidades terrestres. O país é como é, arquipelágico e, simultaneamente, com um interior de acesso difícil mas todos têm os mesmos direitos e cabe ao Estado a respectiva garantia sem entrar em lógicas miserabilistas e medíocres porque, se assim for, rapidamente podemos ver quem está a ser brutal e negativamente discriminado.

Não discuto o Metro de Lisboa e a Carris que só favorecem uma cidade, não questiono as autoestradas desertas, não me interrogo sobre as ligações ferroviárias sem passageiros, não indago sobre as 2 pontes sobre o Tejo (em Lisboa) e as três sobre o Douro (no Porto), agora, não admito e jamais admitirei, ter de mendigar pelas ligações a preços razoáveis e sem constrangimentos ao espaço continental do meu país. É aviltante, humilhante, inusitado e primário.

Nós, madeirenses, não somos uns seres exóticos que devam ser mantidos na coutada para gáudio e prazer dos visitantes, condenados a permanecer no rochedo porque o Estado acha “muito caro” proporcionar, como é sua obrigação, ligações frequentes e a preços comportáveis com o todo nacional. A continuidade territorial é isto e nada mais, é constitucional, é um direito dos cidadãos e cabe ao Estado, a mais ninguém, assegurar que seja cumprido” (texto do deputado regional Carlos Rodrigues, retirado do Facebook, com a devida vénia)