Antevisão: a propósito do Congresso do PSD-Madeira

O jornalista do DN-Madeira, Vítor Hugo, pediu-me um depoimento sobre três itens concretos, todos eles relacionados com o PSD-Madeira e na lógica do  Congresso Regional que se adivinha. Como é habitual - sobretudo na minha pessoa - se me pedem 2 eu entrego 5, se me pedem 5 dou-lhes 10. Ou seja, excedo-me sempre nas considerações enviadas, não ligo patavina aos caracteres, mesmo sabendo - como era o caso - que as limitações de espaço impediriam a publicação de todas as tretas que decidi enlencar para este trabalho do Vítor Hugo e que foi hoje publicado no DN-Madeira.

O que eu pretendo essencialmente dizer é que, para que a minha prosa não seja desaproveitada, publicarei aqui, integralmente, todas as respostas que dei à questões suscitadas pelo jornalista do DN-Madeira e que ajudam a perceber, mesmo que isso não valha para nada, o que eu penso sobre cada um dos itens abordados no trabalho jornalístico.

- Em traços gerais como analisa o actual estado do PSD-M?

- Acho que o PSD-M sabe que os tempos são outros, que existem situações novas que precisam ser analisadas e discutidas internamente para que o partido tenha uma estratégia definida e que, eleitoralmente, assuma quais são os seus propósitos neste 2019 triplamente eleitoral. O PSD-M não pode governar deixando nas pessoas a ideia de que não se importa com as eleições. Todos os partidos no poder importam-se com as eleições. O PSD-M não pode ser excepção e não pode desvalorizar ou valorizar de forma hiperinflacionada factos novos que exigem análises cuidadas e projeções antecipadas.

A única desculpa que encontro para uma certa passividade - embora as eleições não estejam ligadas entre si, pese sabermos que os resultados têm sempre efeitos positivos ou negativos - resulta da realização de um Congresso regional que tem que ser algo de diferente, indicar caminhos, fugir às banalidades e ao vazio de ideias e propostas, e não ser mais do mesmo, se quisermos, uma perda de tempo apenas para cumprir formalidades estatutárias. Vejo o PSD-M que parece refém de alguns receios que não fazem sentido com medo de arriscar, de tomar decisões e fazer escolhas internas que sejam uma mais-valia, para acabar de forma clara com as brechas internas que as directas de 2014 deixaram e que ainda persistem no tempo - as coisas estão a compor-se, mas subsistem ainda algumas pontas soltas que precisam ser unidas, há pessoas que foram maltratadas, há militantes com experiência e respeitados em várias freguesias e concelhos que foram afastados porque apeteceu que isso fosse feito permitindo promoções de novas ambições pessoais, legitimas é certo, mas que não podem afirmar-se atropelando pessoas nem catalogando-as como, por exemplo, tenha sido um "crime" para algumas mentes pequenas ter sido apoiante ou colaborador de Alberto João Jardim, hoje muito menos diabolizado do que foi em 2014 e 2015. Ressalvo que não envolvo Miguel Albuquerque nestas atitudes que existiram, de facto.

Obviamente que o discurso do PSD-M de 2019 nada pode ter a ver com o discurso e algumas tretas de 2015 e que o tempo se encarregou de destruir e desmistificar. Os tempos são outros, há realidades políticas e eleitorais em 2015 e 2017 que precisam ser encaradas pragmaticamente e sem complexos, há decisões e escolhas erradas há posturas que precisam ser banidas para que o maior partido político da Madeira continue a ser o mais competente, o mais confiável, o mais popular e que apenas precisa de se reunificar de uma vez por todas.

- Quais as principais linhas programáticas que deverão ser priorizadas pelo presidente da Comissão Política?

- O Presidente da Comissão Politica, que foi reeleito, tem a legitimidade que advém desse facto para elaborar uma moção de estratégia que dê os primeiros sinais relativamente a quais serão as bandeiras e as prioridades que o PSD-M entende devem marcar a próxima Legislatura e que serão os tópicos essenciais da proposta de programa de governo a ser apresentada em devido tempo.

Dificilmente a moção de Miguel Albuquerque, perante o fato de estarmos num ano triplamente eleitoral, deixará de obrigatoriamente assumir posição sobre algumas questões políticas essenciais:

- a Europa das regiões cada vez mais transformada num mito, em algo que foi desvalorizado por Bruxelas, dada a ascensão de outras prioridades europeias, uma Europa que parece estar definhar por sofrer os efeitos dos egoísmos nacionais, do avanço de nacionalismos extremismos de direita, claramente contra o espírito de Roma e dos fundadores da Europa, uma Europa que se debate com a falta de lideranças políticas credíveis, carismáticas, fortes e respeitadas. Lideranças que sejam ouvidas, que coloquem a Europa à frente dos interesses de cada estado-membro.

