Num ano marcado pelo impasse negocial com a União Europeia para a aprovação do IV Regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), a zona franca madeirense perdeu no ano passado 251 empresas face a 2014, aumentando, no entanto, as receitas fiscais e o emprego gerado, à boleia do crescimento verificado no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR). No final de 2015, o centro de negócios madeirense contava com 2016 entidades a operar, sendo 1571 de serviços internacionais, 46 de indústrias e 399 navios registados, enquanto em Dezembro do ano anterior existiam um total de 2193 registos: 1821 referentes a serviços internacionais, 47 indústrias e 325 navios.
Mesmo assim, a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), entidade concessionária do CINM, faz um balanço positivo de 2015.“Com base nas estatísticas compiladas pela SDM, há três indicadores fundamentais que se destacam: o aumento do emprego directo no CINM, o crescimento da receita fiscal e o aumento exponencial do MAR”, lê-se numa nota de análise a que o PÚBLICO teve acesso.
O mesmo documento, que não apresenta dados comparativos destes indicadores, lembra que só em Julho de 2015, com a aprovação do novo regime de incentivos em Bruxelas, é que foi possível “licenciar novas entidades”. Isto, aliado à incerteza que o CINM viveu com os avanços e recuos das negociações com a Comissão Europeia, provocou uma quebra de confiança nos investidores internacionais, com muitas empresas a saírem da Madeira rumo a centros de negócios concorrentes. A somar a estas interrogações, o novo regime aprovado por Bruxelas, que vai vigorar até Dezembro de 2027, retirou do CINM os serviços financeiros, fazendo com que os bancos não pudessem operar no centro.
Assim, no ano passado, o CINM recuou para os números registados em 2013, valendo o desempenho do MAR para atenuar o ano. A evolução do registo internacional de navios voltou em 2015 a atingir o maior número de registos desde que foi criado. Tendência que a SDM diz que reafirma o “contributo concreto” do MAR para o desenvolvimento do “cluster marítimo” no país.
“Um claro sinal deste contributo é o crescimento do número de tripulantes portugueses nos navios registados no MAR, que passou de 303 para 350 no último ano, um aumento de 15,5%”, argumenta a SDM, apontando ainda o crescimento sustentado do número de navios registados – eram 263 no final de 2013 – como exemplo do potencial do sector para Portugal.
Além do aumento do número de navios, também o tamanho cresceu. “A arqueação bruta dos navios de comércio praticamente duplicou de 4.410.833 para 7.925.042 toneladas, traduzindo um claro aumento da dimensão dos novos navios registados”, contabiliza a SDM, acrescentando que a descida da idade média (11,9 anos) dos navios de comércio registados na Madeira coloca o MAR no mesmo patamar dos registos marítimos internacionais de maior qualidade. Neste capítulo, são os porta-contentores (44,8%) que representam a maior fatia, sendo a Alemanha (66,2%) a principal origem dos navios de comércio registados pelo MAR.
Em termos de serviços internacionais, de acordo com os dados da SDM, Portugal (17%) continua a ser o país mais representado no CINM, seguido da Itália (15%) e da Espanha (9%), sendo que das sociedades registadas no centro de negócios madeirense a esmagadora maioria (72%) tem origem em Estados-membros da União Europeia. No total, o capital social agregado das sociedades do CINM ronda os 4,7 mil milhões de euros.
No que toca à indústria, foi liderada em 2015 pelo sector alimentar, bebidas e tabaco, seguida pelo das petrolíferas e derivados. No ano passado, nas contas da SDM, foram investidos no Caniçal – a pequena vila piscatória a Leste do Funchal onde está sediado o CINM - perto de 255 milhões de euros.
A SDM, que tem previstas para este ano acções promocionais no Chile e no Dubai, com os quais Portugal celebrou recentemente acordos para evitar a dupla tributação, fala também no aumento verificado no emprego directo gerado pelas empresas licenciados no CINM, mas compara apenas os dados do final de 2013 com os de Dezembro de 2014. Nesta matemática, verifica-se um crescimento de 6,5% para 2072 postos de trabalho directos, que, de acordo com os padrões internacionais, implica que estas mesmas empresas foram responsáveis pela criação do mesmo número de empregos indirectos.
Os dados apresentados sobre a receita fiscal directa para a Madeira são também referentes a 2014 que, quando comparados com o ano anterior, indicam uma subida de 9% para 134 milhões de euros. Facto é que o CINM é responsável por 51,3% do IRC cobrado na região autónoma e, mesmo representando apenas 2,5% da população portuguesa, a Madeira, por via da zona franca, foi responsável por 12% da captação de investimento directo estrangeiro (texto do jornalista e correspondente do Público, MÁRCIO BERENGUER)
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