A ministra da
Justiça vai estudar decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que
condenou o Estado português a pagar mais de 38 mil euros por violação da
liberdade de expressão. A revista Visão e um jornalista tinham sido condenados
em Portugal por danos morais ao então primeiro-ministro Santana Lopes, numa
crónica publicada em 2004. No artigo “O Despertar do Presidente?”, o jornalista
Filipe Luís escreveu que Santana Lopes, então primeiro-ministro, teria enviado
o seu “mais fiel servidor”, o ministro Rui Gomes da Silva, para acusar Marcelo
Rebelo de Sousa (na altura comentador da TVI) de ser “mentiroso e deturpador”.
E questionava: “Será um delírio provocado por consumo de drogas duras, uma nova
originalidade nacional ou apenas um disparate sem nome?”. Santana ofendeu-se e
recorreu aos tribunais que lhe deram razão em três instâncias: cível, Relação e
Supremo. A indemnização: 30 mil euros. Agora, doze anos depois, O Tribunal
Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) diz que o Estado português não respeitou a
liberdade de expressão e condenou-o a pagar 38 mil euros à revista Visão, que
faz parte do grupo do Expresso (Expresso, pela jornalista Maria João Bourbon)
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