Opinião: Escócia e Irlanda do Norte - oportunismo, defesa do regionalismo e da autonomia ou marionetas de Bruxelas contra Londres?

Esta é de facto a grande dúvida que neste momento se coloca. Estará a Escócia sozinha, apesar da Irlanda do  Norte ter votado na mesma linha, completamente isolada na sua luta pela continuidade na UE, cenário que pessoalmente não acredito possa acontecer?

A Espanha, devido ao problemas da Catalunha e do País Basco - que também mobilizou a França para uma posição semelhante - já recusou qualquer excepção. Ou seja, para sair sai tudo. Ou estará Bruxelas, irritada com os resultados do referendo, a pretender utilizar a Escócia numa "guerra" contra Londres, dando protagonismo à líder do governo escocês, recebida em Bruxelas e Estrasburgo pelas mais altas instâncias europeias que lhe manifestaram apoio e disponibilidade para diálogo, sem se perceber como é que isso será possível.

O referendo

Os resultados do referendo nas três regiões inglesas deram os seguintes resultados:

• IRLANDA DO NORTE

Continuar na UE - 55,8%, cerca de 440 mil votos

A favor da saída da UE - 44,2%, cerca de 350 mil votos

Votação: 62,9%

• PAIS DE GALES

Continuar na UE - 47,5%, cerca de 772 mil votos

A favor da saída da UE - 52,5%, cerca de 855 mil votos

Votação: 71,7%

• ESCÓCIA

Continuar na UE - 62,0%, cerca de 1,6 milhões de votos

A favor da saída da UE - 38,0%, cerca de 1,018 milhões de votos

Votação: 67,2%

Curiosamente em Londres 59,9% votaram a favor da continuidade na UE e apenas 40,1% votaram a favor da saída. Globalmente votaram no referendo 72,2%, abstenção de 27,8%, quando nas eleições legislativas de 2015, tinham votado 66,1% dos britânicos para uma abstenção de 33,9%. A favor da continuidade na UE votaram 48,1% dos ingleses, 16,1 milhões de votos. A favor da saída votaram 17,4 milhões de votos, 51,9%.

Parece-me evidente que tanto a Escócia como a Irlanda do Norte foram claros na recusa à saída da União, embora de uma formas mais contundente na Escócia.

É sabido que 7% dos britânicos – 1,1 milhão de habitantes – já se mostraram arrependidos em ter votado a favor do Brexit, pedindo a realização de um novo referendo. Uma hipótese foi imediatamente posta de parte por David Cameron.

Tony Blair, ex-primeiro-ministro britânico, admitiu que «a nação está em perigo», e ofereceu-se para liderar as negociações da saída, considerando, e bem, que seria um erro que essas negociações ficassem nas mãos de um ministro eurocético.

Escócia fica ou sai?

A grande interrogação é esta. Pelos resultados do referendo percebeu-se que a decisão do Reino Unido não foi partilhada pela Escócia nem pela Irlanda do Norte, embora esta se mostre mais calada quanto a continuar na UE. A primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, já esteve em Bruxelas a marcar posição para a sua região e a defender a permanência no bloco europeu. «Estou determinada a fazer as pessoas perceberem que a Escócia, ao contrário de outras partes do Reino Unido, não quer deixar a União Europeia», disse Sturgeon.

É evidente que esta guerra dos escoceses seria mais facilitada se a Irlanda do Norte alinhasse pelo mesmo diapasão já que os resultados do referendo apontaram para a continuidade na UE. Só no País de Gales, região muito ligada à coroa inglesa, votou pela saída da União, em linha portanto com os resultados na Inglaterra (embora em  Londres a continuidade na União tenha sido a mais votada)

Ainda não é certo como poderá o Reino Unido sair e a Escócia ficar. O governo de Londres parece rejeitar isso e Espanha e França já recusaram abrir excepções. O problema é que, em acordos celebrados entre a Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte, está previsto que os governos regionais teriam de endossar a saída da UE. Basicamente é tudo conversa, pois se o Reino Unido sair da Europa, a saída da Escócia será inevitável.

Os 3 parlamentos

O Parlamento Escocês, que faz parte da CALRE – Conferência dos Presidentes das Assembleias Legislativas da União Europeia – tal como a Madeira e os parlamentos do País de Gales e da Irlanda do  Norte, representa o poder legislativo da Escócia. O Parlamento é eleito democraticamente e integra 129 deputados, eleitos para um mandato de quatro anos com base no sistema de representação proporcional mista. Isto faz com que 73 deputados representem individualmente os distritos eleitorais geográficos eleitos pelo sistema da pluralidade e 52 são divididos e eleitos proporcionalmente entre oito regiões distintas (sete deputados para cada uma).

Depois do referendo escocês de 1997 no qual os escoceses apoiaram a recuperação da sua instituição legislativa regional, o actual Parlamento foi estabelecido pela Lei da Escócia de 1998, através da qual foram devolvidas algumas competências legislativas à Escócia. A primeira sessão do novo parlamento escocês teve lugar a 12 de Maio de 1999.

Já no caso do Parlamento da Irlanda do Norte, recordo que ele foi suspenso em 1972 devido ao fenómeno terrorista-separatista na Irlanda do Norte. Foi abolido por via do “Northern Ireland Constitution Act” de 1973. A Assembleia da Irlanda do Norte, o parlamento da Irlanda do Norte, foi reestabelecido por via do “Acordo de Sexta-feira Santa” em 1998 com o objectivo de permitir a partilha do poder entre unionistas e nacionalistas. A Assembleia foi suspensa entre Outubro de 2002 e Março de 2007 devido a divergências entre os dois grupos. Novas eleições tiveram lugar em Março de 2007, tendo o governo britânico restaurado a Assembleia a 8 de Maio 2007. O parlamento da Irlanda do Norte tem 108 membros, eleitos por 18 círculos eleitorais através do método de Hondt. Existem mecanismos legais que garantem que o poder é compartilhado entre unionistas e nacionalistas. Por exemplo, a eleição ou nomeação do nomeação do ministro-chefe da Irlanda do Norte, do Chefe Vice-Ministro e do Presidente da Assembleia, deve obter o apoio maioritário. O executivo da Irlanda do Norte integra representantes de todos os principais partidos.

Finalmente quanto à Assembleia Nacional do País de Gales também viu serem-lhe devolvidos os poderes legislativos próprios. A Assembleia integra 60 deputados que são eleitos por quatro anos através do sistema de representação proporcional misto – 40 deputados representam distritos eleitorais geográficos e são eleitos pelo sistema de pluralidade, e 20 deputados são eleitos nas cinco regiões eleitorais principais, através do método d'Hondt de representação proporcional. Após o referendo de 1997, a Assembleia foi criada em 1998, tendo-lhe sido atribuída a maior parte das competências legislativas do Welsh Office e da Secretaria de Estado para o País de Gales. Quando foi criada, a Assembleia não tinha poderes legislativos mas depois da aprovação do “Ato de Governo do País de Gales” de 2006, a Assembleia passou a ter poderes para legislar nalgumas áreas, embora sujeita ao veto do Secretário de Estado ou do Parlamento em Londres. Basicamente o que é que eu penso? Penso que a Irlanda do Norte dificilmente alinhará nas reivindicações da Escócia, não acredito que Bruxelas aceite abrir excepções por pressões de alguns estados-membros a braços com fenómenos regionais e separatistas internos mais fortes, não me parece plausível que seja aberta uma excepção a favor da Escócia (LFM)