Ultraperiferias: Barómetro regional semanal (VIII)

AVIÃO CARGUEIRO – Tudo indica que a vinda de um avião cargueiro para a linha da Madeira, destacada pelo Governo Regional, logo após a tomada de posse, ainda não se concretizou e provavelmente não se concretizará nos moldes pensados. Desconfio que a ideia da iniciativa privada era que ela se viabilizasse com apoios financeiros públicos. No recente debate do orçamento para 2016 o tema foi usado pela oposição, tentando colar o GRM ao avião, quando sempre foi afirmado, e a verdade na política é importante, que seria uma iniciativa privada vista com agrado pelo poder. Aliás viu-se nesse debate que vários secretários se demarcaram deste tema. Eduardo Jesus, secretário regional da Economia, Turismo e Cultura até garantiu que esse não era um dossier da sua tutela e Humberto Vasconcelos garantiu que essa era uma aposta de um privado reclamando contudo um apoio nacional para a carga aérea, no que diz respeito a produções regionais, ideia e proposta que também está a ser defendido pelos Açores.

CASAMENTO – uma das boas notícias neste final de ano, sobretudo em termos pessoais e das posições que sempre assumi quanto a este pacto idiota entre PSD e CDS, foi o facto de Passos ter esclarecido que o acordo de coligação com, o CDS extinguiu-se a partir do momento em que o governo caiu. Questionado pelos jornalistas acrescentou não ser preciso nenhum ato formal para acabar com a coligação, mas sublinhando que os dois partidos continuam a ser interlocutores privilegiados. O PSD e Passos Coelho parece que ainda não perceberam que foram prejudicados e penalizados durante 4 anos pelas diatribes do CDS e de Portas e que nas legislativas de 4 de Outubro a postura de Portas foi claramente penalizadora para a coligação. Vergonhosamente o PSD, influenciado pelo desespero de uma coligação que não serviu de nada, ainda deu ao CDS uma representação parlamentar que em termos reais – caso CDS concorresse sozinho às eleições – nas representaria sequer um terço dos deputados que agora tem. Mas se o PSD e Passos não querem entender isto, problema deles. Estou-me borrifando para isso

SUCESSO – Quando ouvimos os anteriores governantes da coligação PSD-CDS falarem orgulhosos no alegado “sucesso” da governação deles e somos confrontados com casos vergonhosos como a falência do BANIF e a realidade da pobreza, entre outros que o tempo se encarregará de desvendar, sentimos alguma raiva. Ficamos agora a saber que um em cada cinco portugueses é pobre, que mais de 2,2 milhões de pessoas vivem atualmente em risco de pobreza em Portugal. Mais. Diz o INE que em 2014 a taxa de privação material dos residentes em Portugal é de 21,6% e que a taxa de privação material severa se situa nos 9,6%. Constata o INE que em 2015, 51,3% das pessoas vivem em agregados sem capacidade para pagar uma semana de férias por ano fora de casa, 40,7% das pessoas vivem em agregados sem capacidade para assegurar o pagamento imediato, sem recorrer a empréstimo, de uma despesa inesperada próxima do valor mensal da linha de pobreza. 23,8% das pessoas que vivem em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida. Há ainda 10,1% que vivem em agregados sem capacidade para pagar atempadamente rendas, encargos ou despesas correntes. Diz o INE que a proporção da população em risco de pobreza ou exclusão social -- pessoas em risco de pobreza ou vivendo em agregados com intensidade laboral 'per capita' muito reduzida ou em situação de privação material severa -- foi de 26,7%. A proporção da população com menos de 60 anos que vivia em agregados familiares com intensidade laboral 'per capita' muito reduzida foi de 10,9% em 2014 - consideram-se em intensidade laboral muito reduzida todas as pessoas com menos de 60 anos que, no período de referência do rendimento, viviam em agregados familiares em que a população adulta entre 18 e 59 anos (excluindo estudantes) trabalhou em média menos de 20% do tempo de trabalho possível.

