domingo, novembro 29, 2015

Está a precisar de uma pinturinha, não acham?

Já está a ser arranjado...

Mania de escrever: um esclarecimento que é obrigatório ser dado pelos deputados do PSD-M

O facto dos deputados do PSD-M terem apresentado sozinhos  na Assembleia da República um projecto de resolução sobre o novo Hospital do Funchal originou reacções de contestação por parte dos deputados do PS e do Bloco eleitos pela RAM. Isto porque, segundo estes, havia um entendimento concertado no Funchal, ainda antes do início dos trabalhos desta Legislatura, para que tudo se processasse, no que aos grandes projectos da Madeira diz respeito, de forma concertada.
Caso assim tenha sido, não se percebe a razão de ser desta iniciativa, o que nada impede que cada partido tenha o poder de tomar as iniciativas legislativas que entender, quando entender e como entender.
Mas, ao invés, caso tenha havido um entendimento, de facto, entre todos os partidos e independentemente do tema principal do projecto de resolução - que a todos interessa e curiosamente a todos leva a reboque - então temos uma situação de claro oportunismo político, que ainda por cima pouca ou nenhuma força política tem, principalmente no actual contexto político-parlamentar, e que parece destinado a marcar a agenda. Uma iniciativa, oxalá assim não seja, que provavelmente inviabiliza qualquer entendimento futuro.
Sucede que os deputados do PSD eleitos à AR têm que entender que a realidade política, parlamentar e governativa em Lisboa mudou e que, bem ou mal - não vamos discutir isso agora, porque desnecessário - foi empossado um novo governo que provavelmente determina, no que à Madeira diz respeito, até porque PS e Bloco fazem parte da maioria parlamentar que sustenta este governo do PS em  Lisboa, uma outra concertação política que episódios como este, e agora por razões acrescidas, podem colocar em causa.
Um esclarecimento sobre o que tem sido dito - e que ainda não foi dado, o que se estranha - é o que se espera neste momento. Para cabal clarificação do que se passou.
Lembrando sempre que quem recusou a classificação de projecto de interesse estratégico nacional à obra de construção do novo hospital do Funchal foi o governo de Sócrates, conforme documentação existente e que sustenta esta realidade. Isto porque falar de oportunismos políticos é fácil, sobretudo quando eles existem em todos os recantos da política.

Projecto de resolução que originou polémica parlamentar madeirense em Lisboa

Projecto de resolução nº 23/XIII
Recomenda ao Governo a necessidade de construção de um novo Hospital para a Madeira
Incumbe ao Estado, assegurar o direito à proteção da saúde e garantir uma continuação da aposta no investimento de qualificação da rede de equipamentos de saúde, possibilitando um acesso da população a uma rede mais qualificada e ao serviço concreto do bem-estar dos cidadãos.
Há muito que a população da Madeira e do Porto Santo, aspira por um novo hospital.
A área da saúde é constitucionalmente uma competência do Estado, a Região Autónoma da Madeira tem assumido a totalidade dessa responsabilidade face às necessidades da população da Madeira e do Porto Santo.
Por outro lado, tem sido definido pelos órgãos próprios e competentes da Região Autónoma da Madeira, a necessidade da construção de um novo hospital.
A construção de um novo hospital na Madeira, é uma das principais necessidades da população da Madeira e do Porto Santo, tendo em conta as atuais instalações do Hospital do Funchal, Dr. Nélio Mendonça.
O Hospital Dr. Nélio Mendonça é uma estrutura hospitalar que foi inaugurada em 1973 e que apresenta limitações e disfuncionalidades, quer quanto à higiene e segurança das instalações, quer quanto à qualidade e conforto dos serviços prestados e também quanto aos níveis de produtividade e operacionalidade dos mesmos.
Por outro lado, as limitações estruturais e arquitetónicas e a inadequação das instalações com as necessidades atuais, tornam muito difícil a compatibilização do respeito pela dignidade dos utentes e profissionais e a necessidade de prestação de cuidados de saúde de qualidade.
A necessidade da construção de uma nova unidade de saúde na Madeira, é do conhecimento público.
O compromisso da construção de um novo hospital, foi sufragado pela maioria absoluta da população da Madeira e do Porto Santo, nas últimas eleições legislativas regionais que ocorreram em marco do corrente ano e encontra-se plasmado no programa do XII Governo Regional.
No dia vinte e sete de abril de 2015, o Governo Regional da Madeira, nomeou um grupo de trabalho multidisciplinar, com o objetivo de elaborar um Relatório Técnico, com vista a sustentar tecnicamente a necessidade da construção de um novo hospital ou de ampliação do hospital existente.
A trinta de julho de 2015, no referido Relatório Técnico, concluiu-se que a opção de construção de um novo hospital é, sobre todas as perspetivas, a melhor solução para a Região Autónoma da Madeira.
Nas últimas eleições legislativas nacionais de outubro, a população da Madeira e do Porto Santo, voltou a sufragar por maioria absoluta, o programa eleitoral do PSD - Madeira, em que o principal compromisso eleitoral, foi a construção de um novo hospital.
A Coligação PAF também assumiu o compromisso da construção de um novo hospital para a Madeira, quer no seu programa eleitoral, quer no programa de governo que foi rejeitado pela maioria parlamentar de esquerda.
Por forma a salvaguardar um dos principais anseios da população da Madeira e do Porto Santo, em matéria de saúde, urge um compromisso do próximo Governo da República, na concretização da obtenção de um financiamento para a construção de uma infraestrutura fundamental para a Região, como é a de um novo hospital.
O Estado deve promover a solidariedade nacional, assegurando a diminuição dos custos resultantes da insularidade e a coesão social e territorial de todo o país.
Uma nova Unidade de Saúde na Região Autónoma da Madeira, é fundamental para a melhoria do acesso a uma rede de serviços de saúde eficientes e de qualidade aos residentes, como também permitirá que todos os cidadãos nacionais e estrangeiros possam sentir a confiança e a segurança no destino turístico Madeira.
Face ao exposto e ao abrigo do disposto do número cinco do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomenda-se ao Governo que:
a) - Considere a construção de um novo hospital na Madeira, como projeto de interesse comum e salvaguarde o seu carácter público, no sentido de garantir a prestação de cuidados de saúde hospitalares às populações da Região Autónoma da Madeira, no respeito pelo princípio da solidariedade nacional,
b)- Viabilize, em cooperação com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, o quadro de financiamento destinado à construção do novo hospital da Madeira por razões de interesse nacional.
Palácio de São Bento, 26  de novembro de 2015
Os Deputados do PSD

sábado, novembro 28, 2015

Suspeitos da morte de ex-deputado do CDS/PP-Madeira em prisão preventiva

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Os dois suspeitos da morte do ex-deputado do CDS/PP-Madeira, cujo corpo foi encontrado enterrado num terreno no Funchal, vão aguardar julgamento em prisão preventiva, determinou hoje a juíza de turno da Comarca da Madeira. A medida de coação foi anunciada, em comunicado lido pelo presidente da Comarca da Madeira, o juiz Paulo Barreto, depois de os supostos autores do crime [um homem de 33 anos e uma mulher de 24 anos] terem sido ouvidos durante toda a tarde de hoje, num primeiro interrogatório judicial, pela juíza Joana Dias, no Palácio da Justiça, no Funchal. "Ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva", afirmou o magistrado (Lusa)

Bruxelas tem dúvidas sobre capacidade do Banif devolver ajuda do Estado

A Comissão Europeia duvida que o plano de reestruturação do Banif permita assegurar a viabilidade do banco e assegurar o reembolso da ajuda estatal que recebeu, segundo a versão não-confidencial da carta que a Direcção Geral da Concorrência da União Europeia (DG-Comp) enviou ao anterior Governo português.
"O projecto de plano de reestruturação deve repor a viabilidade do banco num horizonte temporal razoável, com base em medidas internas. A este respeito, a Comissão observa positivamente que o Banif tenciona concentrar as suas actividades potencialmente lucrativas num conjunto de geografias, segmentos de clientes e produtos de maior importância (core), e reunir empréstimos e activos não produtivos destinados a desinvestimento numa unidade non-core a gerir na perspectiva da maximização do Valor Actual Líquido e de redução do balanço",  refere o documento datado de 20 de Novembro, que está disponível no site da DG-Comp.
Contudo, acrescentou, a "Comissão tem dúvidas quanto ao facto de o actual projecto de plano de reestruturação fornecer uma base sólida para garantir a viabilidade do Banif no seu conjunto dentro do período de reestruturação e de estar em condições de reembolsar ou remunerar devidamente o auxílio estatal. Estas dúvidas baseiam-se num conjunto de insuficiências identificadas no projecto de plano de reestruturação, sendo as mais significativas referidas nos considerandos 66) to 81)", refere o documento.
Segundo a DG-Comp, o projecto de plano de reestruturação assenta separação contabilística e organizativa interna do Banif em segmentos distintos: unidade principal, unidade non-core e Banif Mais ao mesmo tempo que o financiamento e o capital deverão ser geridos numa base integrada a nível do conjunto do Banco.
"O plano apresenta projecções financeiras para todo o Banif, sustentadas pelos resultados previstos dos três segmentos resultantes da separação interna, e essencialmente justificadas pelos resultados da unidade principal e da unidade non-core, já que representam mais de 90-100% dos activos do Banif", avança.
A DG-Comp dá conta que, no caso da unidade principal, o projecto de plano de reestruturação aponta uma ROE de 10-20% em 2016 e de 20-30% em 2017. E segundo as projecções, a unidade non-core terá ROE negativas de em 2016 e em 2017, entre 5% e 10%. "As ROE negativas explicam-se pela ampla dimensão da carteira da unidade non-core e pela qualidade declarada dos seus activos. A conjugação dos resultados projectados da unidade principal e da unidade non-core torna evidente que serão necessárias uma ROE e uma rentabilidade excecionalmente elevadas da unidade principal para garantir a reposição da viabilidade do Banif", alerta.
O documento salienta que "dado que a ROE projectada do Banif é de 0-5% em 2016 e 5-10% em 2017, "é óbvio que mesmo um desvio ínfimo das ROE projectadas nas duas unidades poria em perigo a rentabilidade do banco e o seu potencial de angariar capital pelos seus próprios méritos".
Riscos de execução "substanciais"
A Comissão considera, assim, que os riscos de execução do projecto de plano de reestruturação "são substanciais e constituem uma ameaça ao potencial do Banif de atingir a rentabilidade almejada", considerando que segundo o relatório mais recente da Comissão relativo a Portugal, o sector financeiro encontra-se ainda numa "situação vulnerável, em virtude da fraca rentabilidade e da deterioração em curso da qualidade dos activos".
O relatório menciona que mais de 20% das empresas portuguesas, em 2013, tinham dificuldades em cobrir as suas despesas com o serviço da dívida, o que leva a crer, segundo Bruxelas, que se assistirá a mais processos de desalavancagem e insolvência no futuro.
A este respeito, a DG-Comp frisa: "Dada a forte concorrência no mercado bancário português e dos desafios que se colocam aos bancos para fazer face ao endividamento do sector privado, o aumento projectado da carteira de crédito da unidade principal, motivado pelo crescimento do segmento mass market em Portugal continental, parece deparar-se com obstáculos consideráveis".
A Comissão questiona-se, pois, se as projecções do Banif serão suficientemente conservadoras, na medida em que a separação interna da unidade principal, unidade non-core e Banif Mais faz-se essencialmente na base da segmentação dos clientes, das geografias e dos produtos.
O Banif projecta concentrar a sua presença nos Açores, na Madeira e em alguns mercados onde existem comunidades emigrantes, abandonando, ao mesmo tempo, várias regiões em Portugal continental. "Contudo, a presença do Banco em algumas jurisdições (como é o caso das Bahamas, onde vigora um regime fiscal claramente mais favorável, e possivelmente noutros mercados europeus, como a Suíça) é mantida no plano enquanto parte da estratégia relativa aos emigrantes", recorda.
O projecto de plano de reestruturação demonstra também uma maior tónica em segmentos de clientes específicos, tais como as empresas mid-cap, as PME e os segmentos private e affluent em Portugal continental, e todo o segmento de retalho na Madeira e nos Açores (Económico)

sexta-feira, novembro 27, 2015

SIC Notícias: Quadratura do Círculo (26 Novembro de 2015)

