Resultados eleitorais ditaram não apenas a composição do novo parlamento, mas também dinheiro que os partidos vão receber durante a legislatura.
Por lei, cada voto numa força política que consegue eleger representantes para a Assembleia da República ou que reúne mais de 50 mil votos significa um subsídio anual de 2,84 euros aos partidos. Assim, os resultados das eleições Legislativas deste domingo significam que os quase 5 milhões de votos vão dar perto de 14 milhões de euros, por ano, aos partidos com representação parlamentar, mas também ao PCTP-MRPP e ao PDR.
Numa altura em que falta apenas conhecer alguns milhares de votos da emigração, as contas feitas pela TSF mostram que os partidos da coligação Portugal à Frente (PSD e CDS) deverão receber perto de 5,6 milhões de euros por ano. Segue-se o PS com quase 5 milhões, ou seja, mais 500 mil do que recebeu nos últimos 4 anos.
Também na subvenção anual, o Bloco de Esquerda foi um dos vencedores das eleições de domingo: o dobro de votos significa que terá um apoio do Estado que ultrapassará os 1,5 milhões de euros por ano. Quanto à CDU, mantém-se nos 1,2 milhões de euros.
Nos partidos mais pequenos, destaque para o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que pela primeira vez elegeu um deputado e deverá receber, anualmente, perto de 200 mil euros. Além disso, segundo a lei, por ter um representante no parlamento, terá direito a uma subvenção que ronda os 30 mil euros para gastos de assessoria parlamentar e outras despesas de funcionamento.
Sem representantes no parlamento, mas por terem ultrapassado a barreira dos 50 mil votos, o PDR de Marinho e Pinto e o PCTP-MRPP de Garcia Pereira também terão direito a perto de 170 mil euros por ano, sublinha a TSF.
A lei do financiamento dos partidos prevê que as forças políticas com deputados eleitos ou mais de 50 mil votos têm direito a uma subvenção anual equivalente a uma fração de 1/135 do salário mínimo nacional registado em 2008. Ou seja, 3,16 euros, valor que, fruto da crise orçamental, desde 2013 e até 2016 sofre um corte de 10% para 2,84 euros.
Além dos perto de 14 milhões por ano dependentes do número de votos, os partidos terão ainda direito a dividir 6,8 milhões de euros de subvenção pública relativa à campanha eleitoral destas legislativas. A divisão dependerá sobretudo dos votos, mas também das contas que cada força política tem ainda de entregar no Tribunal Constitucional.
Se os votos brancos e nulos apurados até ao momento tivessem sido contabilizados como válidos, isso significaria mais 565 mil euros distribuídos pelos partidos (Económico)
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