No caso da Madeira, uma Europa que não olha para as regiões como olhava no passado, que desvaloriza a insularidade, que parece querer banalizar o conceito da ultraperiferia, é uma Europa que corre o risco de não dar nada aos eleitores madeirenses e açorianos, podendo estes responder com um aumento da abstenção naquelas que já são as eleições que mais abstenção historicamente registam. Há que mudar a lei eleitoral das europeias e ter a coragem de o assumir, mesmo que os partidos achem fixe, sobretudo os maiores, que as negociatas de bastidores possibilitem colocar um candidato em posições potencialmente elegíveis. Isso não resolve rigorosamente nada, nem tranquiliza os insulares quanto a uma Europa que corre o risco de enfrentar, depois das eleições de Maio, riscos novos e desafios que podem colocar em causa a sua sobrevivência, E nem falo no impacto Brexit e noutras correntes do mesmo tipo que parecem despontar noutros países europeus.

- No plano nacional a moção deve clarificar os caminhos das relações entre o Estado e a Região, abordar a problemática do cofinanciamento das grandes obras regionais, a necessidade de uma revisão constitucional mas essencialmente promover as mudanças que o sistema político regional reclama, a começar por uma lei eleitoral que em vez de assentar numa lista única - uma opção errada que acabou por acelerar a abstenção e distanciar ainda mais os eleitores dos eleitos - permita um outro modelo de lei eleitoral (e não devemos ser fundamentalistas quando a abstenção ultrapassa os 50%, pulveriza recordes e não vemos os partidos com capacidade de inverter esta tendência como seria desejável para dar uma representatividade reforçada aos eleitos), tudo isto por via de um debate alargado mas que tenha um horizonte temporal previamente estabelecido.

- Em termos regionais o que os madeirenses pretendem saber, essencialmente, qual a visão geral dos partidos quanto ao futuro da autonomia política e da Madeira, quais as prioridades em termos dos grandes investimentos públicos, qual o futuro do Centro Internacional de Negócios cada vez mais essencial como instrumento gerador de receitas fiscais, quais as soluções para o futuro do turismo, cada vez mais a principal actividade económica regional, qual a resposta ao aumento dos encargos sociais e do desemprego que apesar das diatribes estatísticas é uma realidade que é a que é, o problema dos desafios demográficos regionais e, neste quadro, o fenómeno do regresso de conterrâneos da Venezuela e o que precisamos fazer para que esse regresso não se transforme num pesadelo nem fomente atitudes e conflitos segregacionistas que alguns esboços perigosamente já indiciam, qual o futuro das finanças públicas regionais, qual a solução para a dívida que continua elevada, que relações podem o Estado e a Região ter no domínio financeiro, qual o papel que as autarquias podem passar a ter no quadro de uma transferência de competências da administração regional, etc.

Acredito que isso estará tudo quantificado e identificado e que a moção de estratégia do líder do PSD-M já estará elaborada, pelo que tudo o  que eu disser aqui de pouco ou nada contará.

E porque as eleições regionais marcam também este ciclo político, aproveitamos ainda para questionar: Que perfil deverá ter o próximo deputado?

- Não se pode dizer que exista um perfil específico e obrigatório para ser candidato a deputado ou a qualquer outro cargo político. Há obviamente regras e determinadas exigências, políticas, pessoais e profissionais, que não podem ser escamoteadas. As autárquicas de 2017, pelo que sei, deixaram vários recados a este nível! Existem sim regras que acho que devem presidir às escolhas, embora saibamos todos que os partidos obedecem a outras lógicas, incluindo internas, que os colocam reféns de ajustes até territoriais, da influência de algumas pessoas ou de grupos de pressão internos. Os partidos recorrem a "truques" na elaboração das suas listas - opções internas que visam contentar as várias "quintas" - que acabam por distorcer a lógica da escolha a pensar na Região e nas pessoas e alimentam a abstenção que não é um fenómeno ao acaso. Há factores que o influenciam, uns mais do que outros.

Não podemos escolher pessoas que, por exemplo, depois de eleitas viram "capatazes" nas freguesias ou concelhos onde residem, fomentando a discórdia e as divergências partidárias, como se ser eleito com o voto das pessoas seja um trampolim para a arrogância e o pedantismo autoconvencido.

Confesso que o que se passou em 2015 com o PSD-M foi uma situação excepcional, determinada pelos efeitos internos das directas de final de 2014.

Hoje tudo é diferente, o PSD-M não tem tempo para perder com brincadeiras ou bilhardices - as coscuvilhices do costume que também conspurcam a política e fragilizam os partidos - pelo que tem que fazer escolhas de pessoas com experiência, sérias, que transmitam confiança aos cidadãos, com folha limpa, que saibam falar, que se empenhem numa causa e que dignifiquem o mandato de deputado em vez de o usarem paralelamente a outras actividades pessoas e profissionais. Lembro-me aqui dos recados de Marcelo Rebelo de Sousa...

Direi apenas, em remate final, que a abstenção maior ou menor tem muito a ver, tudo a ver, também com o perfil ético e de vida dos escolhidos e com o que eles dizem ou não às pessoas. Pensem nisso porque o PSD-M em 2015 teve exemplos eleitorais que deviam servir de lição. E não serem ignorados.