Expresso: A nova vida do velho Governo

Passos, Portas, Mota Soares, Assunção Cristas e outros 13 ex-ministros regressaram esta sexta-feira à Assembleia da República. Desta vez sentaram-se na bancada parlamentar, ao lado dos outros deputados eleitos (antes, posaram para o fotógrafo da Assembleia da República). O velho Governo é agora a nova oposição. Fotogaleria do que mudou (Expresso)

O crime que está a mexer com a Madeira: o que já se sabe, o que se desconhece

Corpo que a polícia pensa ser do antigo deputado do CDS-PP Madeira Carlos Morgado foi encontrado desmembrado dentro de sacos plásticos num terreno baldio a pouca distância do Funchal. Estava desaparecido há meses. Dois suspeitos detidos, um corpo desmembrado e enterrado num terreno baldio e que a polícia acredita ser de um antigo deputado na Assembleia legislativa da Madeira: parece o enredo de um episódio de uma série, mas é real e aconteceu no Funchal. É, para já, o desfecho de uma história que começou em fevereiro quando a família de Carlos Morgado, professor aposentado e antigo deputado do CDS, o deu como desaparecido. O corpo foi descoberto esta quinta-feira. Há 10 meses que o antigo deputado, de 66 anos, não dava notícias, não mexia nas contas e tinha deixado o carro estacionado perto de um centro comercial do Funchal. A Polícia Judiciária investigava o caso desde Fevereiro e as diligências acabaram por levar até os dois suspeitos - um homem de 36 anos e uma mulher de 25 anos. Os dois são suspeitos de homicídio e ocultação de cadáver e o motivo terá sido roubo. Pelo menos, essa foi a informação fornecida pela Polícia Judiciária num comunicado emitido durante a tarde desta sexta-feira. Ainda não são conhecidos todos os contornos do crime, mas sabe-se já no que resultou. Os dois suspeitos terão atraído a vítima com a intenção de roubar e matar. O crime terá ocorrido numa residencial, situada no centro do Funchal, numa área de paragem de prostitutas e perto do sítio onde foi encontrado o carro da vítima. Para o ocultar o cadáver, os dois suspeitos desmembraram o corpo, meteram-no dentro de sacos plásticos e esconderam-no num terreno baldio, a pouca distância do centro do Funchal, mas longe do local do crime. Depois de enterrado, cobriram tudo com cimento e pedras. Esta quinta-feira à noite, os dois suspeitos terão revelado à polícia o local onde tinham escondido o corpo, um terreno baldio rodeado de casas e a pouca distância do local onde viviam os dois suspeitos. Os restos mortais foram encontrados numa das extremidades do terreno, num buraco com pouco mais de um metro diâmetro, perto de um beco. Junto com o corpo, terão sido encontrados objetos cortantes.
NINGUÉM QUER FALAR
Os vizinhos das casas próximas ao terreno baldio, uma zona conhecida como D. João, a cinco minutos do centro do Funchal, acordaram esta quinta-feira à noite com a movimentação de polícia e bombeiros, que durou madrugada adentro. Ninguém quer falar do caso, mas garantem que não tinham suspeitas, que não deram por movimentações estranhas e nada fazia crer que estivesse enterrado um corpo num terreno mesmo ao lado das suas casas. Carlos Morgado foi deputado do CDS na Assembleia Legislativa entre 2011 e 2012 e antes de se incompatibilizar com a direção do partido. Morgado, que estava no parlamento em substituição, não quis ceder o lugar e passou a independente. O partido retirou-lhe a confiança política e o antigo deputado, professor e natural da Ribeira Brava, deixou o Parlamento regional em 2012 de relações cortadas com o líder José Manuel Rodrigues. Apesar de estar de relações cortadas, José Manuel Rodrigues, ainda líder do CDS, disse estar chocado com a notícia. "Nada fazia supor que acabaria assim com uma morte e com estes contornos", lamentou José Manuel Rodrigues. O antigo deputado estava desaparecido desde fevereiro, a família tinha feito a participação a 1 de março na Polícia Judiciária.
TESTES PERICIAIS
O corpo foi encontrado esta quinta-feira à noite e existem poucas dúvidas de que será o do ex-deputado desaparecido, mas só os testes periciais poderão confirmar que é mesmo. Os indícios encontrados apontam para isso. Segundo fontes contactadas pelo Expresso, a tese de que teria acontecido algo Carlos Morgado era reforçada pelo facto de não mexer nas contas bancárias desde fevereiro, continuava a receber a pensão e não havia movimentos. O facto de ter deixado o carro estacionado numa grande superfície também terá indicado de que não se tinha ausentado de forma voluntária. Os dois suspeitos estão detidos, mas só serão ouvidos este sábado num primeiro interrogatório judicial. Segundo informações da Comarca da Madeira, o caso ainda não tinha dado entrada e a polícia continuava as investigações (Expresso, da jornalista e correspondente no Funchal, Marta Caires)

As regiões autónomas no Programa de Governo de Costa: generalidades e sem novidades

8. VALORIZAR A AUTONOMIA DAS REGIÕES AUTÓNOMAS
Em 2016, completam-se quarenta anos sobre a data em que foi inscrita na Constituição da República este modelo de descentralização política que denominamos como autonomia político-administrativa.
Há a necessidade imperiosa, não só de reconciliar o País com essa realidade, mas, sobretudo, de mobilizar as regiões autónomas para um novo patamar de relacionamento e de partilha de responsabilidades em benefício, e para uma mais eficaz concretização, dos objetivos fundacionais da experiência autonómica: a participação democrática dos cidadãos, o desenvolvimento económico-social e a promoção e defesa dos interesses regionais, bem como o reforço da unidade nacional e dos laços de solidariedade entre todos os portugueses.
Para isso, existem algumas linhas-mestras de atuação que importa referir:
• As autonomias regionais existem, desde logo, no interesse do próprio Estado. Elas também são a forma como, no território dos arquipélagos dos Açores e da Madeira o Estado se organiza para melhor prover à realização dos seus fins. Daqui deriva que é já tempo de ser ultrapassada uma perspetiva demasiado redutora e simplista do potencial e do papel que as regiões autónomas podem desempenhar. A uma visão que assenta o relacionamento entre o Estado e as autonomias regionais na antinomia, o XXI Governo propõe uma visão de complementaridade, de concertação e de contratualização. É a partir dessa visão que, não só se abrem novos horizontes para a ação das regiões autónomas, como se garantem melhores condições para uma intervenção mais efetiva e concreta do Estado. Nesse âmbito, assume particular relevância os recursos, humanos e materiais, para assegurar, nessa parte do território nacional, as funções do Estado;
• Quer na área da administração da Justiça, quer na área da Segurança, quer, ainda, no que respeita às Forças Armadas, é necessário inverter rapidamente o rumo de desinvestimento e de degradação de condições para o exercício dessas funções;
• Essa não é uma questão das autonomias regionais. Essa é uma obrigação de um Estado digno desse nome;
• O Estado deve assumir a pedagogia das autonomias regionais. Apesar de já terem decorrido quarenta anos sobre a consagração das autonomias regionais, o facto é que elas permanecem como algo de desconhecido e, diríamos até, incompreendido, para a generalidade da sociedade portuguesa. A forma como esta situação pode ser ultrapassada passa pela chamada das regiões autónomas a uma renovada e visível participação nas matérias que interessam ao País no seu todo. Em alguns casos, o que se torna necessário é simplesmente convocar as regiões autónomas para participarem no processo de construção europeia e, inclusive, integrá-las nas delegações nacionais envolvidas em processos de decisão ao nível europeu;
• As regiões autónomas constituem ativos do País cuja valorização se impõe. Nesta nova relação que o governo pretende impulsionar com as regiões autónomas, a sua valorização como ativos do País é um dos objetivos que entendemos necessário.
Um dos processos em que essa valorização se apresenta como mais evidente, é aquele que tem a ver com a extensão da plataforma continental portuguesa que, neste momento, se encontra em análise nas Nações Unidas. São os arquipélagos portugueses, sobretudo os Açores, que dão consistência e dimensão a esta pretensão portuguesa, e são as regiões autónomas que constituem imprescindíveis interlocutores para uma melhor efetivação das competências nacionais que sobre ela passarão a incidir. Esta é uma das áreas em que a existência de regiões autónomas não deve ser vista como concorrencial ou obstaculizante da ação do Estado, mas sim como meio por excelência para a sua eficaz operacionalização;
• Outro domínio em que a valorização da ação das regiões autónomas reverterá, também, em benefício do Estado, prende-se com o aproveitamento do enorme potencial que encerra o relacionamento privilegiado que as regiões autónomas têm com entidades infra-estaduais estrangeiras, como províncias, estados federados, entre outros. Nestes casos, a contratualização e a mobilização de recursos nacionais a favor dessas relações privilegiadas que, no plano económico, político ou cultural, as regiões autónomas podem desenvolver, é um caminho que deve ser trilhado e cujos benefícios revertem para todo o País.
Outros
A constituição de um Conselho Superior de Obras Públicas com representação plural designada pelo CES, ordens profissionais relevantes, universidades, Regiões e Áreas Metropolitanas e associações ambientais que emita parecer obrigatório sobre os programas de investimento e projetos de grande relevância (pag 48)
Promover um melhor ordenamento do mar
O ordenamento do mar é absolutamente vital e condição indispensável ao respetivo aproveitamento sustentável. No entanto, a recente legislação não oferece ainda a necessária visão integrada, não assegura a devida articulação com os demais instrumentos de planeamento, nem respeita a autonomia e esfera de competências próprias das regiões autónomas (pag 144)

quinta-feira, novembro 26, 2015

Mania de escrever: com um novo governo de esquerda quais os desafios que se colocam a PSD e CDS?

