terça-feira, dezembro 29, 2015

Savoy, a Ordem dos Arquitectos, o mediatismo dispensável e a falta de diálogo entre as partes


Li na imprensa regional que a  Delegação da Madeira da Ordem dos Arquitectos lançou uma petição pública sobre o projecto do novo hotel Savoy, porque entende que «a volumetria prevista põe em causa a qualidade e equilíbrio de toda a envolvente urbana causando ainda um impacto negativo à escala de toda a cidade» e porque «dessa qualidade e equilíbrio dependem, directa ou indirectamente, muitos postos de trabalho ligados à actividade turística, a principal actividade económica da Região». No documento, dirigido ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, a direcção da delegação da Madeira da OA exige a reavaliação dos índices de construção do Plano de Urbanização e a redução do número de pisos, por forma a minimizar a volumetria e por consequente o seu impacto negativo na paisagem.
Não tenho nada a ver com o que diz ou pensa a Ordem dos Arquitectos, até porque as instituições são livres de se expressarem. Reconheço no entanto que não se trata de um campo que me diga respeito ou que me interesse. Leio, oiço, respeito as opiniões, concordo ou discurso, não tenho formação nenhuma nesta área, nada mais tenho a dizer. O que eu sei é que nunca ouvi a Ordem falar do "buraco" existente durante alguns anos na Avenida do Infante, quando supostamente até poderia (e deveria?) tê-lo feito.
O licenciamento do projecto para a construção do actual do Hotel Savoy foi aprovado a 13 de Fevereiro de 2009 com os votos favoráveis da maioria PSD e a abstenção de toda a oposição.
O primeiro lapso da OA terá sido o de recorrer - para ganhar espaço mediático? - à figura da petição, sem antes ter tido a preocupação - pelo menos nada foi noticiado - de se reunir com os novos promotores do projecto, o empresário Avelino Farinha e com a edilidade do Funchal para constatar o que foi feito e porventura o que poderia ser feito neste domínio. Aliás a OA deveria ter assumido posição pública logo que a primeira notícia sobre a eventual venda da SIET (Savoy) foi publicada. Não o fez. Optou pelo mediatismo na comunicação social como se fosse por causa de uma petição que as coisas se resolvem. Além de que legitimamente expôs-se à especulação sobre o timing escolhido e motivações.
Acresce que desconheço - mas admito que possa estar enganado porque não consegui localizar nenhuma notícia - que a OA (nem sei mesmo se existia tal estrutura na Madeira nesse ano) tenha assumido qualquer posição pública quando o projecto em causa foi aprovado em Fevereiro de 2009, apesar de eu reconhecer que a volumetria do projecto e a alteração dos planos de pormenor naquela zona foram matérias que se colocaram já nessa altura no quadro da discussão do assunto nos organismos camarários.
O recurso à Assembleia Legislativa, via petição - e não estou a discutir se a OA defende ou não questões pertinentes, apesar do organismo não dizer concretamente o que acha que deve ser construído naquele espaço, omissão que não deixa de ser curiosa -  revela algum desconhecimento porque as matérias sugeridas pela OA são da competência da própria CMF e da entidade pública que na Região detém a tutela directa administrativa sobre os Municípios, o Governo Regional. Por este andar, e com algum humor, teremos o parlamento regional a discutir brigas entre vizinhança por causa do distanciamento de janelas ou alturas de muros de separação de propriedades.
Já agora o que tem a dizer sobre este assunto o arquitecto autor do projecto do novo Savoy? O que é que ele diz às reservas colocadas pela OA na petição?
Vamos a factos.
  • Em Agosto de 2007 ficamos a conhecer a proposta de plano de urbanização do Infante, elaborado pelo departamento de Planeamento Estratégico da CMF (para facilitar, aqui) sobre a qual foi veiculada muita polémica, em grande medida suscitada junto da comunicação social pela oposição na edilidade funchalense então liderada pelo actual Presidente do Governo.
  • A 12 de Fevereiro de 2009, e a propósito do Contrato de Urbanização – Unidade de Execução do Plano de Urbanização do Infante, foi deliberado, por maioria, com votos contra dos Vereadores do PS e da CDU, aprovar a minuta do Contrato de Urbanização – Unidade de Execução do Plano de Urbanização do Infante, a celebrar entre o Município do Funchal e a S.I.E.T. – Savoi, S.A., o qual ficará, por fotocópia, como anexo (A) à acta (aqui).
  • Nesse mesmo dia foi aprovada uma iniciativa da  S.I.E.T. – Savoi, S.A. (procºs 47982/08 – 18440/08) relativo ao projecto rectificativo do novo Hotel Savoy, localizado na Avenida do Infante, freguesia da Sé, o qual foi deferido nos termos da conclusão da informação do Departamento de Urbanismo – Divisão de Gestão Urbanística II (refª OPE/01), com abstenção dos Vereadores do PS e CDU. De acordo com a acta da reunião, a vereadora do PS referiu a dada altura que após ter consultado a maqueta do projecto, ter-se apercebido que a obra projectada não é tão agressiva como parecia ser na versão do projecto em papel pelo que, em sua opinião, a Câmara Municipal do Funchal deve divulgar e dar a conhecer a referida maqueta. O vereador da CDU deixou claro que apesar da volumetria do projecto, nomeadamente a sul, ser demasiado pesada para a envolvente, no plano da legalidade face à aprovação do Plano do Infante e do Contrato de Urbanização os parâmetros eram respeitados. Por isso a sua abstenção.
É muito importante que a Ordem dos Arquitectos seja, e se assuma, um interlocutor de facto, indo ao encontro das partes interessadas, em vez de pretender envolver  - de forma que me parece inadequada - a Assembleia Legislativa num assunto que numa primeira análise é da competência da CMF e do  GRM. Não quero crer - embora essa especulação possa ser feita face ao "timing" escolhido - que a OA tenha pretendido ganhar tempo para tentar obstaculizar a construção do Savoy, dado que estamos a falar de um projecto que demorará cerca de 3 anos a construir, que empregará neste período mais de 250 pessoas e que gerará, depois de concluído entre 100 a 150 postos de trabalho. Um investimento que poderá chegar aos 100 milhões de euros, segundo foi noticiado.
Também não acredito que achem que bom para a RAM é a continuidade do vergonhoso buraco existente há anos na Avenida do Infante, ou aquele descalabro no Hotel Madeira Palácio.
Finalmente não acredito - porque seria grave e para mim seria uma enorme desilusão - que tudo isto tenha a ver apenas e só com o facto de ter sido o empresário José Avelino Farinha, sempre diabolizado por conhecidos sectores políticos locais por ser "chique" e elitista!
O que recomendo à OA e ao seu Presidente, sobretudo a este, é que procurem o diálogo, sem compromissos, para que todas as partes sejam ouvidas e possam dar a sua opinião. Preferencialmente sem dispensáveis preocupações mediáticas que regra geral nada resolve, por muitas notícias que determinados assuntos possam gerar e primeiras páginas que possam preencher. Já agora queria perceber, concretamente, o que defende a OA, que volumetria recomenda, o que é que acha que está a mais naquele projecto do novo Hotel Savoy que todos conhecemos (LFM)

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