domingo, fevereiro 21, 2016

Assembleia: uma desastrosa gestão política dá nisto!

Tinha prometido a mim mesmo que, enquanto opinador, e apenas e só nessa qualidade, passaria ao lado da polémica (?) surgida com a vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, indicada pelo CDS por causa das mudanças introduzidas no seu gabinete.
Contudo acho que devo expressar duas ou três ideias que não creio que estejam a ser mantidas à margem da "polémica" de forma inocente.
De acordo - primeiro ponto - com a lei orgânica do parlamento regional, os vice-presidentes têm direito a um gabinete do qual fazem parte um(a) secretário(a) ou um(a) adjunto(a) e um motorista. A composição dos gabinetes dos vice-presidentes não se comparam ao gabinete do Presidente do Parlamento por razões que são facilmente perceptíveis.

Estes colaboradores - segundo questão - nada têm a ver com os colaboradores que cada grupo parlamentar, segundo a mesma lei orgânica, têm direito a indicar, porque enquanto os primeiros são pagos, e bem, pelo orçamento da Assembleia, os segundos são integralmente pagos e suportados pelos orçamentos dos partidos, mais concretamente pelas verbas que a Assembleia atribui a cada um deles, mensalmente. Portanto, nada de confusões. Julgo que há uma partidarização deste questão que não tem cabimento.
Durante os anos em que estive na Assembleia Legislativa - e posso testemunhar com a certeza absoluta do que vou afirmar, até por conhecimento de causa - nunca conheci um vice-presidente, da maioria ou da oposição, a partir do momento em que eles começaram a ser eleitos, ser obrigado a escolher a composição do seu gabinete em função de exigências partidárias. Admito que um ou outro tenham falado internamente sobre o assunto, mas como é evidente, cada vice-presidente escolhe para trabalhar consigo - o mesmo acontece com o Presidente da Assembleia quando assume as escolhas no âmbito da constituição do seu gabinete e dos colaboradores mais directos - quem entender, pessoas da sua confiança, não estando obrigadas a qualquer disciplina partidária, salvo se ela foi previamente negociada antes da formalização da candidatura proposta pelo seu partido. O que não deixa de ser exagerado.
Considero que em termos de comunicação política - porque é disso que se trata - este assunto foi gerido de forma desastrosa, porque se anda a confundir o que não pode nem deve ser confundido, misturando alhos com bugalhos e distorcendo a realidade. 
Aliás os partidos têm sempre a possibilidade de escolherem colaboradores para estarem próximos dos respectivos grupos parlamentares, ao abrigo do que a lei orgânica determina. Misturar gabinetes parlamentares, de natureza partidária com gabinetes das vice-presidências dos parlamentos, de natureza institucional, é errado e lamentável.
Conheço o Nelson Mendonça há muitos anos, sei que é uma pessoa importante (e influente) no CDS, que acompanhou a liderança de José Manuel Rodrigues marcado sempre presença activa no partido. Em termos pessoais foi sempre uma espécie de ponte na resolução de dificuldades ou problemas que era preciso resolver mesmo em termos institucionais. Temos uma relação que é de amizade e de consideração.
Recordo que o CDS apenas passou a ter direito a um vice-presidente da Assembleia em 2011, quando conseguiu superar o PS nas eleições regionais. E manteve-o em 2015 apesar da perda eleitoral já registada então. Até 2011 a vice-presidência da oposição - que nem sempre existiu desde 1976 - foi sempre ocupada pelo  PS - casos de Fernão Freitas, Jardim Fernandes, Rita Pestana - enquanto 2ª força política mais votada.
Não vou fazer comentários sobre uma matéria que não conheço e que não me interessa nada opinar. embora tenha a convicção de que os motivos de tudo o que se passou porventura não foram ainda explicados, nem têm que ser, dado tudo o que atrás referi. Não se limitam a uma perda de confiança pessoal e política da Vice-Presidente do CDS relativamente a Nelson Mendonça que admito possa ser agora olhado com distanciamento pela nova nomenclatura que controla o CDS, dadas as ligações que ele tinha a José Manuel Rodrigues.
Isabel Torres geriu deforma desastrada este processo, ponto final. O CDS e Lopes da Fonseca não lhe ficaram atrás, quando partidarizam uma matéria que não pode nem dever envolver partidos dado que estamos a falar não se representações partidárias mas sim de estruturas institucionais do principal órgão de governo próprio da RAM. E daqui não saímos.
Reafirmo, finalmente o que atrás referi: nunca o PSD da Madeira, enquanto lá estive como dirigente, se envolveu, directa ou indirectamente na escolha de colaboradores dos gabinetes dos seus dois vice-presidentes e muito menos dos gabinetes dos vários presidentes. Nunca o  PSD da Madeira - e tenho a certeza que o mesmo aconteceu com os actuais titulares social-democratas - se envolveria numa polémica desta natureza e se dúvidas existissem bastaria olhar para a composição despartidarizada dos gabinetes ao longo dos anos. Espero e desejo que este assunto seja rapidamente enterrado porque há polémicas que são absolutamente desnecessárias. E nem razão têm para existirem (LFM)

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