Urgente e recomendável
- mudar a atitude política, tornando-a menos radical e abrir o debate político interno no PSD e no CDS que são hoje partidos privados desse debate político, porque reféns das lideranças e das respectivas cortes
- perceber que a esquerda teme eleições antecipadas como o "diabo da cruz" porque não sabe qual a reacção dos eleitores.  Por isso, ela precisa de tempo, para colocar no terreno medidas populares, que aumentem o rendimentos das famílias, no quadro das promessas que deram, por exemplo, ao Bloco a votação que teve. Depois disso, depois de conseguirem esse apoio popular, depois de semearem a ideia de que durante 4 anos da Legislatura muitas mais medidas de reversão da austeridade serão implementadas, creio que PSD e CDS correm o risco de ficar irremediavelmente encostados às boxes caso continuem reféns de um discurso raivoso, da sede de vingança e da febre do ajuste de contas.Isto faz-me lembrar o que se passou nos Açores com o PSD, quando Mota Amaral saiu da liderança e o PS de Carlos César conseguiu paulatinamente mudar a imagem junto do eleitorado. Até hoje...
- urgência de novas lideranças parlamentares, por desgaste dos actuais protagonistas. Um tempo novo, exige a substituição de pessoas desgastadas que podiam continuar nessas funções caso PSD-CDS continuassem no poder. O que não aconteceu. Assim, em meu entender, tanto Montenegro como Magalhães deveriam tomar a iniciativa de solicitar a substituição porque suspeito, como a seu tempo se confirmará, que eles prejudicarão os dois partidos que serão forçados, mais cedo ou mais tarde, a caminhar separados um do outro.
- combater a ideia de que PSD e CDS podem adoptar posturas políticas de vingança contra o PS colocando os interesses partidários à frente dos interesses do país
- deixar de pisar e repisar a treta de que têm os portugueses ao seu lado, quando na realidade não lograram a maioria absoluta exactamente porque deixaram de ter os portugueses com eles, como alegadamente reclamam. Os 700 mil votos a menos dizem tudo
- prioritariamente o PSD tem que discutir internamente quais as áreas em que poderá assentar um discurso político que não pode ser saudosista, quais os itens que deverão ser visados nesse discurso político, quais as matérias, para além da europeia e da política de defesa europeia, que reúnem condições potenciais para serem aproveitadas eventuais divergências entre os partidos da esquerda parlamentar e o PS
Negativo e a resolver
- exercer intolerável pressão e chantagem reivindicativa sobre Marcelo Rebelo de Sousa, na esperança de que ele, depois de eleito, e sem motivos, vai dissolver a Assembleia e convocar eleições. Não vai fazer coisa nenhuma, não pode fazer, não deve fazer salvo se existirem motivos fortes para tal
- definir o futuro de Passos na oposição, o que depende do próprio
- definir o futuro de Portas na oposição, o que depende do próprio
- discurso de raiva e "vendetta" vai durar pouco e pode prejudicar PSD e CDS
- imagem de inegável saturação junto da opinião pública dos líderes parlamentares do PSD e CDS, Montenegro e Magalhães, que deveriam tomar a iniciativa de se demitirem. A ideia de mudança é importante a uma coligação que apesar de ter sido a mais votada não consegue disfarçar nem negar a outra face da moeda, uma derrota política expressa na queda dos 700 mil votos e nos 25 deputados perdidos
- tenho muitas dúvidas que o governo do PS, politicamente forte, caso consiga um estado de graça de vários meses, e caso confirme a adopção de medidas populares de reversão do radicalismo da austeridade e que agradarão, por exemplo, aos sectores mais penalizados pela austeridade e as vítimas mais fáceis e crónicas da austeridade do governo PSD-CDS - casos dos reformados e dos pensionistas e funcionários públicos - o cenário de eleições antecipadas seja a solução mais adequada para Passos e Portas. O tipo pode-lhes sair pela culatra e PSD e CDS precisam de debater essa situação enquanto é tempo.
- o discurso do medo e do ajuste de contas não pega. Hoje a vigilância exercida sobre a execução orçamental dos estados-membros da zona euro não se compara ao que (não) existia nos tempos de Sócrates e acabou por permitir muita coisa. A opinião pública portuguesa tem hoje acesso a informação atempada, até junto das entidades que fizeram parte da troika que nos continuam a acompanhar. Tentar vender a ideia de que a situação hoje é igual ao que existia entre 2005 e 2011 é um embuste, mais um, no qual as pessoas não acreditarão (LFM)

Como ficam os ministérios do novo governo socialista e dos seus parceiros de esquerda

fonte: Correio da Manhã

Os novos ministros do governo socialista e dos seus parceiros de esquerda

fonte: Correio da Manhã

António Costa já é primeiro-ministro

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Governo de Passos sai de cena ao fim de 28 dias
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Publicidade: Ronaldo recebe 9 milhões de euros

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Venezuela, el país de la violencia

Hablar de robos, secuestros y contar las docenas de muertos que arroja un fin de semana en Caracas, es como comentar los resultados de alguna liga deportiva en cualquier tertulia familiar. Existe una sensación de desbordada de inseguridad. Un 75% de los venezolanos considera que la inseguridad ciudadana ha aumentado en los últimos 12 meses según la II Encuesta sobre Delito Organizado en Venezuela, realizada por la asociación civil Paz Activa con apoyo de la Unión Europea (UE).
El llanto, dolor, rabia y olor a muerte en las afueras de la morgue de Bello Monte de Caracas, son parte del día a día que tienen que afrontar las personas que van a reconocer alguna víctima. Nos topamos allí con una mujer que en medio de las lagrimas nos contaba el caso de su hijo «Yo sé que esto ocurre en el país, pero nunca pensé que me podría suceder a mi», afirmó justo 24 horas después de haberse enterado de que a su hijo de apenas dieciséis años, lo habían asesinado camino a su casa cuando regresaba de una fiesta en la madrugada para quitarle un teléfono móvil. Las cifras no tienen limites. En este recinto de la capital fueron ingresados 258 cadáveres en apenas 18 días de septiembre según cifras extraoficiales. Lo que retrata a un país que pareciera estar en medio de una guerra civil.
El cadaver del integrante de una banda reposa en el interior de la morgue del Centro Diagnostico Integral (CDI) del barrio la Dolorita Petare. Este centro que pertenece a la «Misión Barrio Adentro» es atendido por médicos cubanos
Nos dedicamos a visitar varios sectores populares de la capital: Petare, Catia, Pinto Salinas, La Vega, zonas en donde existen bandas armadas y constatamos lo fácil que es poder tener un arma y lo poco que se valora la vida. «Aquí es más fácil tener una pistola que conseguir un pote de leche», nos comenta un chico en la calle que prefirió no identificarse. Nadie sabe cuántas armas de fuego hay en Venezuela, aunque algunas estimaciones ponen esa cantidad entre 10 y 14 millones, en un país de 30 millones de habitantes. En un día cualquiera de recorrido tres personas fallecieron. Dos comerciantes y un presunto delincuente que recibió nueve disparos por miembros de otra banda. Este ultimo llegó sin vida al Centro Diagnostico Integral (CDI), que es atendido por médicos cubanos de la llamada «Misión Barrio Adentro» del barrio la Dolorita de Petare sin signos vitales.
Venezuela tiene una tasa estimada de 82 asesinatos por cada 100.000 habitantes, y probablemente se mantendrá al cierre del año en el segundo puesto de la clasificación mundial de homicidios, solo por detrás de Honduras. En el 2014 se registraron 24.980 muertes violentas. Estas cifras son señaladas por el Observatorio Venezolano de la violencia, una ONG que mantiene un monitoreo de datos constante con informes de prensa y otras vías informales, ya que desde 2004, el Ejecutivo ha prohibido a los cuerpos policiales y otros organismos del Estado darle acceso a los medios de las estadísticas sobre violencia y criminalidad. El tema de la inseguridad no es exclusivo de los años del chavismo. En 1999, año en que el fallecido Hugo Chávez llegó al poder, la cifra oficial era de 19 homicidios por cada 100.000 personas lo que ya era una situación critica. Lo que no se entiende, es las razones que hicieron que se multiplicara. En los últimos meses han crecido los linchamientos. Los ciudadanos prefieren tomar la justicia por sus propias manos ante la corrupción que existe en los organismos de seguridad y la impunidad judicial. El caso mas reciente fue el reportado dentro de las instalaciones del Metro de Caracas, específicamente en la estación Los Cortijos. Cuando un hombre que robó a una mujer en la urbanización Los Ruices, al tratar de escapar fue salvajemente golpeado por un grupo de ciudadanos. Organizaciones internacionales como The World Justice Project, con sede en Washington, han analizado la ineficiencia judicial. En su índice de justicia criminal de 97 países Venezuela está de último.

El presidente Maduro en medio de una crisis política y social sacó a las calles la Operación de Liberación del Pueblo (OLP) con operativos conjuntos entre cuerpos de policía civil y militar. Esto luego de una veintena de planes de seguridad que han fracasado durante la ultima década y media. Han pasado tres meses desde que se inicio el ultimo y los resultados todavía se están midiendo, pero para muchos es el plan contra el crimen que mejor ha funcionado. Sin embargo se cree que es tan solo una maniobra electoral de cara a las próximas elecciones que renovaran la Asamblea Nacional, previstas para el próximo mes de diciembre (texto do jornalista do ABC, JORGE BENEZRA, com a devida vénia)

Maioria dos britânicos quer sair da União Europeia

Se o referendo à continuação na União Europeia acontecesse hoje, o resultado levaria o Reino Unido a abandonar a Europa. A sondagem “The Independent”, realizada poucos dias depois dos atentados de Paris, mostra que mais de metade dos britânicos defende que o Reino Unido deve deixar a União Europeia. Um resultado que parece reflectir as preocupações dos britânicos perante a crise de imigração europeia, escreve esta quarta-feira aquele jornal britânico.
Cerca de 52% dos 2.000 inquiridos são a favor da saída do Reino Unido na Europa, com apenas 48% a defender a permanência na UE. E ainda que os resultados mostrem uma viragem para o campo dos eurocépticos, os activistas pelo não ao “Brexit” acreditam que a onda de apoio gerada na Grã-Bretanha para com os franceses depois dos atentados de 13 de Novembro vão contribuir para a causa europeia.
A mesma sondagem realizada em Junho, Julho e Setembro indicava que uma larga maioria (55%) dos inquiridos queria permanecer na Europa. Em Outubro, já com a crise dos refugiados a marcar o dia-a-dia das notícias, a diferença estreitou-se, apontando para 53% de defensores da permanência contra 47% de pessoas a querer abandonar a UE.
Os dados da nova sondagem mostram que existe uma clara separação geracional entre os que querem permanecer e sair da Europa. Entre os inquiridos com 18-24 anos cerca de 69% querem permanecer na UE. E o apoio à continuação na Europa vai declinando progressivamente com a idade dos inquiridos, com apenas 38% das pessoas com 65 anos ou mais a defender a UE. À semelhança do que deverá acontecer com os boletins de voto do referendo, que deverá acontecer até ao final de 2017, os inquiridos na sondagem do “The Independent” tinham apenas uma de duas opções: continuar ou sair da Europa. Mas dados de sondagens anteriores mostram que a percentagem de votantes indecisos rondará os 18% escreve o jornal (Económico)

