terça-feira, janeiro 19, 2016

Rui Gonçalves: Sacrifícios salvaram autonomia política e financeira

O Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Manuel Gonçalves, em representação do Presidente do Governo Regional da Madeira, esteve presente na Sessão de Encerramento da Conferência sobre Fiscalidade e Finanças Regionais organizada pela Ordem dos Contabilistas Certificados (GEOTOC) e o Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa (IDEFF). Na ocasião, o Secretário Regional interveio no painel dedicado ao Enquadramento Orçamental, moderado pelo Dr. Daniel Bessa, presidente do Gabinete de Estudos da Ordem dos Contabilistas.
O Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Manuel Gonçalves, em representação do Presidente do Governo Regional da Madeira.
O Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Manuel Gonçalves defendeu que para que o processo orçamental atinja o objetivo de sustentabilidade é determinante uma atuação cada vez mais efetiva, mas em modo preventivo, das inspeções internas setoriais, de modo a que sejam identificados riscos orçamentais a tempo de serem eliminados, ou no mínimo mitigados.
“Penalizar tem a sua eficácia, mas prevenir tem um efeito muito mais efetivo”, declarou o Secretário Regional.
O governante, que falava na Conferência sobre Finanças e Fiscalidade Regionais organizada pela Ordem dos Contabilistas Certificados, explicou que o processo orçamental tem sido alterado de forma significativa, com o objetivo de melhorar a disciplina orçamental, bem como a qualidade, a eficiência e a eficácia da despesa pública.
De acordo com Rui Manuel Gonçalves, apesar do caminho percorrido, “os resultados, em termos de contas públicas, estarão sempre muito dependentes da predisposição e do empenho dos vários intervenientes no processo para cumprirem as regras vigentes”.
Em termos de evolução das contas públicas da Região, declarou o responsável pelas Finanças Regionais, a realidade atual é muito mais favorável do que era há uns anos, muito graças aos resultados da política orçamental dos últimos anos, impulsionados pelas exigências de ajustamento a que a Região esteve submetida até ao final de 2015.
Como resultado, foram alcançados superávites orçamentais desde 2013 e ainda que com caráter provisório, a execução de 2015 permite antecipar um novo excedente orçamental, em linha com o verificado nos últimos anos, situação que permitiu reduzir as responsabilidades perante terceiros.
“A confirmarem-se estes dados, a Região terá terminado o Programa de Ajustamento com as contas públicas mais sólidas e equilibradas e com um capital de confiança fortalecido, que nos permite encarar os desafios do futuro com algum otimismo”, disse Rui Manuel Gonçalves, asseverando que “em consequência dessa execução orçamental, a dívida pública da Região tem vindo a diminuir de forma consistente, em virtude da redução da dívida não financeira, a qual tem vindo a reduzir de modo acentuado desde 2012, com efeitos positivos nas empresas e na economia”.
Concretizando, o Secretário Regional apontou que no final do terceiro trimestre de 2015, a dívida global da Região ascendia a cerca de 6 mil milhões de euros, o que representa uma diminuição de 628 milhões de euros face ao observado no final de 2012 e de 142 milhões de euros face aos valores de 31 de dezembro de 2014.
Rui Manuel Gonçalves defendeu ainda que que o Programa de Ajustamento foi demasiado duro para os Madeirenses e Porto-Santenses, e que teria sido possível fazer um ajustamento com menos sacrifícios.
“Faço referência a estes dados com moderada satisfação, não pelos resultados em si mesmo, como um fim, mas porque tenho a convicção de que se os resultados fossem outros corríamos sérios riscos em garantir a nossa autonomia”, disse o Secretário, lembrando que o Governo tem recebido sinais claros de que sem contas públicas equilibradas não terá acesso a financiamento para concretizar as necessárias políticas públicas, ou que mesmo tendo acesso a esse financiamento, “o seu custo pode não ser comportável em termos orçamentais se existirem dúvidas sobre a trajetória das nossas contas públicas” (GRM). Lei aqui o discurso de Rui Gonçalves na íntegra

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