segunda-feira, março 11, 2019

Políticos que não declarem património arriscam prisão

Os políticos que não declarem os rendimentos e património podem vir a arriscar-se a uma pena de prisão até três anos. São novas regras para a transparência que o Parlamento se prepara para concluir este mês. Além dos ministros e deputados, estão também obrigados a apresentar esta declaração juízes do Tribunal Constitucional, magistrados judiciais e do Ministério Público, candidatos à Presidência da República, membros da direção dos partidos e chefes de gabinete de membros do governo.

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