Venezuela: La larga agonía de la salud en Caracas

El desabastecimiento en Venezuela no es algo exclusivo de los mercados de comida donde productos de primera necesidad poco se ven y cuando aparecen vemos como largas filas, algunas interminables se juntan en sus puertas durante horas también en los hospitales. Parece extraño que esto ocurra cuando alguna vez escuchamos al fallecido presidente Hugo Chávez decir en noviembre de 2011: «La medicina capitalista es una cosa perversa (…) Cuando la vida misma se convierta en mercancía. ¿Cuánto vales? ¿Cuánto hay pa’ eso? Si tienes, vives; si no tienes, no vives». Es en ese momento donde la gente se pregunta: ¿Es perversa la medicina socialista también? Nos adentramos en los centros de salud públicos venezolanos para encontrar la respuesta y allí observamos como se están deteriorando cada día más. La falta de medicamentos equipos y hasta de profesionales de la medicina ha provocado el cierre de los servicios de emergencia y de cirugía de muchos de los hospitales. Ahora existen los llamados «Bachaqueros de la medicina», es decir aquellas personas que contrabandean insumos para venderlos en las puertas de los centros hospitalarios, aprovechándose de la necesidad de los enfermos. Es frecuente escuchar en las tertulias de los venezolanos cualquier cantidad de situaciones que nadie se imaginaria que ocurren en una nación tan rica. En los últimos meses han fallecido personas desangradas en las emergencias por carecer de cosas tan sencillas como bolsas de sangre, anestesia y compresas para tratarlas.
Una crisis general hospitalaria
Desde hace varias semanas, hemos realizado recorridos por varios centros de salud caraqueños como el Hospital Miguel Pérez Carreño, Hospital Pérez de León y el Hospital Universitario y la realidad es como llegar a los supermercados; hombres y mujeres desesperados buscando ser atendidos en las emergencias, pero pocas tienen suerte porque muchas de las especialidades están paralizadas por falta de materiales. Las salas de hospitalización están desiertas arruinadas. La falta de medicamentos e insumos está relacionada con las dificultades para importar, debido a que el Gobierno nacional controla el mercado de divisas y demora las respectivas autorizaciones monetarias ante una ola burocrática y en muchos casos corrupta que impide que se aceleren los trámites.
Un informe publicado por El Programa de Educación Acción de Derechos Humanos Provea señala que las deficiencias de los centros públicos de salud, pasó de 1.976 en 2013 a 2.665 en 2014, lo que representa un aumento de 35%. En comparación con el año 2013, el mayor aumento de denuncias se registró en la falta de insumos o material médico-quirúrgico, cuyo peso porcentual varió de 9,62% a 11,26%, la falta de equipos médicos operativos, subiendo de 5,76% a 8,44%, y el cierre o suspensión de servicios, el cual escaló de 5,47% a 11,33%. Una encuesta realizada en 130 hospitales públicos de 19 estados del país, por Médicos por la Salud (Red de médicos residentes de hospitales públicos) en marzo de 2014, arrojó 38% de los quirófanos inoperativos, 28% de los centros sin suministro de agua permanente, 19% sin equipos de Rayos X, 22% sin equipos de Ecografía y 47% sin Tomógrafos. Además, 55% se encontraba con falla moderada o grave de insumos básicos, 57% de insumos médico quirúrgicos y 51% de catéteres y sondas. En el informe exponen el caso de Daniel Solórzano, un niño de 4 años con tirosinemia, una enfermedad generada por deficiencia de enzima que puede producir cáncer del hígado, que esperó 10 meses por el único tratamiento que podía salvar su vida y que su madre solicitó a 4 organismos sin encontrar ayuda.
Los médicos que se van
Los problemas de la salud se agravan con la iniquidad salarial, la escasez de insumos y la inseguridad personal principales factores que motivan la emigración de médicos venezolanos que buscan mejores oportunidades. El caso de Vannessa Gómez estudiante de medicina del ultimo año habla de cómo es la situación de los galenos. «Me encantaría quedarme pero siento que no tengo futuro en un país donde no se valora nuestra profesión y tenemos que sobrevivir con 8.000 bolívares, lo que equivale a unos 10 euros al mes, aunque el Gobierno se empeñe en decir lo contrario maquillando las cifras con un cambio de divisas irreal que solo existe en el papel y no es la realidad del bolsillo del venezolano». La Federación Médica de Venezuela ha denunciado este año que unos 13.000 galenos han emigrado en los últimos años, de los cuales 7.600 pertenecían al sector público. Los destinos que han acogido a esta población profesional son: España, Estados Unidos, Australia, Ecuador y Chile. La Facultad de Medicina de la Universidad Central de Venezuela (UCV), estima que en esa casa de estudio se gradúan alrededor de entre 200 y 250 nuevos médicos, de los cuales 40% sale del país. Existen muchos elementos para emigrar, pero uno de los factores principales que mencionan es la inseguridad. Los médicos venezolanos durante su jornada laboral se exponen a robos, peleas que ponen en riesgo sus vidas. En todo los hospitales de Caracas las salas de emergencia están precedidas por rejas de seguridad con policías que resguardan el sitio de la delincuencia que muchas veces llegan heridos por armas de fuego y ocasionan situaciones violentas.

El futuro es incierto en un país donde reina la polarización. Los médicos consultados en los hospitales consideran que existen soluciones a la agonía de la salud que vive el país, siempre y cuando el presidente Nicolás Maduro tenga la voluntad de reconocer la crisis para poder elaborar una política pública que la revierta, sino la situación empeorará  (texto do jornalista do ABC, JORGE BENEZRA, com a devida vénia)

quarta-feira, novembro 25, 2015

Mania de escrever: Coligação de direita deve parar para pensar e procurar saber se a traiva e o ajuste de contas são o melhor caminho

Muito sinceramente, perante o elenco governativo anunciado por Costa, acho que a primeira coisa que se deve recomendar a Passos e  Portas é que contenham a raiva e comecem a pensar muito a sério, e de forma muito pragmática, no tipo de oposição que vão desenvolver, no discurso político que vão utilizar e como vão recuperar a imagem negativa que hoje têm junto das pessoas, fruto da austeridade, e que está longe, muito longe, da teoria que tentaram (e tentam) vender de que têm o apoio e os portugueses ao seu lado. Quanto muito, para colocarmos tudo em pratos-limpos, tiveram o segundo pior resultado em termos totais de votos entre 1999 e 2015. Se quisermos extremar a apreciação direi que PSD e CDS totalizaram este ano 38,5% dos votantes,  votação que correspondeu a 21,4% dos inscritos e a pouco mais de 19% da população portuguesa registada em finais de 2014. Ora empolar isto exageradamente, dar a ideia de que têm uma legitimidade eleitoral e popular que de facto se expressa pelos números que atrás referi, a que se junta a perda, entre 2011 e 2015 de 25 mandatos são realidades que dispensam mais comentários e prescindem que nos obriguem a ter que ouvir a mesma lenga-lenga durante anos a fio. Já chega.
Explico.
Todos sabemos o que se passou nestes quatro anos de austeridade; todos sabemos que subsiste a dúvida sobre se a amplitude da austeridade e a velocidade imposta, tiveram ou não algo a ver com, por um lado com a tal "almofada" financeira de que tanto falam, conseguida à custa da roubalheira dos portugueses e das empresas, dos salários e das reformas e pensões, bem como, e também, com a previsão do "timing" eleitoral das legislativas-2015 e com a necessidade da coligação no PSD-CDS ter alguma coisa que oferecer e um melhor espaço de manobra para se movimentar.
Todos sabemos que constitucional e formalmente tudo o que se passou no quadro da Assembleia da  República foi legal e democrático.
Já sabemos que na óptica da coligação de direita o problema mantém-se a discussão em torno da necessidade de respeitar, sim ou não, da tradição - o que é isso em política?! - como se houvesse alguma obrigatoriedade nisso e na observância de valores abrangidas pelo conceito de ética política, mas que que infelizmente vagueia ao sabor do vento, conforme os interesses dos políticos e dos partidos. Já sabemos tudo isso. O que é que isso contribui para a nossa felicidade colectiva? Em nada, zero.
Poiares Maduro
O  ex-ministro de Passos e Portas, Poiares Maduro colocou o dedo na ferida: o Governo cessante teve um discurso público muito a favor do ajuste e do memorando de entendimento, o  que teve consequências. Teve custos políticos elevados associados à defesa  dessa austeridade. Pelo menos este ex-ministro teve a  sinceridade, a honestidade e a ética política de reconhecer algo que Passos e Portas deviam ter a sabedoria, que não têm para reconhecer.
Novo elenco
O novo elenco de Costa é politicamente forte. Tem vulnerabilidade, devido a ligações com o passado recente da governação socialista - caso de vários ministros de Socrátes que voltam agora ao governo - embora desconheça se isso fragiliza tanto o PS em termos políticos e eleitorais como porventura alguns sustentam. Não tenho tanta certeza no alegado desgaste eleitoral que o legado e os protagonistas do socratismo causem ao PS.
O governo de Costa tem nomes fortes, com experiência, que garantem uma forte componente política - porventura mais forte que a do anterior governo onde, ressalvando Passos, Portas e um ou outro ministro, imperava a tecnocracia cinzenta e não a política propriamente dita - temos alguns ministros novos, pouco ou nada conhecidos, mas de uma maneira geral parecem ser nomes fortes, pelo menos em termos curriculares, etc. O que obviamente não faz obrigatoriamente um bom ministro. Tem ainda uma nova classe política, mais jovem, que garante a Costa óbvia capacidade de combate político que pode ser desgastante para PSD e CDS. No parlamento o PS já se preparou para enfrentar Passos e Portas.
Coligação de direita deve parar para pensar, rapidamente

