A primeira prova de fogo do governo (minoritário) que sai destas
eleições será a aprovação do seu programa na Assembleia da República. António
Costa poderá facilitar a vida a Passos Coelho, e tudo indica que o fará, a
avaliar pelas suas primeiras palavras após serem conhecidos os resultados
destas legislativas, quando disse que não está disponível para participar em
maiorias negativas. A etapa seguinte será a proposta de Orçamento do Estado
para o próximo ano. Passos e Portas necessitam, também aqui, do apoio do PS,
mas há temas que deverão constar da próxima proposta orçamental em que as
posições da coligação e do Partido Socialista divergem.
Reversão salarial
O modelo de redução salarial que está em aplicação desde 2011 começou
este ano a ser revertido, com o governo de Passos Coelho a reduzir em um quinto
(20%) esse corte. De 2016 em diante está previsto que se mantenha esta
reversão, mas o modelo que PaF e PS defenderam durante a campanha é diferente.
Para a coligação, a reposição deverá continuar a ser feita ao ritmo de 20% ao
ano, o que significa que somente em 2020 os funcionários públicos recuperarão a
totalidade da sua remuneração. O PS quer um modelo mais acelerado (devolvendo
de 40% ao ano) comprometendo-se a repor os salários em 2018.
Sobretaxa do IRS
O que separa a coligação "Portugal à Frente" do Partido
socialista na sobretaxa do IRS é semelhante ao que sucede na reversão dos
cortes salariais. Neste caso, a proposta da coligação é de que a sobretaxa
acabe até 2019, enquanto o PS pretende extingui-la até 2017. É mais uma
divergência entre as forças políticas com representação maioritária no Parlamento
que deverá forçar Passos a aplicar na prática a abertura a que fez referência
ontem à noite, quando disse estar disposto a negociar com o PS.
Descida da taxa do IRC
No OE de 2015, o Governo avançou com a descida da taxa do IRC de 23%
para 21% e no programa eleitoral que apresentou para estas legislativas a
coligação PaF comprometia-se a manter uma redução gradual da taxa deste imposto
até atingir o patamar dos 17% em 2019. Do lado do PS, a visão é diferente: o
IRC deve ficar nos 21%, porque a prioridade é devolver rendimento às famílias
(atuando do lado do IRS).
Quociente familiar
Com a reforma do IRS (que, ao contrário da do IRC, foi aprovada sem os
votos do PS), o Governo avançou para um modelo de determinação do rendimento
sujeito a IRS em que os filhos passaram a ser relevantes neste apuramento. Ou
seja, substituiu o quociente conjugal pelo quociente familiar, atribuindo a
cada filho um valor de 0,3 na equação, determinando que desta conta nunca pode
resultar uma poupança por agregado de valor superior a 2 mil euros. Para 2016,
a PaF avança com a subida deste quociente para 0,4.
O PS sempre rejeitou este modelo, porque entende que beneficia mais as
famílias de maiores rendimentos (ou seja, o 0,3 ou o 0,4 dos filhos das
famílias que ganham mais ajudam mais na obtenção da poupança do que os filhos
das que têm menos dinheiro) e defende a eliminação deste quociente familiar
substituindo-o por uma dedução fixa por cada dependente - quando a reforma foi
discutida, a proposta dos socialistas apontava para uma dedução de 500 euros.
TSU
O programa eleitoral da coligação Paf não era rico em pormenores sobre
as medidas a aplicar na próxima legislatura, remetendo em muitos casos para as
orientações que foram inscritas no Programa de Estabilidade - apresentado em
abril. Em matéria de Taxa Social Única, a única medida prevista passa pela
redução temporária desta taxa quando está em causa a contratação de
desempregados,. Admite-se ainda que possa estender-se a empresas localizadas no
interior. Já o PS avançou para estas legislativas com um pacote de medidas que
passavam pela descida gradual (durante quatro anos) da TSU a cargo dos
trabalhadores, prometendo reduzi-las dos atuais 11% para 7% até 2018. No seu
programa estava também previsto um alívio da TSU a cargo dos empregadores (que
atualmente é de 23,75%) mas a execução da medida estava dependente da avaliação
do sistema (Dinheiro Vivo)
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