O colapso do BES já custou mais de 16 mil milhões de euros, segundo as contas do Económico. Um valor que corresponde à soma das diferentes parcelas de prejuízos suportados pelos accionistas e obrigacionistas do BES, mas também ao esforço que o Estado e o sector bancário tiveram de assumir até à data, através do Fundo de Resolução. A maior parte deste valor deve-se ao prejuízo recorde de 9.196 milhões de euros que o "banco mau" registou em 2014, na sequência do colapso do Grupo Espírito Santo (GES) e da resolução do BES, em Agosto desse ano. Acrescem a este montante os 4,9 mil milhões que o Estado e os bancos colocaram no Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco, bem como os dois mil milhões de euros obtidos com o 'bail in' da dívida senior da instituição, no final do ano passado.
A factura final será determinada pelo resultado do processo de venda do Novo Banco, que foi recentemente relançado, dado que o eventual prejuízo do Fundo de Resolução será suportado pelas contribuições futuras do sector bancário. Também determinantes serão os desfechos dos vários processos judiciais que foram colocados por accionistas e detentores de dívida do BES, que questionam a medida de resolução. Os eventuais custos desta litigância serão assumidos pelo Fundo de Resolução que, embora seja um veículo público, é financiado pelo sector bancário.
Recapitalização do BES era melhor solução?
Nos bastidores governamentais, a elevada factura do colapso do banco é apontada como a prova de que a opção pela resolução do BES, em vez da recapitalização - utilizada com sucesso na CGD, BCP e BPI -, foi um erro do anterior Executivo. Fonte próxima ao Governo disse ao Económico que “o BES não tinha usado o envelope financeiro da troika de 12 mil milhões de euros para o sector financeiro, do qual em 2014 sobravam ainda cerca de seis mil milhões de euros que poderiam ter sido usados, em parte, para a capitalização do BES/GES”, realçando que essa opção “teria custado dois mil milhões de euros” e que “exigiria a saída de Ricardo Salgado da administração do BES”. Certo é que os prejuízos já vão em 16 mil milhões de euros, numa solução de Resolução bancária que, segundo defendeu a mesma fonte, teve por objectivo “não assumir que a saída do resgate financeiro, que ocorreu a 17 de Maio de 2014, era um insucesso, já que um dos pilares do programa de assistência passava precisamente pela consolidação do sistema financeiro”. Por sua vez, a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, sempre defendeu que a resolução foi a melhor solução para o BES e que mesmo que o Banco Central Europeu (BCE) tivesse dado mais tempo para lidar com problema, aquela continuaria a ser a melhor opção. “A resolução é melhor do que a capitalização pública. Mesmo que houvesse mais tempo admito que a solução pudesse ser a mesma”, afirmou Maria Luís Albuquerque na comissão de inquérito ao BES e Grupo Espírito Santo (GES).
“Quer os accionistas, quer os credores subordinados, quer os depositantes, ficariam na mesma situação numa situação ou outra. A diferença é a dimensão do problema e para quem ía a conta. A conta numa recapitalização seria suportada pelos contribuintes, enquanto na resolução é suportada pelo sector financeiro”, adiantou, na altura, Maria Luís Albuquerque. Mesmo sem revelar montantes, que permitissem avaliar os custos entre a opção de recapitalização versus a resolução, a ex-governante sempre frisou que os custos e perdas seriam suportados pelos contribuintes, em vez de pelo Fundo de Resolução.
Primeira tentativa de venda falhou
O Banco de Portugal já tentou vender o Novo Banco até Agosto de 2015, mas não o conseguiu fazer. Depois de cancelar o primeiro concurso internacional para alienação do Novo Banco, em Setembro passado, o Banco de Portugal decidiu retomar o processo em Janeiro passado. Na semana passada, arrancou o 'roadshow' para a venda do Novo Banco. Stock da Cunha, presidente da instituição, e Sérgio Monteiro, contratado para liderar o processo de venda do banco, estiveram em Nova Iorque para a primeira ronda de contactos.
Carlos Costa ouvido amanhã no Parlamento
Depois de Mário Centeno, é a vez de Carlos Costa ter de explicar na Assembleia da República a actual situação de venda do Novo Banco. A audição do governador do BdP na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa decorre no dia 27 de Abril, quarta-feira, pelas 10:30. No mesmo dia, mas já pelas 18:00, os deputados vão voltar a encontrar-se para a audição de José Berberan Ramalho, que é o presidente da comissão directiva do Fundo de Resolução, accionista único do Novo Banco. "Não queremos criar nenhuma perturbação ao processo de alienação do Novo Banco", justificou a deputada social-democrata Teresa Leal Coelho, a 13 de Abril, o dia em que a comissão de Orçamento recebeu Mário Centeno para falar sobre a venda da instituição financeira.
O Novo Banco, detido em exclusivo pelo Fundo de Resolução bancário, que consolida nas entidades públicas, deverá ser vendido até agosto de 2017, depois de a Comissão Europeia ter estendido por um ano a data para a sua alienação. No entanto, as autoridades nacionais comprometeram-se em fazer um esforço para finalizar a venda do Novo Banco até ao próximo mês de Agosto (Económico, pelos jornalistas Filipe Alves e Lígia Simões)
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