A pouca-vergonha e o descaramento da mentira e do embuste de Passos em plena campanha eleitoral onde valeu tudo

Notícia de 25 de Setembro de 2015 em plena campanha eleitoral onde valia tudo

Passos aumenta a devolução da sobretaxa  (35%)

No final de uma ação de rua em que houve gente a pendurar-se ao pescoço de Passos, este pendurou-se na execução orçamental para anunciar boas notícias. Numa ação de campanha dois-em-um, Pedro Passos Coelho foi vitoriado pelas ruas de Espinho enquanto candidato a primeiro-ministro e falou na qualidade de primeiro-ministro para comentar a execução orçamental de agosto. Os dados divulgados esta sexta-feira permitiriam, segundo disse, devolver 35% da sobretaxa de IRS cobrada este ano, uma valor acima dos 25% que foram apontados no apuramento relativo a julho.

“Não é uma promessa, não é um anúncio para as eleições”, frisou Passos em declarações aos jornalistas no meio de uma arruada por uma rua pedonal de Espinho. “É o compromisso que está no orçamento do Estado para 2015: todo o dinheiro que for cobrado de IVA e IRS que esteja acima do que está orçamentado será devolvido em 2016. Cumpriremos o OE para 2015 devolvendo o que está a mais.”

É o que está a mais, diz Passos Coelho, “aponta para cerca de 35%” de devolução da sobretaxa, embora este valor só fique fechado no final do ano, como fez questão de ressalvar. "A minha expectativa, dada a evolução da receita do IVA e do IRS, é que conseguiremos até ao final do ano ter fechado um valor de devolução muito significativo."

Outro dado que Passos realçou da execução orçamental foi a expectativa de cumprimento da meta do défice deste ano. “Temos a nossa despesa controlada, e está a baixar relativamente ao ano passado, e temos a receita fiscal, por via sobretudo da retoma económica e do combate à evasão fiscal, a crescer acima do que estava previsto no OE. De acordo com o padrão de execução orçamental demonstrado até agosto deste ano, tudo leva a crer que atingiremos no final do ano a meta de ficar claramente com défice abaixo dos 3%.” (Expresso)

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Notícia de 23 de Outubro de 2015 depois da eleição de Ferro Rodrigues (de 35% para...9,7%)

Estimativa de reembolso da sobretaxa de IRS baixa de forma significativa

As receitas somadas do IVA e do IRS abrandaram em Setembro, diminuindo de forma significativa a estimativa do crédito fiscal da sobretaxa de IRS face à evolução conhecida antes das eleições legislativas. Se até aqui o Governo acenava com a possibilidade de reembolsar os contribuintes no próximo ano com 35,3% da sobretaxa paga ao longo deste ano (tendo em conta a trajectória das receitas até Agosto), agora essa projecção baixou para 9,7%. Para que haja devolução, em 2016, de uma parte da sobretaxa de IRS é necessário que o valor das receitas somadas do IRS e do IVA fique acima da previsão do Governo. Juntas, as receitas dos dois impostos cresceram 4% nos nove primeiros meses do ano, uma subida superior à projectada para o conjunto do ano (3,7%). Se este ritmo se mantiver igual até Dezembro, “o crédito fiscal será de 9,7%, o que corresponderá a uma sobretaxa efectiva de 3,2% (em vez de 3,5%)”, diz o Ministério das Finanças em comunicado. Se assim for os contribuintes recebem de volta 0,3 pontos percentuais dos 3,5% da sobretaxa paga este ano. A estimativa do crédito fiscal, que desde o momento em que o Governo a tornou pública estava em rota ascendente, sofreu agora uma deterioração significativa. Os dados anteriores, relativos à trajectória de Janeiro a Agosto, apontavam para um reembolso que correspondia a uma redução de 1,2 pontos da sobretaxa. Os primeiros números da execução divulgados depois das eleições legislativas vão em sentido contrário à expectativa alimentada pelo Governo durante os meses de Agosto e Setembro. Embora sublinhando que o cálculo do crédito fiscal só será apurado em definitivo depois de se conhecerem os números da execução orçamental dos 12 meses do ano, a ministra das Finanças mostrava-se optimista em Agosto quanto à possibilidade de haver uma devolução “ainda melhor” do que os 25,3% então estimados. Este abrandamento deve-se, por um lado, a uma queda das receitas do IRS e, por outro, a uma ligeira desaceleração da receita do IVA (embora continue acima das previsões). O Ministério das Finanças explica que “a redução da estimativa do crédito fiscal da sobretaxa em Setembro deveu-se fundamentalmente à queda da receita de IRS de 85 milhões de euros, que inverteu a tendência de recuperação verificada em meses anteriores”, devido às “retenções na fonte aplicáveis aos trabalhadores das administrações públicas, designadamente em virtude da suspensão das reduções remuneratórias ocorrida em 2014”. Para os cofres do Estado entraram 9.378,1 milhões de euros de receitas de IRS entre Janeiro e Setembro, menos -0,9% do que no mesmo período do ano passado. A tendência é contrária ao que o Governo espera para o conjunto do ano – um crescimento de 2,4%. O IVA, o imposto que mais receitas gera para os cofres do Estado, soma 11.153,6 milhões de euros. O crescimento é de 8,5%, bem acima dos 4,9% projectados para o conjunto do ano (Público)