É ou não verdade que a actualização dos cadernos
eleitorais tem que ser objecto de discussão política, com muito pragmatismo,
porque há muita coisa que depende, nas freguesias e concelhos, do número de
eleitores? E o número de deputados no parlamento nacional e na assembleia
legislativa dos Açores é estabelecido como? Com base em que critérios?
Exactamente o número de eleitores recenseados em cada distrito e Região
Autónoma
Segundo o MAI, 9.344.498 eleitores estavam
inscritos. Segundo o INE, no final de 2017 tínhamos 10.291.027 habitantes. No
caso da Madeira o INE dava, no final de 2017, um total de 254.368 habitantes
quando a 26 de Maio estavam recenseadas 257.929 eleitores. No caso dos Açores
existiam 243.862 habitantes no final de 2017 e 229.046 eleitores em 26 de Maio.
Realmente há qualquer coisa na Madeira que não bata a "bota com a
perdigota".
Uma das versões que correm é que ninguém quer
alterar isso, embora conheçam que os cadernos eleitorais não reflectem, a
realidade, porque têm medo. Se acabar, acabam por receber menos dinheiro para
as Autarquias mas existem ainda outras implicações, de natureza eleitoral,
nomeadamente na composição dos organismos autárquicos a eleger e na definição
dos deputados à Assembleia da República - desconfio que a Madeira com cadernos
eleitorais actualizados corria o risco de perder 1 ou 2 mandatos no parlamento
nacional. No caso da Madeira, durante anos os eleitores definiam os números de
mandatos eleitos pelos vários concelhos, mas a lei eleitoral regional foi alterada
em 2007. Ao contrário, os eleitores são determinantes para a definição dos
deputados a eleger na Assembleia Legislativa dos Açores. Como se verifica há
muitas implicações que fazem com que o assunto deva ser encarado urgentemente
mas com coragem política sob pena de tudo isto poder ser posto em causa na
justiça, a possibilidade de estarmos perante um embuste com cumplicidades
vários.
Penso que há incompetência nisto tudo, embora
admita que o uso do cartão de cidadão possa agora ajudar a resolver o problema.
Há quem duvide - admito que possam ter razão - porque alegam que o cartão de
cidadão "apenas serve para identificar o eleitor inscrito no caderno
eleitoral" no momento em que vai votar. Julgo que esse trabalho cabe
essencialmente ao Ministério da Administração Interna porque é vergonhoso
termos cadernos eleitorais martelados ou feitos à medida de interesses, até na
definição dos lugares de deputados...
Um autarca do Funchal participou numa troca de
ideias graças a um comentários que publiquei na minha página do Facebook.
Segundo ele, líder de uma das maiores freguesias do Funchal, "os eleitores
que constam dos cadernos eleitorais tem de ter cartão do cidadão ou BI. Apenas
esses. Não há mortos nos cadernos eleitorais (com exceção dos que faleceram nos
60 dias anteriores ao acto eleitoral) e os emigrantes que tenham residência
oficial cá e que constam também desses cadernos, apesar de viverem fora da
Região. Não há manipulação desses cadernos".
A pergunta-se coloca-se contudo: "como se
explica a diferença entre o número de eleitores e os habitantes segundo o
INE?"
Admite o autarca que venho citando que é possível
que "com esta atualização do recenseamento dos emigrantes, nos países onde
vivem, isso trará mais realidade aos cadernos eleitorais. Por exemplo, com o
Brexit, muitos dos nossos emigrantes no Reino Unido, trataram de passar a
residência definitiva para lá".
"A redução que houve de um modo geral neste
ato eleitoral, tem a ver com a atualização da residência dos emigrantes. Por
cá, na Madeira, a inversão desse dado, em contraciclo com o resto do país, terá
a ver com aqueles que regressaram da Venezuela", esclareceu o autarca em
questão
Lembro que uma das novidades deste ano, segundo o
MAI, teve a ver com a eliminação do número de eleitor, com o objectivo
de:
• Simplificação do processo de verificação da mesa
de voto – o eleitor deixou de ser identificado por número de eleitor, ao qual
acedia através da sua identificação civil, utilizando apenas esta para
verificar o local de exercício do direito de voto de acordo com a morada por si
declarada no Cartão de Cidadão.
• Em conformidade, os cadernos eleitorais foram
ordenados por ordem alfabética.
• A primeira ordenação alfabética teve por base os
atuais cadernos eleitorais, o que significa que, em regra, não houve alterações
de local de voto.
Outra novidade este ano relacionou-se com o voto
eletrónico presencial:
• O projeto-piloto foi implementado no distrito de
Évora, com 50 mesas de voto eletrónico em 23 freguesias dos 14 concelhos de
Évora.
• As mesas de voto eletrónico funcionaram
independentemente das mesas de voto tradicional, que funcionarão sem qualquer
alteração.
• Qualquer eleitor do Distrito de Évora exerceu o
seu direito de voto numa das 50 mesas de voto eletrónico.
• O projeto-piloto teve, na sua concepção, a
desmaterialização dos cadernos eleitorais do Distrito de Évora, que permite a
descarga dos eleitores online, garantindo a unicidade do voto (um eleitor – um
voto); por seu turno, o voto eletrónico é exercido num sistema informático completamente
autónomo dos cadernos eleitorais, garantindo assim a confidencialidade do
voto".
Ou seja, aos poucos o Cartão de Cidadão (ou BI,
havendo) substituirá o cartão de eleitor em definitivo, embora haja quem
prefira garantir já que este "já não existe" porque deixou de ser
exibido nas mesas eleitorais para votarmos.
Nota final
Parece-me que estamos perante uma questão política
mas de legalidade e de legitimação de actos eleitorais em relação à qual a
justiça não pode ficar indiferente. A justiça e o Presidente da República
enquanto garante maior da preservação dos valores, dos pilares e da verdade do
regime democrático.
Se continuarmos com cadernos eleitorais empolados,
deliberadamente distorcidos para que distritos e/ou regiões tenham mais
deputados, com tudo o que isso implica de falsificação da realidade e de mais
encargos financeiros, para que instituições públicas, com base num potencial
embuste eleitoral (recenseamento) aufiram até de financiamentos superiores aos
que teriam direito, ou para que os órgãos autárquicos tenham umas composição
empolada com tudo o que isso significa em termos de cumplicidades partidárias,
então caminharemos cada vez mais para o descrédito da nossa democracia quês e
mede também pelos níveis de abstenção. Haja vontade política ou, não existindo
essa, haja imposição legal para que tudo se normalize. (LFM, texto elaborado para o Funchal de Notícias)
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