O
ano foi marcado pelo acordo com Bruxelas quanto ao IV Regime do CINM, facto que
só permitiu que se começasse a licenciar novas entidades ao abrigo do novo
regime a partir de Julho. Apesar disso, os resultados confirmam o aumento do
emprego e das receitas fiscais geradas pelas empresas licenciadas no CINM. Com
base nas estatísticas compiladas pela S.D.M., há três indicadores fundamentais
que se destacam: o aumento do emprego directo no CINM, o crescimento da receita
fiscal e o aumento exponencial do Registo Internacional de Navios da Madeira
(MAR). Quanto
ao desenvolvimento do emprego directo gerado pelas empresas licenciadas no
CINM, por comparação com o final de 2013, registou-se um aumento percentual de
6,5% no final de 2014, correspondendo a um total de 2.721 postos de trabalho
directos, sendo o sector dos Serviços Internacionais aquele que mais emprega
(2.072).
Um
claro sinal deste contributo é o crescimento do número de tripulantes
portugueses nos navios registados no MAR, que passou de 303 para 350 no último
ano, um aumento de 15,5%.
Dois
outros indicadores traduzem o crescimento exponencial do MAR no ano transacto:
a arqueação bruta dos navios de comércio praticamente duplicou de 4.410.833
para 7.925.042 toneladas, traduzindo um claro aumento da dimensão dos novos
navios registados, e a idade média dos navios de comércio diminuiu para 11,9
anos, o que coloca o MAR ao nível dos registos marítimos internacionais de
maior qualidade.
Quanto
à origem do investimento no CINM, os indicadores mais recentes revelam que os
mercados da União Europeia (72%) e do resto do continente europeu representam a
maior fatia do investimento externo no quadro do CINM. Adicionalmente, 80% das
sociedades têm origem em países da OCDE.
Neste
âmbito, é de sublinhar o crescimento do mercado nacional, que representa
actualmente 17% do total de entidades licenciadas no CINM, confirmando a
crescente procura de vários sectores empresariais nacionais que olham para a
praça de negócios madeirense como uma das opções mais válidas e credíveis para
o desenvolvimento dos seus processos de internacionalização.
No
total, a 31 de Dezembro de 2015, estavam a operar nos três sectores de
actividade do Centro Internacional de Negócios da Madeira 2.016 entidades (1571
nos Serviços Internacionais, 46 na Zona Franca industrial e 399 no Registo
Internacional de Navios da Madeira).
Receitas
fiscais e contributos
O
impacto do Centro Internacional de Negócios da Madeira na economia regional é
verificável a vários níveis. Um dos contributos mais fortes do CINM para a
economia regional diz respeito à produção efectiva de receita fiscal. Em
2014, de acordo com os dados da Autoridade Tributária, o CINM gerou uma receita
fiscal efectiva para a Região Autónoma da Madeira no total de 134. 254.080€, ou
seja, 15,3% de toda a receita fiscal da Região. Um valor que significou um
aumento de 9% em relação à colecta de 2013, no valor de 123.017.399,85€. No
quadro dos vários impostos arrecadados é de frisar que há uma subida em todas
as rubricas sendo de salientar o aumento ao nível do Imposto sobre o rendimento
de pessoas colectivas (IRC) para 51,3% do total da Região.
Existem
outros dois indicadores demonstrativos do contributo do CINM, tanto para a
economia regional como nacional. Um é o contributo para a atração de IDE.
Segundo dados publicados pelo Banco de Portugal, no ano de 2013, 12% da
captação de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) em Portugal teve origem no
Centro Internacional de Negócios da Madeira, representando um valor total de
277.000.000,00€.
A
outro nível, no ano de 2014, segundos dados publicados pela Direcção Regional
de Estatística da Madeira, 78,7% das Exportações e 38,2% das Importações
realizadas na Região Autónoma da Madeira tiveram origem em empresas sediadas no
Centro Internacional de Negócios, gerando um saldo positivo no valor total de
51.200.000,00€ (CINM)
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