HOSPITAL – Uma boa notícia foi dada durante o recente debate do orçamento regional para 2016, quando Faria Nunes garantiu que Bruxelas manifestou abertura para apoiara construção do novo hospital com fundos comunitários. De facto Faria Nunes garanti que o novo hospital da Madeira entrará em fase de projecto no próximo ano, estando em curso "o cálculo do dimensionamento do futuro hospital" para iniciar a revisão do programa funcional. Ou seja a proposta inicial será alterada, provavelmente reduzida, dado que a RAM dificilmente garantirá os recursos financeiros previstos na versão inicial desta infraestrutura de saúde. Só depois de cumpridos estes procedimentos o governo avançará para a questão do financiamento. É um facto que a construção do novo hospital – iniciativa do anterior governo regional que foi depois posta de lado quando Lisboa não a considerou um projecto de interesse estratégico nacional, excluindo-o assim de qualquer financiamento com fundos europeus – mais do que uma bandeira eleitoral, com muito oportunismo e saloiada à mistura, deve passar rapidamente para a decisão concreta: ou há hospital ou não há hospital. E, havendo, quem tem que gerir esse processo é o Governo Regional e não o PS e muito menos os partidos da oposição sobretudo quando parece haver entre eles a teoria de que quem mais alto berrar mais méritos tem direito depois a reclamar. Não brinquem com coisas sérias, por favor. E tomem decisões.

FMI – Diz o FMI, depois de todos estes anos, que afinal cortar rápido no défice prejudica a dívida. Foi preciso esperar que Portugal e outros países tenham avançado para uma rápida consolidação orçamental no quadro do programa de ajustamento, para que o FMI reconheça agora que isso pode ter sido prejudicial para a dívida pública. De acordo com o FMI – que deu emprego ao maior responsável pelas patifarias e aldrabices promovidas em Portugal sob a capa da austeridade e do programa da troika, o execrável Vitor Gaspar - admite que no caso de Portugal o ajustamento foi demasiado rápido, reconhecendo que alguns países, como Portugal, “implementaram grandes consolidações orçamentais experimentaram declínios significativos na actividade” mas isso teve um impacto negativo na economia, muito superior ao que a ‘troika’ previa, daqui resultando que “apesar do ajustamento orçamental, os rácios da dívida face ao PIB tenham aumentado mais do que o previsto durante o período do programa”. O FMI vai mais longe. Apesar de Portugal figurar entre os países onde as reformas estruturais previstas no programa proporcionaram maiores ganhos no PIB potencial, o FMI admite que, apesar de toda a literatura económica apontar para que os ganhos das reformas surjam mais a médio/longo prazo e que no curto prazo o impacto é neutro ou mesmo negativo, “em vários programas estava implícito que os dividendos no crescimento começavam logo no segundo ano do programa”. O FMI continua a defender – sublinha a notícia - que os países que levam a cabo desvalorizações internas - no caso de Portugal, a ideia era concretizá-la através da famosa redução da Taxa Social Única (TSU) - obtêm melhores resultados em termos de crescimento. Mas o objectivo de perseguir uma desvalorização interna “sustentável” é melhor conseguido “em períodos mais longos do que o período típico de um programa”. O problema do FMI, pelos vistos, é que em vez de ter a honestidade institucional de apontar factos no momento adequado e de criticar quem andou a enganar os povos em nome da troika, o faça anos depois do mal feito e da patética “saída limpa” e sem que daí resulte nada de útil e concreto seja para quem for. O mal está feito. E com que amplitude e impacto social negativo. No nosso caso...

72 MIL MILHÕES - Portugal ainda deve 72 mil milhões de euros aos credores. Ou seja, Portugal terá de contar durante longos anos com as visitas da troika todos os semestres para analisar a capacidade de reembolso dos empréstimos feitos ao país. Segundo o IGCP, organismo que gere a dívida pública do Estado, estão ainda por pagar cerca de 72 mil milhões de euros dos 78 mil milhões que o país recebeu entre 2011 e 2014, ao abrigo do programa de assistência. Só quando a maior parte desta verba for paga deixará de haver missões regulares. No caso de Bruxelas, os empréstimos foram feitos através de dois fundos de resgate: o Fundo Europeu de Estabilização Financeira e o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira. Em conjunto, os dois instrumentos têm a haver perto de 52 mil milhões de euros. Mas os reembolsos ainda não começaram e as visitas só acabam quando 75% das verbas forem pagas - o que só deverá acontecer em 2035. No caso do FMI, Portugal deve ainda 20,75 milhões de euros pelo que ficaremos debaixo de olho até que a dívida por pagar seja inferior a 200% da quota de participação no FMI - Portugal tem uma quota de 1,15 mil milhões de euros no Fundo, pelo que será alvo de visitas até ter uma dívida de 2,3 mil milhões de euros - o que deverá acontecer em 2021. Digamos que esta realidade condiciona muita coisa, representa a pesada herança dos governos anteriores e questiona a eficácia de quatro anos de austeridade que apenas reduziram a dívida numa insignificante parcela. Para um país que fazia a uma festa do caraças por alegadamente ter cofres cheios e que repetiu vezes sem conta a treta da almofada, a realidade financeira é contudo bem mais negra do que parece.