Repito, acho bem que o PSD e o CDS rapidamente assumam uma postura diferente da raiva e da deriva radicalista que estão a evidenciar. Porque não há nada a fazer, neste momento. Quanto muito há que esperar e esperar tranquilamente - sem gerar distanciamento por parte dos eleitores - para perceber se as divergências poderão surgir ou não pondero em causa a sincronização parlamentar que sustenta nesta maioria de esquerda. Já escrevi, e mantenho e repito, que não acredito que tanto PCP como o Bloco - só falo de coisas importantes e realidades concretas - ponham em causa o entendimento porque tenho quase a certeza absoluta que eles o que não querem neste momento, tal como o PS, são eleições antecipadas. Ou seja, temo que a coligação de direita possa estar a contar com uma crise a curto prazo à esquerda que dificilmente poderá ocorrer. Tal como não acredito numa atitude unilateral e sem fundamento do futuro PR, caso ele seja Marcelo, porque as coisas não funcionam assim. PSD e CDS correm o risco - além de pessoalmente achar que Portas e Passos na oposição podem desgastar o PSD e o CDS e prejudicar os dois partidos sobretudo caso o governo socialista tenha sucesso na aplicação das medidas anunciadas - de enfrentar uma primeira linha parlamentar socialista, profundamente política, altamente combativa, pouco ou nada tolerante, com um discurso político radicalizado e que provavelmente vai gerar dificuldades complexas.
Os "jovens turcos" socialistas e a "guarda pretoriana" do PCP e Bloco
Carlos César não é propriamente um radical de esquerda mas politicamente é forte e vai colocar problemas à coligação de direita. Catarina Mendes, mais discreta, dará um toque de alguma tranquilidade ao discurso político que encontra em João Galamba maior violência e mais contundência. A estes juntam-se no governo o promovido Pedro Nuno Santos. E nem falo na "guarda pretoriana" que PCP e Bloco rapidamente colocarão no campo de batalha, sempre que for necessário. Os chamados "jovens turcos" do PS de Costa, num contexto de confronto político entre "pombas" e "falcões" convidam a coligação de direita, em vez de insistir no erro de acreditar que tudo continua como antes - a manutenção de Nuno Magalhães e do líder do PSD, Luís Montenegro, é disso exemplo, quando já ninguém tem pachorra para os aturar depois do desgaste sofrido nestes quatro anos e do vazio de ideias e de discurso que agora exibem, não passando de banais vozes do dono nos respectivos partidos, são disso dois tristes exemplos num tempo novo no qual se exigem mudanças - a fazer mudanças.
Montenegro e Magalhães deviam demitir-se porque nada continua como antes
Considero por isso que Montenegro e Magalhães deveriam, apresentar a demissão das funções de líderes parlamentares, porque não me parece que neste tempo novo, e ainda por cima do Passos e Portas na bancada dos deputados - ambos não podem ser líderes parlamentares, como é evidente, pois isso seria "pior a emenda que o soneto"- eles sejam as pessoas indicadas para um tempo novo que inevitavelmente se coloca ao PSD e do CDS.

Tenho muitas dúvidas, para não ir mais longe, que a continuidade de Magalhães e Montenegro, com CDS e PSD na oposição - diferente seria se continuasse a maioria absoluta na Assembleia da República - representar qualquer mais valia política e eleitoral para CDS e PSD. No caso do PSD acho que é temo de adoptar uma progressiva autonomização de procedimentos, de discurso e de postura. O PSD ganhou as eleições em 2011, bem sei que a reboque dos efeitos da crise, mas pelo seu mérito próprio e não por ir colado ao CDS ou a reboque deste. Isso te-lo-ia prejudicado como claramente prejudica hoje e prejudicou todo o processo negocial recente que Cavaco acreditou tivesse sido possível entre PSD e PS. Com o CDS do "snipper" Portas sentado à mesa tal entendimento nunca seria possível. Nunca. Portas percebeu isso tarde demais, quando  prescindiu do lugar de vice-primeiro-ministro para o mesmo fosse dado a Costa. Fê-lo tarde de mais e de forma tonta, porque o que Costa nunca faria era receber qualquer cargo por oferta de Portas. Nunca.
Prego no caixão? Passos e Portas chegarão aos Congressos com as mãos vazias e rodeados da dúvidas pobre se serão ou não mais-valias para os partidos
Espero muito sinceramente que quando chegarmos a uma conjuntura política - se é que chegaremos lá nesta Legislatura, tal o temor da esquerda desse desfecho - em que as eleições antecipadas possam ser um cenário inevitável, algo para ocorrer daqui a um ano ou mais, que PSD e CDS percebam, tarde demais, que provavelmente o pior que lhes pode acontecer será a convocação de eleições antecipadas. Para memória futura deixo esta nota porque assim, quando for o tempo para isso, posso sempre recordar tudo o que hoje estou a escrever. E repito: espero que a estabilidade política que o PS seja capaz de construir com os seus parceiros da esquerda, a par da aplicação de medidas de inversão da austeridade radical e criminosa a que nos sujeitamos nestes últimos quatro anos, não venha a constituir um pesadelo e uma espécie de primeiro prego no "caixão" que PSD e CDS parecem querer transportar cedo demais. E sublinho: se o PS conseguir tranquilizar a vida política e for capaz, já em 2016, alguma inversão controlada e calculada junto dos cidadãos, de algumas das medidas propostas, acho que é altamente recomendável que o PSD e o CDS entendam, de uma vez por todas, se manter Magalhães, Montenegro e também Passos e Portas, mais do que ter custos políticos elevados e irreversíveis - repito, neste cenário de controlo político por parte do PS - pode ou não ser uma espécie de princípio do fim dos dois partidos. Não podemos julgar que as pessoas vão tolerar personagens que estão desgastadas e que estão associadas à austeridade (veja-se as declarações sábias de assertivas de Poiares Maduro) o que explica que não tenham sido sequer capazes de garantir a tão desejada maioria absoluta. Perder 700 mil votos e 25 deputados não é propriamente uma grande vitória, diga-se em abono da verdade, é quanto muito uma vitória de Pirro e uma mancha que não pode passar despercebida aos congressos dos dois partidos cujas lideranças ali chegarão com uma mão vazia e outra cheia de coisa nenhuma. E provavelmente com um discurso de queixume que não interessa a ninguém

Respondam por favor
Expliquem-me por favor uma coisa:
- quando o governo do PS levar ao parlamento medidas concretas que vão beneficiar os cidadãos - por exemplo os reformados, os pensionistas, os funcionários públicos, etc - a aliança de direita vai votar contra essas propostas? Qual o custo eleitoral e político decorrente dessa decisão a curto e médio prazo? Como é que vai pedir depois os votos aos beneficiários dessas medidas do governo do PS contra as quais PSD e CDS votaram?!
- vai o PSD - mesmo que isso ocorresse em coerência com tudo o que lamentavelmente aconteceu nos últimos quatro anos - continuar uma deriva cega para a direita, esvaziando cada vez mais o centro, em vez de começar a inverter essa tendência e afastar-se do CDS, reaproximando-se do centro da vida política portuguesa que abandonou quando decidiu ser mais um partido de direita e abandonar a social-democracia? Continuo a não me rever num PSD de direita, muito menos num PSD dependente do CDS, refém de Paulo Portas (veja-se o que se passou com a demissão irrevogável, veja-se o que se passou agora com a distribuição dos deputados que deram ao CDS 18 lugares que nunca, repito, nunca teria, nem coisa que se pareça, caso tivesse concorrido sozinho).

- vão PSD (que já anuncia um passo nesse sentido ao adiar o Congresso para Abril) e CDS pressionar o futuro presidente da República, caso seja Marcelo Rebelo de Sousa, em concreto, a comprometer-se antes das eleições com a dissolução da Assembleia da República e convocação de eleições? Mas isso não depende de uma eventual crise política? Não depende de uma crise decorrente de ter sido posta em causa o entendimento da plataforma de esquerda que apoia este governo do PS em vias de ser empossado? Será que PSD e CDS vão adoptar uma atitude política de patetas mimados, enxovalhando MRS, destruindo a possibilidade dele ser eleito logo à primeira volta - aproveitando a dispersão dos candidatos da esquerda - já que numa segunda volta, com uma esquerda unida e mobilizada tenho muitas dúvidas (lembram-se de Soares que arrancou com 6%? Lembram-se do que se passou com  Freitas do Amaral? Parece que não apreenderam a lição) (LFM)

