Estes aviões atingiram as 100 mil horas de voo entre 29 de julho e 26 de
setembro de 2016. A 5 de janeiro já tinham voado entre 101.218 e 101.786 horas.
O regulador europeu do setor da aviação está a investigar a extensão da vida
útil de quatro aviões A340-300 da companhia aérea portuguesa TAP, autorizada
pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), em julho de 2016. A TAP
solicitou à ANAC a isenção da obrigatoriedade de modificações de componentes,
com vista à continuação da operação dos aviões até aos 31.000 ciclos de voo e
156.000 horas de voo, que atingiriam "a breve trecho" as 100.000
horas de voo, valor que corresponde ao limite da vida útil. As "solicitadas
isenções" foram autorizadas a 13 de julho de 2016, um dia depois de o
pedido ter sido dirigido ao presidente da ANAC, Luís Ribeiro. Questionada pela
Lusa, a Agência Europeia para a Segurança na Aviação (EASA) disse que não
recebeu quaisquer documentos ou informação da ANAC sobre esta
autorização", acrescentando que iria contactar o regulador nacional
"de modo a proceder a uma investigação mais aprofundada sobre o
assunto".
A EASA esclarece que os estados membros podem atribuir estas isenções
"no caso de circunstâncias operacionais imprevistas e urgentes, ou
necessidades operacionais de duração limitada", desde que o nível de
segurança não seja afetado. Ainda assim, "no caso de estas isenções se
tornarem repetidas ou serem garantidas por períodos acima de dois meses, a ANAC
deve notificar a EASA, a Comissão [Europeia] e os outros estados membros dessas
mesmas isenções", explicou à Lusa o regulador europeu da aviação. Contudo,
segundo a ANAC, a legislação em vigor no que às isenções diz respeito não estabelece
qualquer prazo de informação/envio das mesmas à EASA.
"A regulamentação que permite aos estados membros concederem
isenções aos requisitos e às regras de execução emanadas quer do Parlamento
Europeu e do Conselho quer da Comissão Europeia não estabelece qualquer prazo
para a comunicação das isenções concedidas", entende a ANAC. O regulador
nacional da aviação garante que "em momento algum a segurança destas
aeronaves esteve em causa", opinião corroborada pela companhia aérea
portuguesa.
"Não há qualquer risco porque sempre foram mantidos e observados os
requisitos de manutenção da aeronavegabilidade continuada. A TAP não faz
qualquer concessão em matéria de segurança, cumpre rigorosamente todas as
normas e padrões de segurança e atua em conformidade com as determinações
legais e do fabricante", assegura a TAP. O regulador nacional disse à Lusa
que, antes do envio da comunicação e de a TAP formalizar os pedidos de isenção,
reuniu com os seus responsáveis e discutiu os aspetos técnicos da operação, já
na posse dos pareceres favoráveis emitidos pelo fabricante, para que os aviões
operassem fora de alguns limites estabelecidos. A EASA diz que "avaliará
se as isenções são menos restritivas que as disposições comunitárias e, no
espaço de um mês após a notificação, emitirá uma recomendação de acordo com a
regulamentação, sobre se estas isenções cumprem com os objetivos gerais de
segurança da regulamentação básica e suas regras de implementação, ou qualquer
outra regulamentação prevista na legislação comunitária", indica o
regulador europeu da aviação. Os quatro aviões A340-300 operam em ligações de
longo curso da TAP, com rotas em África e no Brasil. Estes aviões atingiram as
100.000 horas de voo entre 29 de julho e 26 de setembro de 2016. A 05 de
janeiro já tinham voado entre 101.218 e 101.786 horas de voo (DN-Lisboa)
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