CMF – A edilidade funchalense, conforme foi noticiado, recusou baixar ordenado dos seus funcionários, só o fazendo se os 791 funcionários municipais virem os tribunais recusarem as providências cautelares intentadas pelos sindicatos. Segundo a vereadora Madalena Nunes, a CMF no anterior mandato (de Miguel Albuquerque) decidiu subir os escalões remuneratórios dos funcionários, tal como a generalidade das Câmaras da Madeira, mas tal decisão esbarrou na decisão do Tribunal de Contas de considerar que tal decisão “não foi correcta” obrigando por isso à correção da situação, com reposicionamento em escalões remuneratórios mais baixos. A CMF ignorou esta decisão do Tribunal de Contas, pelo menos até que haja uma decisão e uma ordem judicial de sentido contrário.

AVELINO FARINHA – Uma vez mais tenho que colocar em destaque a coragem e audácia deste empresário madeirense, tantas vezes criticado, mas que continua a ser dos poucos investidores na RAM, em plena crise, e um dos poucos a gerar emprego, apesar da brutal redução do investimento público, regional ou autárquico, para valores que nada têm a ver com o passado e que explicam porque razão a Madeira nunca, repito, nunca conseguirá reduzir o desemprego para valores considerados admissíveis e normais numa região insular. Penso que muitas das críticas feitas a Avelino, por alguns sectores políticos mais radicais e ocos da oposição política regional, têm muito a ver com a constatação da importância deste empresário para a Madeira e com a necessidade de impedir que o empresário continue na senda do investimento e do sucesso, porque isso não se identifica com a teoria da terra queimada desses sectores oposicionistas. Acresce a isto algo que nesta terra se banalizou, as diatribes quem não é capaz de esconder invejas e ciúmes mal curados, etc, de quem nunca aceitou o sucesso de Avelino Faria e das suas empresas. O facto do empresário ter fechado o negócio de aquisição pelo Grupo AFA da totalidade das acções representativas da Siet Savoy, permite que passem para a sua tutela unidades hoteleiras emblemáticas, casos do Royal Savoy e do Savoy Gardens, a que se junta a conclusão do projecto de construção do Hotel Savoy, parado desde 2011 por falta de financiamento, resolvendo-se assim um dos principais problemas da cidade que dava à zona hoteleira uma imagem degradante.

Para além das dificuldades que José Avelino Farinha teve que ultrapassar nas negociações com os anteriores proprietários da empresa agora adquirida – e que não tinham condições financeiras nem interesse em concluir o Savoy que haviam demolido – fui informado que alguns dos mentecaptos do costume que continuam a ter inveja do sucesso de Avelino Farinha tentaram convencer a CMF a alterar o projecto devidamente aprovado em 2010, na expectativa de que o empresário desistisse e tudo continuasse na mesma, no fundo o desejo desses mentecaptos que conspurcam a sociedade e o quotidiano da RAM num tempo cada vez mais exigente e onde todos os desafios devem ser enfrentados e vencidos. Depois da inauguração este ano do sensacional Saccharum Hotel na Calheta, teria sido muito mais fácil a Avelino Farinha fazer despedimentos, por falta de obras ou investir noutras paragens com rentabilidade garantida. Não fez uma coisa nem outra. Investiu na Madeira e já publicou anúncio de contratação de 150 pessoas para trabalharem nas obras de construção do novo hotel, previstas para se desenvolverem por um prazo de 2,5 a 3 anos.

Recordo que a construção do novo Hotel Savoy, projectado por Horácio Roque e Joe Berardo, apontava para um investimento de 170 milhões de euros, devendo o hotel ficar concluído em finais de 2012. Nada disso aconteceu. O Savoy fechou a 11 de Maio de 2009 e começou a ser demolido a 4 de Janeiro de 2010, empreitada que demorou seis meses e custou perto de 30 milhões de euros. O empreendimento terá 16 pisos, na área de edificação com 65 mil metros quadrados. José Avelino Farinha tem por isso o direito e todo o mérito de figurar neste barómetro e em local de destaque.