terça-feira, novembro 24, 2015

Expresso apresenta os novos ministros do governo PS

Ministro do Planeamento: Pedro Marques, um dos homens da reforma de 2007 da Segurança Social
O novo ministro do Planeamento e Infraestruturas tem 39 anos, é economista e fez a maior parte do seu percurso político na Segurança Social como secretário de Estado entre 2005 e 2011. O percurso político de Pedro Marques esteve quase sempre ligado à Segurança Social, mas é na área do Planeamento e Infraestruturas que assume o seu mais importante cargo até ao momento. Aos 39 anos, é um dos ministros do governo de António Costa, que foi indigitado primeiro-ministro por Cavaco Silva. Pedro Marques é economista e foi secretário de Estado de Vieira da Silva no Ministério da Segurança Social (entre 2005 e 2011, nos dois governos Sócrates). Participou, ao lado de Vieira da Silva, na reforma da Segurança Social de 2007, que, entre outras coisas, introduziu o fator de sustentabilidade que faz depender a pensão da esperança de vida. Foi eleito deputado pelo Partido Socialista em 2009 pelo distrito de Setúbal, tendo depois rumado ao governo que acabou por cair no Parlamento em 2011. Foi novamente eleito deputado em 2011, por Portalegre, e deixou o Parlamento em outubro do ano passado (João Silvestre)
Miguel Prata Roque: um crítico da venda da TAP na secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Advogado Miguel Prata Roque fez parte do primeiro Governo de Sócrates e era até agora coordenador do Observatório Permanente da Administração Pública. O especialista em Direito Administrativo Miguel Prata Roque, que integrou o primeiro Governo de José Sócrates como adjunto do ministro dos Assuntos Parlamentares entre 2005 e 2007, é o novo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. Doutorado em Ciências Jurídico-Políticas e professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Miguel Prata Roque foi até 2014 assessor do gabinete de juízes do Tribunal Constitucional. O advogado, até agora coordenador do Observatório Permanente da Administração Pública, foi uma voz muito crítica da venda da TAP, um negócio que defendeu dever ser revertido pelo novo Governo, de que agora faz parte (Joana Pereira Bastos)
Ministro do Ensino Superior e da Ciência: o regresso do “discípulo” de Gago
Manuel Heitor, professor catedrático do Instituto Superior Técnico, esteve entre 2005 e 2011 no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Tem sido uma das vozes críticas da atual política de financiamento da ciência. Com o regresso do PS ao Governo, volta também a divisão entre Educação e Ensino Superior, que passa a ter um ministério próprio, ao lado da Ciência. E quem também está de regresso a funções governativas é Manuel Heitor, 57 anos, que conhece de perto o sector. Durante seis anos, nos dois governos de Sócrates, foi secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do ex-ministro Mariano Gago, entretanto falecido. O currículo é extenso – licenciou-se em Engenharia Mecânica no Técnico, doutorou-se no Imperial College (Reino Unido), foi professor visitante em Harvard (EUA) e regressou ao Técnico, onde é professor catedrático e director do Centro de Estudos, Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento, In+. Enquanto esteve no Governo, acompanhou de perto a reforma do ensino superior e a abertura das instituições portuguesas a parcerias internacionais. Mais recentemente, assumiu-se como uma das vozes mais críticas da atual política de financiamento à ciência (Isabel Leiria)
Ministro da Economia: Manuel Caldeira Cabral, economista de Seguro e Costa
Apontado como próximo ministro da Economia, foi como independente que liderou a lista do PS às legislativas por Braga. Há muito que é próximo do partido. Foi um dos economistas que preparou o cenário macroeconómico de António Costa e, antes disso, foi “ministro-sombra” de António José Seguro. Manuel Caldeira Cabral, 47 anos, economista e professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, era há muito dado como ministeriável num governo do PS, tanto com António Costa como ainda com António José Seguro, sendo-lhe apontada a pasta da Economia. Com Costa, foi um dos economistas do grupo – liderado por Mário Centeno – que preparou o cenário macroeconómico do partido – e acabou mesmo por ser cabeça-de-lista do PS pelo distrito de Braga, como independente, nas legislativas de 4 de outubro. Mas há muito que era próximo do partido, sendo já no tempo da liderança de António José Seguro uma das principais vozes do PS em matéria económica. Aliás, no início do verão de 2013, Segurou convidou Manuel Caldeira Cabral para acompanhar o processo dos fundos comunitários, tornando-o o seu primeiro “ministro-sombra”. Doutorado em Economia pela Universidade de Nottingham, no Reino Unido, e com um mestrado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, tem a Economia Europeia e Internacional como área de especialidade, com destaque para os fluxos de comércio internacional. A sua vida profissional já esteve estreitamente ligada à política. Afinal, foi assessor de Teixeira dos Santos no Ministério das Finanças e de Manuel Pinho no Ministério da Economia. Numa entrevista ao “Diário de Notícias”, no último fim de semana, defendeu a necessidade de Portugal ter, quanto antes, Orçamento do Estado para 2016, e que a Caixa Geral de Depósitos e o chamado “banco de fomento” deviam fazer mais pelas empresas. Já no verão de 2014, numa iniciativa do Expresso/SIC Notícias/PwC/Banco Popular, que juntou economistas, gestores e empresários para discutir estratégias para o futuro da economia portuguesa, apontou o problema da falta de crédito às empresas em Portugal, que destruiu companhias viáveis, e destacou que “há uma parte grande do equilíbrio externo que foi conseguido através da redução de importações de bens duráveis e bens de investimento” (Sónia M. Lourenço)
Ministro da Saúde: Adalberto Campos Fernandes, o médico que contestou o “caminho mais fácil”
Gestor hospitalar foi escolhido por António Costa para coordenar a área da prestação de cuidados médicos no programa de Governo socialista e cabe-lhe agora pôr as ideias em prática. Os socialistas voltam a entregar a pasta da Saúde a um médico. Depois de Ana Jorge, pediatra, é agora a vez de Adalberto Campos Fernandes, especialista em saúde pública. Esteve ao lado de António José Seguro e foi escolhido por António Costa para coordenar a área da Saúde no programa de Governo. Chega a ministro com 57 anos e poucos dias depois de obter o doutoramento. Defendeu a tese de que "a combinação público-privado" tem "ganhos de eficiência, mas não necessariamente melhoria da saúde".
A convicção, demonstrada, de que os prestadores privados não tratam melhor será agora levada da faculdade para o Ministério da Saúde. O professor de administração hospitalar, gestão em saúde e políticas de saúde na Escola Nacional (SNS) de Saúde Pública assume-se como um defensor do Serviço Nacional de Saúde e, sobretudo, das pessoas. Será para elas, materializadas nos utentes dos cuidados públicos, que deverá avançar com a melhoria do acesso ao médico, seja no centro de saúde ou no hospital. Chama-lhe 'Simplex da Saúde' e será transversal ao SNS: desde o primeiro contacto, que deverá ser telefónico, até aos exames e partilha de dados clínicos. Atualmente presidente da Comissão Executiva do SAMS (Serviço de Assistência Médico-social dos Trabalhadores da Banca), o gestor hospitalar protagonizou o 'caso dos cegos do Santa Maria'. Então presidente do hospital, integrado no Centro Hospitalar Lisboa de Norte juntamente com o Pulido Valente, avançou para a solução arbitral para que os doentes pudessem ser indemnizados logo que possível, evitando a longa espera do processo em tribunal. Esteve também na administração do Hospital de Cascais, é membro da direção do Colégio da Competência de Gestão dos Serviços de Saúde da Ordem dos Médicos e de várias associações para o desenvolvimento do setor. Participante assíduo em eventos sobre o sistema de Saúde, é um gestor com conhecido sentido de humor e crítico dos 'estados de alma'. Sobre o Governo que agora sai, afirma que seguiu pelo "caminho mais fácil": mandou cortar, sem nada reformar (Vera Lúcia Arreigoso)
Ministra do Mar: Ana Paula Vitorino, do betão para o oceano
Esteve no primeiro Governo de Sócrates, com a pasta dos Transportes, e regressa agora ao Executivo, mas para ser ministra do Mar. Eleita para a Assembleia da República pelo círculo do Porto, Ana Paula Vitorino prepara-se agora para assumir a pasta que estava nas mãos de Assunção Cristas: será a ministra do Mar no novo Executivo de António Costa, depois de quatro anos a fazer oposição ao Governo de Pedro Passos Coelho. Ana Paula Vitorino, 53 anos, é licenciada em Engenharia Civil, com um mestrado em Transportes. E foi nesta última área que mais se notabilizou, ao assumir o cargo de secretária de Estado dos Transportes no primeiro Governo de José Sócrates (entre 2005 e 2009). Quando o PS abandonou o Governo, em 2011, tornou-se uma das vozes mais ativas dos socialistas na oposição ao Executivo de Passos Coelho. Ao longo dos últimos quatro anos continuou a acompanhar os temas dos transportes, tendo também participado em algumas iniciativas ligadas ao sector do mar, como o decreto-lei das bases de gestão do espaço marítimo nacional. Em 2010, Ana Paula Vitorino viu-se envolvida numa polémica relacionada com o processo Face Oculta: nas suas declarações ao Ministério Público terá revelado que o ministro Mário Lino a tentou sensibilizar para pôr fim ao conflito entre a Refer e a empresa de sucatas O2, de Manuel Godinho, por este empresário ser "amigo" do PS.
Ministra da Justiça: Francisca Van Dunem, uma das surpresas de Costa
Francisca Van Dunem será a próxima ministra da Justiça. Uma angolana que se tornou portuguesa depois de 1977. É uma das surpresas do Governo liderado por António Costa. Francisca Van Dunem é um nome de topo entre os magistrados portugueses. Procuradora-geral-adjunta, que dirige atualmente a procuradoria-geral distrital de Lisboa, é conhecida pelo seu espírito reservado. Será a primeira magistrada a assumir funções ministeriais depois de Laborinho Lúcia, nos anos oitenta. Francisca, com 60 anos completados a 5 de novembro, nasceu em Luanda, pertencendo às famílias mais conceituadas de Angola, presentes em qualquer Governo deste país: Vieira Dias, pelo lado da mãe, Van Dunem pelo do pai. Todavia, nem sempre a sua relação com Angola foi fácil. O seu irmão mais velho, José Van Dunem, e a cunhada, Zita Valles, membros e miltiantes ativos da "revolta ativa" em 1977, foram mortos na repressão do golpe de 27 de maio. O golpe apanha Francisca em Lisboa, a estudar, mas foi ela que criou o sobrinho Che. Só muitos anos depois voltaria a Angola. Francisca só foi para Lisboa aos 18 anos, para tirar o curso de Direito. Logo depois, em 1979, entra na carreira da magistratura, onde foi progredindo, tendo sido nomeada procuradora-geral-adjunta em 2007. Estaria prestes a ser promovida a conselheira. É casada com o advogado e professor catedrático Eduardo Paz Ferreira. Tem um filho de 18 anos (Luísa Meireles)
Ministro da Educação: Tiago Brandão Rodrigues, um dos mais novos de sempre
