sábado, julho 02, 2016

Estado transferiu 5,8 mil milhões de euros para empresas públicas

Os fluxos financeiros entre o Estado e o conjunto das empresas públicas e prestadoras de serviço público atingiram, no ano passado, cerca de 5.771 milhões de euros, menos 1.213 milhões de euros relativamente a 2014, revela o fecho de contas oficial da Conta Geral do Estado (CGE 2015). Segundo o documento, o menor esforço financeiro com o sector empresarial do Estado deve-se, principalmente, à diminuição dos empréstimos concedidos pelo Estado/ Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) às empresas públicas não financeiras. Os empréstimos concedidos pelo Tesouro totalizaram os 1.049 milhões de euros no ano passado, contra 4.815 milhões de euros em 2014. Já as dotações de capital, realizadas em numerário no ano de 2015, ascenderam a 4.842 milhões de euros, contra 2.289 milhões de euros em 2014.

A CGE 2015 salienta aqui as operações concretizadas nas empresas públicas que integram o perímetro de consolidação das administrações públicas: Metropolitano de Lisboa (189,3 milhões de euros); IP -Infraestruturas de Portugal (1.617,3 milhões de euros); CP - Comboios de Portugal (683,5 milhões de euros); EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (17,5 milhões de euros); Parpública (295 milhões de euros); e Parparticipadas (52,5 milhões de euros). A CGE assinala ainda os aumentos de capital da Carris, da STCP e dos hospitais empresa, no montante global de 168,3 milhões de euros. E destaca, no âmbito do processo de aplicação de medidas de resolução ao Banif, o aumento do capital social daquela instituição no montante de 1.766 milhões de euros. Em 2015, o montante de indemnizações compensatórias a empresas públicas e privadas prestadoras de serviço público, processadas pela DGTF, situou-se nos 56 milhões de euros, reflectindo uma redução de 70 milhões de euros. Este decréscimo deveu-se sobretudo, explica a CGE, “ao pagamento à PT Comunicações, em 2014, da totalidade da compensação financeira devida no âmbito do Acordo de Revogação do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações”. E ainda à eliminação, em 2015, da atribuição de indemnizações compensatórias à Carris e STCP, bem como à transferência para a tutela sectorial da responsabilidade com o pagamento de indemnizações compensatórias e/ou compensações financeiras relativamente à CP (empresa pública reclassificada em Setembro de 2015) (Lusa)

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