Porque escolheram estas empresas o Panamá?
O Panamá, como muitos territórios deste tipo, oferece dois tipos de vantagem. Vantagens a nível fiscal: as empresas que não tenham atividade no Panamá não pagam impostos sobre os seus lucros sobre qualquer ganho de capital. Secretismo: quem abrir uma sociedade no Panamá beneficia de segredo bancário, não é obrigado a ser listado como administrador da empresa (por um preço, dependendo da empresa, quem cria a sociedade pode ficar como detentora da empresa, mas sem o seu controlo) e não há regras relativamente à contabilidade das empresas.
Se não é ilegal, o que revelam estes documentos?
Os Panama Papers ajudam a perceber toda uma rede oculta de movimentação de dinheiro, usada por chefes de Estado e Governo, suas famílias e outras personalidades. Mas se nem tudo o que o está nos documentos é ilegal, pode, pelo menos, ser julgado em termos morais e éticos. Entre os exemplos dados pelos jornalistas que fazem parte do Consórcio está a ajuda dada pela Mossack Fonseca ao titular de uma empresa que já tinha sido ligado publicamente a um caso de fraude na África do Sul que levou à falência de, entre outros, um fundo de apoio aos familiares das vítimas de um acidente numa mina de ouro; ou o apoio à criação de uma sociedade offshore por parte de um empresário norte-americano condenado e preso por pedofilia, que viajava para a Rússia para ter relações sexuais com menores órfãos. Outro caso explicado pelos jornalistas é o de 33 empresas na lista negra dos Estados Unidos que teriam negócios com traficantes de droga mexicanos, países com sanções internacionais – como o Irão e a Coreia do Norte – e grupos terroristas como o Hezbollah. Uma destas empresas é acusada pelos Estados Unidos de fornecer o combustível a um avião usado pelo regime de Bashar al-Assad na Síria para bombardear e matar milhares dos seus próprios cidadãos.
Ter uma sociedade offshore é ilegal?
Não. É perfeitamente legal criar ou deter uma sociedade offshore, desde que essa informação seja transmitida às autoridades fiscais e sujeita a uma taxa, em alguns casos, para este tipo de bens e património. Depende muito do país de origem. Sendo legal, e havendo razões legítimas para criar uma empresa ou fundo na sociedade offshore, também é verdade que o secretismo e a proteção em torno deste tipo de sociedades torna mais fácil fugir aos impostos e esconder bens ou património da justiça, por exemplo, entre muitas outras operações ilegais.
O que são os Panama Papers?
São mais de 11,5 milhões de documentos internos da firma de advogados Mossack Fonseca, que tem sede no Panamá. Este escritório é uma das que mais empresas cria em paraísos fiscais em todo o mundo. O jornal alemão Süddeustche Zeitung teve acesso aos documentos e partilhou-os com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, uma organização sem fins lucrativos com base nos Estados Unidos. Na análise dos documentos participaram mais de 100 jornais, de 76 países, que colaboram com o Consórcio, e 370 jornalistas. Entre os documentos secretos, que cobrem quase 40 anos de atividade da Mossack Fonseca, estão mails, contas bancárias, bases de dados, passaportes e registos de clientes de um total de 214.488 sociedades criadas em offshores e com ligação a mais de 200 países.
E o que são empresas offshore?
Uma sociedade offshore é basicamente toda a empresa que é criada ao abrigo de uma jurisdição diferente e cuja atividade se realiza fora da jurisdição em que está registada. Tipicamente, é usada para definir as sociedades que estão registadas em paraísos fiscais, já que não têm qualquer atividade nesse território e apenas o usam para tirar partido das vantagens fiscais e do segredo bancário.
Mossack Fonseca: que empresa é esta?
A Mossack Fonseca é uma firma de advogados criada no Panamá por Ramón Fonseca, de 63 anos, e pelo alemão Jürgen Mossack, de 67. Depois de fundirem as suas duas empresas, em 1986, abriram escritórios em vários países europeus, como o Reino Unido, Luxemburgo, Suíça, Malta e Gibraltar. A fusão dos dois escritórios ocorreu numa altura em que o país vivia sob a ditadura militar de Manuel Noriega. A empresa Mossack Fonseca é especializada em direito internacional e registo de sociedades offshore e, segundo o The Guardian, é a quarta maior empresa no mundo a fornecer estes serviços. Está presente em 42 países e tem ligações à criação de cerca de 300.000 empresas. Conta o Jornal de Negócios que Jürgen Mossack foi viver para o Panamá ainda criança. Foi lá que estudou Direito, tendo iniciado a sua carreira profissional, mais tarde, em Londres. Quando regressou ao Panamá, Mossack lançou o escritório que mais tarde viria a fundir com o de Ramón Fonseca Mora. Sabe-se agora que o pai de Jürgen fez parte das Waffen-SS, as forças armadas do partido nazi liderado por Adolf Hitler. No final da Segunda Guerra Mundial, terá oferecido os seus serviços aos EUA, para informar sobre a atividade comunista em Cuba. Já o panamiano Ramón Fonseca Mora é escritor e venceu, duas vezes, o prémio literário Ricardo Miró. Atualmente, enfrenta várias acusações relacionadas com processos de fraude – algumas relacionadas com a polémica operação Lava Jato, no Brasil. Até 11 de março – dia em que decidiu afastar-se da vida política -, Ramón Fonseca Mora liderou o Partido Panameñista e foi conselheiro próximo do Presidente da República. Foi assessor jurídico numa comissão que funciona nos escritórios das Nações Unidas, na Suíça.
O que é um paraíso fiscal?
Um paraíso fiscal é um território onde a criação de empresas é uma das principais, se não a mais importante, indústria do país, mesmo que grande parte ou quase todas estas empresas não tenham trabalhadores ou qualquer tipo de atividade. Há várias vantagens em ter uma empresa neste tipo de territórios – como as Ilhas Caimão, as Ilhas Man, Jersey, Panamá, entre muitos outros -, e são quase todas do domínio fiscal. Os impostos, onde existem, são mais baixos e o nível de segredo bancário é muito elevado, permitindo ocultar bens ou património às autoridades fiscais do país onde são residentes (Observador)
Sem comentários:
Enviar um comentário