Aos 38 anos, o investigador na área do cancro Tiago Brandão Rodrigues será um dos mais novos ministros da Educação de sempre. Depois de 15 anos a estudar e a trabalhar no estrangeiro, o cientista Tiago Brandão Rodrigues, investigador na área do cancro, voltou este ano a Portugal a convite de António Costa. Aos 38 anos, aceitou trocar um lugar na prestigiada Universidade de Cambridge para concorrer como cabeça-de-lista do PS por Viana do Castelo às legislativas do passado dia 4 de outubro. Nunca foi militante do partido, mas sempre se considerou "um homem de esquerda". E é num governo socialista, apoiado pelos partidos da esquerda, que chega agora à pasta da Educação. Não é a primeira vez que é notícia nos jornais. Em 2013, deixou de ser um desconhecido investigador, depois de apresentar na revista "Nature Medicine" uma técnica de ressonância magnética mais eficaz e precisa na deteção precoce do cancro, uma descoberta que foi noticiada em todo o mundo. Com apenas 14 anos, Tiago Brandão Rodrigues deixou a casa dos pais, em Paredes de Coura, para ir viver e estudar em Braga. Concluído o secundário, seguiu Bioquímica em Coimbra, onde viveu em duas repúblicas de estudantes. Melómano e amante do desporto, cedo deixou o país para seguir carreira lá fora. Vivia a 150 metros da estação de Atocha, em Madrid, quando explodiram as bombas a 11 de Março de 2004. De lá seguiu para os Estados Unidos e depois para Inglaterra, onde trabalhou nos últimos cinco anos no conceituado Cancer Research UK. Voltar ao país não foi uma decisão fácil. "Era feliz, tinha uma vida hiper mega estável, um projeto de trabalho e de vida que me realizava plenamente e uma rede social muito rica e saudável em Inglaterra", contou ao “Público” no início de setembro. Mas sentiu um "imperativo de dizer presente". Passado pouco mais de um mês de ser eleito deputado, Tiago Brandão Rodrigues será agora o novo ministro da Educação. Um dos mais jovens de sempre. Mas a política está a prazo. "Não deixo de ser cientista por interromper a atividade. Voltar está sempre nos meus planos. A vida política é um compromisso balizado no tempo", afirmou na entrevista ao jornal (Joana Pereira Bastos)
Ministro das Finanças: doutorado em Harvard, polémico, liberal
O mentor do programa económico do PS defende uma política de crescimento pelo estímulo ao consumo interno, que permita a reconstrução do aparelho produtivo. Alerta há anos que a segmentação entre trabalhadores muito protegidos e trabalhadores quase sem proteção está no centro dos problemas do mercado de trabalho português. Mário Centeno, 48 anos, o economista que coordenou o grupo de peritos que elaborou o cenário macroeconómico e as propostas que serviram de base à vertente económica do programa de governo do PS, já deixou de ser um ilustre desconhecido para a maioria dos portugueses. No seu currículo não conta cargos políticos – até este ano não lhe eram conhecidas ligações políticas –, mas sim técnicos. Sobretudo no Banco de Portugal (BdP), onde tem desenvolvido a sua carreira. Doutorado em Economia pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, no ano 2000, com uma tese intitulada “Ensaios sobre Economia do Trabalho”, regressou a Portugal nesse ano, ingressando no Departamento de Estudos Económicos do BdP. Onde, aliás, já tinha colaborado entre 1993 e 1995. Em 2004 foi nomeado director-adjunto do departamento, cargo que ocupou até ao final de 2013. Desde o início de 2014 é consultor especial do conselho de administração do BdP. É ainda professor convidado do Instituto Superior de Economia e Gestão (desde 1993) e da Universidade Nova de Lisboa (desde 2006). É precisamente sobre o mercado de trabalho que tem centrado a sua investigação, desde os tempos em Harvard. No meio académico é muitas vezes visto como um liberal, devido às posições assumidas, por exemplo, no livro “O Trabalho, uma visão de mercado”, publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos. Aí aponta a dualidade do mercado de trabalho português como um dos grandes problemas nacionais – a par das baixas qualificações de parte significativa da população – e propõe a implementação de um contrato de trabalho único, simplificando a relação contratual e acabando com os contratos a prazo. Mas garantindo com este “contrato único” a adaptabilidade de trabalhadores e empresas à evolução das condições económicas. O caminho que aponta tem o “mercado” como parceiro.
Outras das suas ideias são a criação de um seguro de desemprego, com conta individual para cada trabalhador, e que a taxa contributiva das empresas esteja associada à rotatividade dos seus colaboradores, ou seja, ao número de trabalhadores que despedem.
Tem defendido estas posições há anos, salientando que a segmentação entre trabalhadores que estão muito protegidos – em especial os mais velhos, com contratos permanentes – e trabalhadores quase sem proteção – em regra, mais jovens e com contratos precários – está no centro dos problemas do mercado de trabalho português. E alertando que é o número cada vez maior de trabalhadores com contratos a prazo que suporta a maioria dos custos de ajustamento da economia nacional. Não se tem furtado a polémicas. Centeno foi um dos autores de um estudo sobre o salário mínimo nacional, que conclui que um aumento do salário mínimo pode ter efeitos negativos no emprego de trabalhadores pouco qualificados. Mais ainda, num artigo de opinião publicado em Outubro de 2014, no “Diário Económico”, escreveu que “as políticas que definem as instituições no mercado de trabalho têm mantido uma ênfase na proteção do emprego. A regulação é muito intrusiva e extravasa os limites dos objectivos económicos dos contratos de trabalho: redução do risco e da assimetria de informação e proteção dos investimentos. Esta regulação segmentou o mercado de trabalho. Dividiu os trabalhadores dentro das empresas entre os que têm contrato permanente e os que conhecem a data do fim da sua relação laboral. Esta segmentação estendeu-se ao seguro de desemprego (um sistema elitista) e às políticas ativas de emprego (não vocacionadas para trabalhadores com mais desvantagens) ”. Já este ano, no início de fevereiro, em declarações ao Jornal de Notícias, defendeu que o subsídio de desemprego “devia ter uma duração variável”, sendo “mais longo em épocas de crise, como aconteceu nos Estados Unidos” e mais “curto” em tempos de prosperidade”. E considerou que “temos de parar de proteger o emprego para proteger o rendimento. Se conseguirmos criar novas relações laborais, o sistema torna-se mais flexível”. Apesar de ser pouco conhecido do público em geral, não foi esta a primeira vez que o nome de Mário Centeno saltou para a ribalta na comunicação social. Em dezembro de 2013 foi ator central no processo que culminou com a nomeação de Isabel Horta Correia como directora do Departamento de Estudos Económicos do BdP. A vaga tinha ficado em aberto com a saída de Ana Cristina Leal, para a Caixa Geral de Depósitos, e Centeno, que era director-adjunto, era o nome mais falado para o lugar. Chegou mesmo a dar a cara pelo departamento durante alguns meses. Mas, três meses depois de abrir concurso para o lugar, o Bdp encerrou o processo, dizendo que nenhum dos candidatos preenchia os requisitos necessários. A lista de candidatos e a composição do júri nunca foram revelados e poucos dias depois de encerrado o concurso foi nomeada como directora do departamento, sem novo concurso, Isabel Horta Correia. Já Mário Centeno passou a consultor especial do conselho de administração do BdP. Em causa, na rejeição do nome de Centeno, segundo a comunicação social, poderão ter estado posições públicas que assumiu, violando a “regra do silêncio” no BdP, e criticando opções do Governo de Pedro Passos Coelho, durante o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (Sónia M. Lourenço)
Ministro da Agricultura: Capoulas Santos, o regresso do “melhor eurodeputado” da área
Luís Capoulas Santos teve a tutela da Agricultura durante o Governo de António Guterres e acompanhou o tema ao longo de uma década no Parlamento Europeu. É próximo de Costa e de Sócrates. Luís Manuel Capoulas Santos será o novo ministro da Agricultura no Governo liderado por António Costa, assumindo uma pasta que conhece bem: foi secretário de Estado da Agricultura entre 1995 e 1998 e ministro da Agricultura de 1998 a 2002. Capoulas Santos, hoje com 64 anos, esteve na última década no Parlamento Europeu, onde acompanhou de perto os dossiês da agricultura, pescas e desenvolvimento rural. Nas eleições legislativas de 4 de outubro foi eleito deputado pelo Partido Socialista (PS) pelo círculo de Évora, por onde tem concorrido desde 1991. Natural de Montemor-o-Novo e licenciado em Sociologia, Capoulas Santos tem méritos reconhecidos na política agrícola (em 2012 a revista "The Parliament" elegeu-o o melhor eurodeputado na área da agricultura). É próximo de António Costa, mas também de José Sócrates: Capoulas Santos foi, faz esta quarta-feira um ano, a primeira visita que José Sócrates teve no Estabelecimento Prisional de Évora.
Ministro da Defesa: Azeredo Lopes, de comunicador para a tropa
Foi o primeiro presidente da ERC, é comentador de televisão e foi o porta-voz da candidatura de Rui Moreira à Câmara do Porto. Estreia-se num Governo do PS e logo para a pasta da Defesa. Fez quase toda a sua carreira na Academia, na área do Direito e das ciências jurídico-políticas. A partir de 2002, acumula a docência na Universidade Católica do Porto com a participação no Grupo de Trabalho do Serviço Público de Televisão, uma ideia do então ministro da Presidência do Governo de Durão Barroso, Nuno Morais Sarmento, para reformar a televisão pública. É assim que Azeredo Lopes passa a figurar na lista de especialistas em Comunicação Social. O grupo de trabalho, presidido por Helena Vaz da Silva, inclui nomes como Cáceres Monteiro ou Miguel Sousa Tavares, Maria José Nogueira Pinto e Nuno Rogeiro ou José Fonseca e Costa. O relatório final permite traçar um novo modelo para a RTP e para o relacionamento com as estações privadas. Daí para a presidência da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) foi um passo de anão. Morais Sarmento voltou a convidar o professor de Direito, que é o primeiro a assumir o cargo entre 2006 e 2011. Mesmo durante a presidência da ERC não abandona a sua coluna semanal no "Jornal de Notícias". Abandonada a função institucional regressa a um papel ativo como comentador político na televisão. Em 2013 entra na corrida às autárquicas, acompanhando a candidatura do independente Rui Moreira à Câmara do Porto como seu porta-voz. Dono de uma 'pena dura', não manda recados por ninguém e não tem medo das palavras. Exemplos? Veja-se uma das suas últimas crónicas jornalísticas. Falando sobre o futuro Governo de esquerda (que viria a integrar...) escreve: "Se houver Governo de esquerda, perceber-se-á que PC e BE não têm corninhos e que a treta dos bolcheviques é chão que deu uvas. Essa é a verdadeira revolução: BE e PC poderem ser partidos de poder e isso não ser assustador (mesmo que não se goste "deles")". Dixit. (Rosa Pedroso Lima)
Ministra da Presidência: Maria Manuel Leitão Marques, a senhora “Simplex”
Aos 63 anos, a ex-secretária de Estado da Modernização Administrativa volta ao Governo, agora para ministra da Presidência e da Modernização Administrativa. António Costa indicou-a em 2005. Volta a contar com ela dez anos depois. Tem 63 anos e é professora catedrática da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e investigadora do Centro de Estudos Sociais (CES) da mesma universidade. Casada com um dos 'pais' da Constituição, Vital Moreira, começou a sua atividade política no MES (Movimento de Esquerda Socialista), mas foi com o PS que chegou a assumir responsabilidades governativas. Curiosamente, foi António Costa quem sugeriu o seu nome em 2005 para assegurar a megatarefa de reformar o Estado. O atual secretário-geral socialista estava então de saída do Governo de José Sócrates, para se candidatar à presidência da Câmara de Lisboa, e sugeriu a professora de Coimbra para o cargo. Maria Manuel Leitão Marques ocupou a pasta de secretária de Estado da Modernização Administrativa e tornou-se o rosto de uma das reformas mais emblemáticas do Executivo de Sócrates, onde permaneceu até à queda do Governo, em março de 2011. Foi dela a ideia do "Simplex", o megaprograma destinado a agilizar o funcionamento da máquina do Estado e a travar a burocracia do funcionamento da Administração Pública. O Governo electrónico, a "empresa na hora" ou o cartão do cidadão são algumas das tarefas que cumpriu e que vieram para ficar (Rosa Pedroso Lima)
Ministra da Administração Interna: Constança Urbano de Sousa, a segunda vez com Costa
