domingo, setembro 18, 2016

Opinião: avião cargueiro ou mais uma proposta da Madeira que bateu de frente até ver...

O tratamento dado pelo governo de Lisboa ao transporte aéreo para os Açores deve-se, ou a um processo conduzido de forma mais célere e competente por parte das autoridades açorianas, ou, hipótese mais plausível, à proximidade de eleições regionais, a 16 de Outubro deste ano, nas quais o PS aposta tudo por tudo, ao ponto de socorrer-se de tudo para garantir a continuidade da maioria absoluta socialista. Aliás se isso acontecer, se essa maioria absoluta continuar, penso que o PSD dos Açores vai implodir. Não há outra explicação.
Vamos a factos.
Durante a campanha eleitoral na Madeira falou-se no assunto. Uma questão que dependia essencialmente da iniciativa privada - aliás como outras - que indevidamente passaram a bandeiras eleitorais e que depois se revelaram, como se constata, um fracasso.
Depois foi encenado um acordo na Quinta Vigia formalizando a entrada em actividade desse avião de transporte de mercadorias entre a RAM e o Continente. Seguiram-se adiamentos, uns atrás de outros, até que o processo bateu no fundo. Já se tinha percebido isso. Os mentores reconheceram ao menos que contavam com a comparticipação financeira do GRM - aliás o mesmo se passa com os donos do Armas...- para que a proposta de viabilizasse. Caso contrário não seria possível dado o acumular de avultados prejuízos mensais que colocavam em risco qualquer empresa.

