Seis meses depois, metade da subvenção eleitoral relativa às legislativas de Outubro, que devia ser paga pela Assembleia da República aos partidos, ainda não saiu dos cofres do Parlamento e o processo ameaça prolongar-se. Porque o gabinete de Eduardo Ferro Rodrigues e os partidos políticos não se entendem quanto à fórmula de cálculo para fazer a distribuição de uma fatia de um quinto da subvenção, no valor de quase 1,4 milhões de euros. Para tentar ultrapassar o impasse, o presidente da Assembleia da República pediu na passada semana um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
Os serviços jurídicos do Parlamento entenderam que os 20% da subvenção que a lei manda serem distribuídos pelos partidos que elegeram deputados devem ser a dividir por sete – PSD, PS, BE, CDS, PCP, PEV e PAN -, enquanto o PS defende a interpretação da lei aponta para que os que concorrem em coligação devem ser contados como apenas um beneficiário. “É a primeira vez que, ao arrepio de uma prática de décadas, se prejudicam os partidos que concorrem de forma individual e se beneficia os que concorrem em coligação”, queixa-se o socialista Luís Patrão.
Pela lei, as forças políticas que concorram a, no mínimo, 51% dos lugares a sufrágio e obtenham alguma representação, podem candidatar-se a uma subvenção eleitoral para as despesas da campanha. Esta é composta por um orçamento definido por lei: 20 mil salários mínimos nacionais de 2008, (426 euros), mas reduzido em 20% até final deste ano. Ou seja, um bolo total de 6,816 milhões de euros. É um quinto disso (1,363 milhões) que é distribuído de forma igual pelos que concorrem a mais de 51% dos lugares e os restantes 80% distribuídos proporcionalmente aos resultados pelos que elegeram.
Ora, foi nesse quinto que a polémica se instalou. Em finais de Outubro, na sequência da publicação dos resultados oficiais das eleições, os partidos começaram a pedir ao gabinete de Eduardo Ferro Rodrigues a primeira metade da subvenção como a lei prevê. E os valores que lhes chegaram não correspondiam às contas que previamente tinham feito – pelo menos no caso do PS, contou ao PÚBLICO Luís Patrão, o responsável financeiro do partido do Largo do Rato. Eram inferiores em pelo menos 120 mil euros, 80 mil dos quais directamente relacionados com a diferença entre dividir os perto de 1,4 milhões de euros por cinco (três partidos e duas coligações) ou por sete (partidos).
Quando tentaram receber o resto da subvenção, os socialistas perceberam que, afinal, a divisão dos 1,363 milhões de euros ia ser feita por sete (194 mil euros para cada) em vez de cinco (272,6 mil euros). E reclamaram formalmente. No gabinete de Ferro Rodrigues, a decisão fora tomada com base num parecer da auditora jurídica do Parlamento, que reiterou o seu entendimento e que sugeriu que se pedisse o parecer ao Conselho Consultivo da PGR. Ao PÚBLICO, o assessor de imprensa do presidente da Assembleia disse estarem a ser “percorridos todos os passos administrativos e legais para chegar a uma decisão final”. Ainda que não haja prazos para estes passos, o pedido à PGR foi feito “com carácter de urgência”, vinca o gabinete.
Sozinhos na Madeira
Como o PSD apenas se candidatou sozinho aos lugares dos círculos da Madeira e dos Açores - 11 deputados no universo de 230 - isso não chega para ter direito à subvenção pública (a tal que, segundo a lei, implica concorrer a, no mínimo, 51% dos lugares sujeitos a sufrágio). A mesma coisa para o CDS, que só concorreu sozinho na Madeira, a seis deputados (nos Açores coligou-se ao PPM). À luz da lei, o PSD e o CDS arriscam-se a não receber qualquer subsídio para pagar as despesas da campanha das legislativas nas regiões autónomas – os sociais-democratas gastaram 185 mil euros para conseguirem cinco lugares, e os democratas-cristãos terão gasto 150 mil euros sem eleger ninguém. António Carlos Monteiro, que geriu a pasta financeira das legislativas do CDS-PP, disse ao PÚBLICO que a distribuição da fatia de 20% da subvenção de igual forma por todos os que elegem é o que decorre da lei, que não se refere a coligações mas sim a partidos. O entendimento do CDS-PP é que as contas estão correctas quando se colocam todos os partidos em pé de igualdade e que as críticas do PS não fazem sentido, vincou António Carlos Monteiro. Não foi possível obter um comentário do PCP, que concorre coligado com o PEV. Haverá partidos que nem sequer vão entrar nesta disputa já que não têm despesas de campanha suficientes para chegarem a precisar desta parte da subvenção. O PS, no entanto, tinha um orçamento de 2,6 milhões de euros e a coligação PSD/CDS de 2,8 milhões (texto da jornalista do Público, MARIA LOPES)
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