terça-feira, novembro 24, 2015

Expresso: Mais dinheiro a partir de janeiro

Salário mínimo passa para 530 euros. Metade do valor da sobretaxa será reposto. Funcionários públicos vão receber um quarto dos cortes salariais. Pensões serão atualizadas. Abono de família e RSI voltam a ser pagos com o mesmo valor de 2011. É assim que o Governo PS promete começar o ano de 2016. As medidas constam dos acordos assinados entre o PS e os restantes partidos da esquerda parlamentar. E estão plasmados logo nas primeiras páginas da proposta de programa de Governo que António Costa submeteu, no passado dia 7, à aprovação da comissão nacional do PS.
Os parceiros da esquerda negociaram com os socialistas um conjunto de "soluções de política inadiáveis", como referem os acordos assinados com o PCP ou com o BE. E a promessa de uma "mudança" de política é para ser concretizada logo a partir do arranque do próximo ano. Isso mesmo está expresso no primeiro ponto do programa de Governo.
"Aumentar o rendimento disponível das famílias para relançar a economia", é assim que começa o primeiro capítulo das propostas que António Costa traz para o Governo do País. A ideia é assumir "uma viragrem de política" e isso quer dizer, desde logo, que serão repostos salários, pensões e prestações sociais que, nos últimos anos foram reduzidos em nome do memorando assinado com a troika.
Em resumo, o PS promete:
. repor integralmente os salários da função pública em 2016, ao ritmo de devolução de 25% dos cortes por cada trimestre do ano
. descongelar pensões e aumentar o valor real de todas aquelas abaixo dos 628 euros
. reduzir a TSU dos trabalhadores com salários abaixo dos 600 euros. A partir de janeiro a redução será de 1,33%
. reduzir para 13% do IVA da restauração
. devolver metade do valor da sobretaxa do IRS (o restante será reposto em 2017)
. aumentar o salário mínimo para os 530 euros (a meta é que atinja os 600 euros em 2019). Manuel Caldeira Cabral, indicado como ministro da Economia, já admitiu que o aumento pode não acontecer logo em janeiro. Não esclareceu se terá efeitos a partir do primeiro mes do ano, mesmo que venha a ser decidido meses mais tarde
. respor o abono de família, complemento solidário para idosos e rendimento social de inserção, nos valores praticados em 2011
. criar uma nova prestação - o complemento salarial anual - destinado aos trabalhadores que não consigam auderir rendimentos acima da linha de pobreza (Expresso, pela jornalista Rosa Pedroso Lima)

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