É a segunda vez que António Costa recorre a Constança Urbano de Sousa. Quando o atual líder do PS era ministro da Administração Interna, chamou-a para sua assessora jurídica. Agora deu-lhe a pasta. Constança Urbano de Sousa, 48 anos, é investigadora, especialista em Segurança e Justiça da União Europeia, imigração e direito de asilo. Em 2005, António Costa, então ministro de Estado e da Administração Interna, chamou-a para o assessorar juridicamente nestas questões. Foi das suas mãos que saiu o anteprojecto da (então) nova lei da nacionalidade, que entrou em vigor em dezembro de 2006. Agora, Costa chama-a novamente, mas para ministra. Era atualmente professora associada de Direito da União Europeia e diretora do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, e lecionava também no Instituto de Ciências Policiais e Segurança Interna. Era ainda membro e investigadora da “Rede Académica de Estudos Jurídicos sobre Imigração e Asilo na Europa", da Universidade Livre de Bruxelas (ULB). Nas últimas eleições legislativas, a investigadora foi candidata pelo PS no círculo eleitoral do Porto. Os socialistas elegeram 14 deputados. Constança era a 15ª. Nascida em Coimbra em abril de 1967, foi aí que se licenciou em Direito. Rumou depois à Alemanha, à Universidade de Sarreland, onde concluiu o mestrado em Direito Comunitário e depois o doutoramento. De 2006 a 2012 desempenhou o cargo de conselheira e coordenadora da Unidade Justiça e Assuntos Internos da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia. No mesmo período chefiou a delegação portuguesa ao Comité Estratégico Imigração, Fronteiras e Asilo (CEIFA) da UE e foi membro da delegação portuguesa do Comité Permanente de Segurança Interna (COSI) e Grupo de Trabalho de Alto Nível sobre Asilo e Migração, entre outras estruturas do Conselho da UE. Não é difícil perceber que ficará nas mãos de Constança Urbano de Sousa o dossier dos 4593 requerentes de asilo que Portugal vai receber nos próximos dois anos, e que se encontram atualmente na Grécia e na Itália. O primeiro grupo, de cerca de 30, chegará já no fim do mês (Raquel Moleiro)
Pedro Nuno Santos com um lugar-chave no interface das esquerdas
O futuro secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que esteve presente nas rondas negociais com PCP e Bloco, ocupará um lugar-chave no interface das esquerdas. Pedro Nuno Santos, um dos elementos que acompanhou António Costa nas rondas negociais com PCP e BE, continuará bem perto do futuro primeiro-ministro e, também, do diálogo permanente que o Governo do PS terá de manter com os partidos de esquerda. Futuro secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro para Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, de 38 anos, cabeça de lista do PS nas últimas eleições pelo círculo de Aveiro, terá assim um lugar-chave no interface permanente das esquerdas, que será o Parlamento. Lá terá de garantir a negociação dos principais dossiês com os partidos que viabilizam o Executivo de António Costa. Pedro Nuno Santos, economista, antigo líder da JS, é um dos rostos mais destacados na nova geração de dirigentes do PS e um dos mais visíveis da sua ala esquerda. Tem, de resto, um bom relacionamento com jovens académicos e políticos de outras sensibilidades de esquerda, com os quais partilha assento no blogue "Ladrões de Bicicletas". Nos tempos que se avizinham serão precisos muitos equilíbrios e compromissos, e será função de Pedro Nuno Santos "puxar" o mais possível Bloco e PCP para o centro. E nas previsíveis dores de cabeça que o esperam não faltará quem, em jeito de graça, lhe possa lembrar as suas glosadas palavras em 2011, quando ameaçou credores: "Temos uma bomba atómica que podemos usar na cara dos alemães e franceses. Essa bomba atómica é simplesmente não pagarmos", disse o então vice-presidente da bancada do PS. "Ou os senhores se põem finos ou nós não pagamos", acrescentou, num inflamado discurso junto das bases socialistas. Agora, para Pedro Nuno Santos, o tempo será de conversa de bastidores e de realpolitik. À esquerda, mas realpolitik (Paulo Paixão)
Ministro da Cultura: João Soares, finalmente o Governo
A política corre-lhe na massa do sangue. É deputado desde 1987, já foi vereador, eurodeputado, presidente da Câmara e membro do Conselho de Estado. Aos 66 anos, chega pela primeira vez ao Governo. Se "filho de peixe sabe nadar", o provérbio aplica-se a dobrar a João Soares. Filho de Maria Barroso e de Mário Soares, a política corre-lhe nas veias desde sempre. Aos 16 anos, ainda no liceu, começa a dar o rosto na luta contra a ditadura formando a comissão Pró-Associação dos Liceus, que reclamava mais direitos para os estudantes. Prossegue a atividade política na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de onde é expulso três vezes, sem nunca conseguir acabar o curso. Militante socialista desde a sua fundação, é editor, atividade que acumula com uma longa carreira de deputado, que começou em 1987. Regressa ao Parlamento em várias legislaturas, intervalando com a atividade política no Parlamento Europeu (entre 1994 e 1995) e na autarquia de Lisboa. Sucede a Jorge Sampaio na presidência da Câmara da capital e é responsável pelas obras de recuperação do edíficio principal, depois do violento incêndio de novembro de 1996. Na vida interna do PS, chegou a concorrer à liderança socialista em 2004. Concorreu contra José Sócrates e Manuel Alegre no Congresso que daria uma vitória folgada a Sócrates e lhe permitia chegar à chefia do Governo, nas eleições do ano seguinte (Rosa Pedroso Lima)
Ministro do Ambiente: João Matos Fernandes, um homem de “consensos” para acalmar a crispação nas águas
João Matos Fernandes é o homem do "lobby" do norte que vai ocupar a pasta do Ambiente, que passa a ser também da Mobilidade no Governo de António Costa. O engenheiro civil, de 48 anos, deixa agora o cargo de presidente do conselho de administração da empresa Águas do Porto para tutelar o ministério que enfrenta a crispação dos autarcas devido à reestruturação do setor das águas. É público que tem sido um crítico deste processo. Mas, diz quem o conhece, "é um homem de consensos e cumprirá diciplinadamente o que o Governo determinar". No programa do PS consta que a reestruturação das águas não deve ser feita contra a vontade dos autarcas e Matos Fernandes "perfila-se para o diálogo". O novo ministro do Ambiente não é um desconhecido na rua do Século. Já por lá passou entre 1997 e 1999, como chefe de gabinete do secretário de Estado adjunto de Elisa Ferreira, e dois anos antes, como adjunto no gabinete do secretário de Estado dos Recursos Naturais. Essa passagem, que coincidiu com a assinatura do protocolo de Quioto, pode ajudar a dar-lhe algum à-vontade para representar Portugal na Cimeira do Clima, que começa dentro de cinco dias, em Paris. No currículo conta também com um percurso académico na área das infraestruturas e dos transportes, tendo também desempenhado funções nesta área no sector privado e no público. Foi presidente da administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), entre 2008 e 2012 (Carla Tomás)
­Ministro-adjunto: Eduardo Cabrita, o homem de mão de Costa
Aos 54 anos, Eduardo Cabrita será ministro pela primeira vez, no caso como ministro-adjunto da presidência. Antes, havia sido secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça, quando António Costa exerceu o cargo. Foi um dos autores da lei do arrendamento do PS. Antes e depois do cargo no Governo, foi deputado. Na última legislatura, ficou famoso o seu episódio com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, a quem numa sessão da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a que presidia, retirou por diversas vezes o microfone, não o deixando falar, acusando-o de mentir. No tempo do primeiro Governo de António Guterres, foi alto comissário da Comissão de Apoio à Reestruturação do Equipamento e da Administração do Território. É casado com uma outra ministra deste Governo, Ana Paula Vitorino, indicada para ministra do Mar (Luísa Meireles)
Ministro dos Negócios Estrangeiros: Santos Silva, um homem polivalente
Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros da lista que António Costa deverá apresentar ao Presidente da República, estreou-se nos corredores do Governo como secretário de Estado da Administração Educativa, no primeiro ano do segundo Governo de António Guterres. Mas logo depois assumiu a pasta da Educação, em 2001, mas logo depois a da Cultura, onde se manteve até ao fim do Governo de Guterres. Sociólogo de profissão, de 59 anos, haveria depois de assumir, no primeiro Governo de José Sócrates, uma das pastas onde se tornou polémico - a de ministro dos Assuntos Parlamentares. É desses tempos que se lhe conhece a frase "gosto de malhar na direita". No segundo Governo de Sócrates é chamado para a Defesa, pertencendo além do mais ao círculo definidor das políticas do então primeiro-ministro. Com a queda deste Governo, regressa ao Porto e à Faculdade de Economia, onde é professor. A candidatura de António Costa a secretário-geral torna-o depois mais ativo politicamente, sendo uma das personalidades socialistas ouvida regularmente pelo atual líder do PS. Entretanto, esteve durante vários anos como comentador televisivo na TV24, uma experiência que terminou em desavença com a direção de Informação, Sérgio Figueiredo. Os Negócios Estrangeiros serão a sua próxima pasta, se Cavaco Silva aceitar (Luísa Meireles)
Mariana Vieira da Silva, secretária de estado adjunta de Costa: um percurso natural
É dos elementos da nova geração socialista que apoia António Costa. Mariana Vieira da Silva, 37 anos, filha do antigo e novamente ministro Vieira da Silva, socióloga de profissão, já conhece os corredores do poder. Foi adjunta da ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, entre 2005 e 2009, e também, nos dois anos seguintes, adjunta de José Almeida Ribeiro, secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, José Sócrates. Mariana Vieira da Silva Integra a comissão política nacional e o gabinete de estudos do PS. Esteve ao lado de Maria Manuel Leitão Marques (agora ministra da Presidência e da Modernização Administrativa) na preparação da Agenda para a Década. A secretária-adjunta do primeiro-ministro é investigadora do CIES (um centro de investigação do ISCTE, de Lisboa), estando a desenvolver um doutoramente em políticas públicas. No plano académico, tem trabalhado os temas da política de saúde, política de educação, política de justiça, assim como os efeitos da internet nos media clássicos europeus. Numa entrevista em que analisou o legado dos anos da troika, afirmou que os portugueses "assumiram com demasiada facilidade uma ideia de culpa".
Ministro da Segurança Social: Vieira da Silva, de volta ao lugar onde foi feliz
José António Vieira da Silva volta ao Ministério que ocupou entre 2005 e 2009 e onde realizou uma das mais importantes reformas estruturais realizadas em Portugal. José António Vieira da Silva, 62 anos, licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, atual deputado (cabeça-de-lista) pelo círculo eleitoral de Santarém, é o novo ministro do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social. Volta ao lugar que ocupou no primeiro governo de Sócrates, entre 2005 e 2009, e onde levou a cabo uma das mais importantes reformas estruturais realizadas no país. Foi braço-direito de Ferro Rodrigues, primeiro no Governo (foi seu secretário de Estado na Segurança Social e nas Obras Públicas), depois no PS (foi secretário nacional para a Organização enquanto Ferro era o líder), por último na direção da bancada parlamentar (foi seu vice no último ano). Não quis tomar partido nas eleições internas que opuseram José Sócrates a Manuel Alegre e João Soares, no verão de 2004, mas aceitou presidir à comissão organizadora desse congresso. Foi convidado para ministro do Trabalho e da Solidariedade Social no Governo de Sócrates que saiu das legislativas de fevereiro de 2005. Com a renovação do mandato (ainda que sem maioria absoluta, em 2009), Sócrates recompôs o Governo mas Vieira da Silva manteve-se, assumindo a pasta da Economia - que tinha sido de Manuel Pinho no primeiro Governo. Desde 2011 que era deputado à Assembleia da República (eleito por Setúbal, primeiro, por Santarém nesta legislatura) e um dos principais conselheiros de António Costa em matérias económicas (fez parte do grupo que elaborou o cenário macroeconómico) (Cristina Figueiredo)