O que auditámos?
O presente Relatório dá conta dos resultados
de uma auditoria à Conta Consolidada do Ministério da Saúde de 2017, que
incluiu a avaliação do impacto do acolhimento de recomendações formuladas pelo
Tribunal de Contas em auditorias anteriores à Conta Consolidada do Ministério
da Saúde na integralidade, fiabilidade e transparência das demonstrações
financeiras consolidadas de 2017.
O que concluímos?
A implementação das recomendações do Tribunal
de Contas reduziu as diferenças de conciliação entre entidades do perímetro em
cerca de 79,2%, face a 2016, no Balanço consolidado, o que permitiu melhorar a
qualidade e transparência da informação financeira patrimonial consolidada do
Ministério da Saúde de 2017. As ‘plug accounts’, onde se registam as
diferenças de conciliação entre entidades do perímetro de modo a assegurar o
equilíbrio das demonstrações financeiras consolidadas do Ministério da Saúde,
diminuíram em 2017, no Balanço, de € 367,6 milhões (7,2% do Ativo) para € 304,7
milhões (5,4% do Ativo) e na Demonstração de Resultados, de € 18,4 milhões
(0,2% dos Proveitos) para € 5,4 milhões (0,1% dos Proveitos).
O fluxo financeiro do Estado para o Serviço
Nacional de Saúde registou uma diminuição de cerca de 6,1% (€ 1.610,9 milhões)
no triénio 2015-2017 face ao triénio anterior (2012-2014), tendo passado de €
26,3 mil milhões para € 24,7 mil milhões. Em consequência, no final de 2017, a
dívida do Serviço Nacional de Saúde a fornecedores e outros credores totalizou
€ 2,9 mil milhões, o que representa um agravamento da dívida em cerca de 51,6%
face a 2014 (€ 1,9 mil milhões). O aumento de capital estatutário dos hospitais
do setor empresarial do Estado no final de 2017, cujo fluxo financeiro só
ocorreu em 2018, permitiu que o Serviço Nacional de Saúde não evidenciasse, em
termos contabilísticos stricto sensu, Fundos Próprios negativos de cerca de €
181,2 milhões.
O que recomendamos?
O Tribunal de Contas recomenda ao Ministro das
Finanças e à Ministra da Saúde a aprovação da proposta de correção de registos
contabilísticos entre os hospitais do Serviço Nacional de Saúde e os
subsistemas públicos de saúde apresentada pela Administração Central do Sistema
de Saúde, I.P., e a recapitalização do Serviço Nacional de Saúde, no quadro de
uma orçamentação por programas e plurianual. Recomenda, ainda, à Ministra da
Saúde a adoção das medidas necessárias para que os conselhos de administração
dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde cumpram as determinações da Tutela
relativas à conciliação de registos contabilísticos com a Administração Central
do Sistema de Saúde, I.P. (Tribunal de Contas, relatório aqui)
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