Nunca mais se falou no avião cargueiro ou de transporte de mercadorias entre a Madeira e o Continente. O mentor privado da ideia desistiu porque o  GRM recusou qualquer responsabilidade quanto a um eventual envolvimento financeiro - o mesmo aconteceu com o Armas. A defunta Everjets, quando bateu no fundo com as ligações aéreas entre a RAM e o Continente - um processo que andou demasiado rápido e que não foi devidamente estudado antes de ser posto em execução - ainda chegou a transportar mercadorias entre a Região e o Continente mas cedo percebeu que o melhor seria abandonar a linha porque não será por aí que a empresa recuperava de um assinalável prejuízo acumulado na linha. Eis quando no passado dia 8 de Setembro, devido a uma deliberação do Conselho de Ministros é publicada uma notícia sobre o tema.
Basicamente a notícia esclarecia que o Conselho de Ministros autorizara o lançamento do concurso público para a concessão do transporte aéreo de carga e correio entre os Açores e o continente português, num montante máximo de 9,4 milhões de euros e pelo período de três anos. O comunicado do Conselho de Ministros publicado na página da Internet do Governo informa que foi autorizada a despesa, no montante máximo de 9,4 milhões de euros e o lançamento de concurso público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, "para a prestação de serviços aéreos regulares para o transporte de carga aérea e correio, em regime de concessão, na rota Lisboa/Terceira/Ponta Delgada/Lisboa ou Lisboa/Ponta Delgada/Terceira/Lisboa". Segundo o documento, a concessão vigora pelo período de três anos e é delegado "no ministro do Planeamento e das Infraestruturas, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos necessários a realizar no âmbito deste procedimento". Obviamente que o secretário regional do Turismo e Transporte dos Açores, Vítor Fraga, manifestou satisfação com esta deliberação, por "permitir colocar em prática uma das peças fundamentais do novo modelo de acessibilidades à região que irá permitir dinamizar as exportações das empresas do arquipélago, tornando-as mais competitivas". Vítor Fraga adiantou que o concurso "contempla o transporte aéreo de carga e correio através de um avião cargueiro, com frequência de seis dias por semana no verão IATA e cinco dias semanais no inverno IATA, obrigando a uma disponibilidade mínima de 15 toneladas por dia, sendo que 13 dessas toneladas obrigatoriamente têm de ser disponibilizadas depois das 17h00 locais (mais uma hora em Lisboa)". "Permite assim que os produtos da fileira pesca possam entrar na cadeia de distribuição no próprio dia, estimando-se uma valorização na sua comercialização de 30%", salientou. Segundo o governante, é, ainda, "contemplada uma redução de 40% nas tarifas aéreas dos produtos mais exportados da região, nomeadamente o pescado face aos preços atuais". Atualmente, o transporte de carga entre os Açores e o território continental é efetuado pelas transportadoras aéreas SATA e TAP".
Explicação concreta
Julgo que é muito importante - até porque o reinício da actividade política-parlamentar está à portas - que o Governo Regional dê uma explicação política - aliás o GRM precisa de ser muito mais político na sua intervenção e menos tecnocrático, deixando as pessoas num completo desconhecimento da realidade - sobre este retrocesso ou quanto muito sobre as sortes diferentes para um processo político e governativo (avião cargueiro) da mesma natureza e que  presumo que na Madeira foi agitado primeiro que nos Açores.
O GRM limitou-se a informar ter a Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura remetido à Secretaria de Estado das Infra-Estruturas, uma proposta da qual constam as condições que pretende ver plasmadas no caderno de encargos do concurso público internacional - a ser lançado pelo Governo da República - quanto à ligação aérea, para transporte de carga, entre a Região e o continente português. Ou seja o processo parece que conheceu um atraso mas não terá ficado definitivamente posto de lado.
Eduardo Jesus espera que, "desta feita o contributo  do Governo Regional seja devidamente considerado em Lisboa, ao contrário do que aconteceu com a proposta anteriormente apresentada pela Madeira e que previa o lançamento de um procedimento comum para as duas Regiões Autónomas, da Madeira e dos Açores".
Dado que o Conselho de Ministros autorizou recentemente o lançamento do concurso público para a concessão do transporte aéreo de carga e correio entre os Açores e o continente português, num montante máximo de 9,4 milhões de euros e pelo período de três anos, facilmente presumo, sem grande margem de erro, que este acelerar do assunto está relacionado com as eleições regionais dos Açores que se realizam dentro de menos de um mês, retirando deste modo ao PSD-Açores um dos pontos do seu discurso político.
Diz Eduardo Jesus que “este processo foi desencadeado junto do actual Governo da República, logo no início deste ano. Na altura, defendíamos uma solução conjunta para a Madeira e para os Açores, que o Estado decidiu não acautelar”, optando pelo que se constata por processos individuais.
“O nosso objectivo é que, neste momento, a Madeira venha a garantir a equiparação no tratamento que foi dado aos Açores, impondo-se que o Governo da República assuma, nesta matéria, o dever da imparcialidade e da solidariedade nacional, cumprindo a Constituição Portuguesa e os seus deveres para com as suas duas Regiões Autónomas”, disse o secretário regional madeirense, para quem “este processo só poderá ter viabilidade se se basear nos princípios que constam desta proposta”.
Eduardo Jesus reafirmou “que os interesses da Região estão acima de qualquer circunstância” e que, “em momento algum, a Madeira abdicará de ver, no papel, uma solução que seja equivalente à encontrada para os Açores, sob pena de que, se assim acontecer, possamos vir a ser, mais uma vez, prejudicados nos nossos direitos, sem qualquer fundamento”.
Calendários partidários
Veremos como vai evoluir este assunto e qual o comportamento do governo socialista de Lisboa em relação à proposta madeirense. Confesso que tenho alguma curiosidade, até porque desconfio que haverá interferências estranhas e paralelas no processo negocial entre a RAM e Lisboa que não estão dissociadas de um calendário partidário regional, sobretudo de determinado partido, que aponta para as regionais de 2019, uma espécie de tudo ou nada.
Não é por acaso que o PS de Carlos Pereira tudo tem feito para institucionalizar uma espécie de canal de contacto e diálogo paralelo com Lisboa, sem que daí tenham advido grandes resultados. Como era previsível. O fracasso do novo Hospital - e sobre isso escreverei ainda hoje - pode ser a cereja no topo do bolo para os demais partidos da oposição que passam a juntar PS e Governo Regional como alvos preferenciais dos ataques políticos que inevitavelmente serão feitos, caso se confirme esta informação.
Até porque é mais do que evidente que os partidos da oposição estão incomodados com a postura mediática do PS e do seu líder, de ânsia na busca de protagonismo diário, desconfiando esses partidos que tudo isso visa  neutralizar eleitoralmente os partidos mais pequenos para recuperar o espaço parlamentar que o PS vem perdendo desde 2007 (LFM)

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