"As eleições autárquicas deste ano, no que à Madeira dizem respeito, funcionarão claramente como um laboratório por antecipação, quer para o PSD, partido maioritário e maior partido em termos de autarquias locais regionais, mas quer sobretudo para a oposição, particularmente devido ao constante jogo de aliciamentos entre as forças políticas da oposição para cenários de alegadas coligações, tudo isto num clara antecipação das regionais de 2015.
Mas estas eleições têm ainda outra particularidade, a que resulta do facto de serem as primeiras eleições desde as regionais de 2011, também as primeiras desde a assinatura do programa de ajustamento financeiro da Madeira e do consequente agravamento, inquestionável, da realidade social, expressa sobretudo no aumento do desemprego e de sinais de crescimento da pobreza em consequência também da estagnação económica desde a entrada em vigor do memorando de entendimento da "troika".
No caso da Madeira, os holofotes da ribalta política estão concentrados no Funchal. E percebe-se. O PSD está obrigado a candidatar outra personalidade que não o autarca em funções, pelo que essas mudanças acabam por ter sempre efeitos eleitorais. Está nos livros, não é novidade nenhuma. Mas estamos a falar também da maior Câmara da região e da oposição saber, tal como a maioria, que um desfecho eleitoral diferente da preservação, pelo PSD, da maioria absoluta dos mandatos que atualmente dispõe (7 contra 4 da oposição), acabará por fragilizar a maioria a que se junta a dúvida de saber se terá ou não ricochete antecipado nas regionais de 2015, apesar de serem atos eleitorais diferentes e separados entre si por dois anos.
A estratégia da oposição sofreu um golpe quando o CDS avançou com o seu próprio líder regional para a autarquia do Funchal. Vejo esta candidatura não propriamente como uma aposta vencedora, mas como uma antecipação de um confronto eleitoral que, esse sim, atingirá o seu "clímax" nas regionais de 2015, com um PSD sem Alberto João Jardim.
A teoria do "frentismo" da oposição, com o PS a reclamar a liderança de um cenário de coligação - algo impensável quando o CDS depois das regionais de 2011 passou a ser o maior partido da oposição - ruiu com a candidatura de José Manuel Rodrigues.
Existe entretanto uma segunda questão a ser resolvida - e nem vou falar na personalidade que poderá ser candidata pelo que resta da oposição e caso a coligação se concretize (?), dado que algumas das tentativas de "imposição" de personalidades claramente afetas ao PS (já se falou de dois nomes) terá causado algum mal-estar entre os demais pequenos partidos que ainda parecem disponíveis a ir a reboque dos socialistas - e que tem a ver com o dilema do PCP. Aliás, um duplo dilema, diga-se em abono da verdade:
a) ou os comunistas avançam sozinhos, seguindo o “exemplo” do CDS, recusando deste modo um papel de submissão eleitoral face ao PS, incapazes de esconderem o receio de que isso tenha consequências nas regionais de 2015 (e que são a aposta dos comunistas, no quadro da recuperação do seu estatuto de grupo parlamentar). Deste modo correm, provavelmente, o risco de ficarem sem possibilidades de eleger um vereador (que elegeram em 2009), caso a coligação se concretize e o CDS mantenha os níveis de votação de 2011;
b) ou o PCP prescinde dessas cautelas estratégicas, ganha algum tempo até as regionais, envolve-se numa coligação onde terá sempre um papel secundarizado mesmo que seja capaz de negociar, no quadro desta, e na qualidade de terceiro partido da oposição, a inclusão de um seu candidato em posição de pretensa elegibilidade.
É este o dilema do PCP que provavelmente não estará interessado em correr riscos - isolamento político, caso se afaste da coligação de esquerda - tal como recusa um papel de submissão e de dependência política total face a uma estratégia dos socialistas que apesar do aparente interesse no Funchal, estão com as baterias concentradas nas regionais de 2015.
Para se perceber melhor os contornos deste ato eleitoral e tudo o que está em causa, temos que reter os resultados eleitorais que são, até este momento, e na falta de sondagens, a única referência mais credível para efeitos de projeções e para percebermos o posicionamento dos partidos:
- nas autárquicas de 2009 o PSD elegeu 7 dos 11 membros da equipa autárquica do Funchal (PS, CDS, PCP e PND elegeram cada um representante);
- em termos eleitorais o PSD obteve nas autárquicas de 2009 um total de 72.188 votos contra 11.588 votos do CDS e 6.369 do PCP. A soma dos votos dos restantes partidos – PS, PTP, MPT e PND – ascendeu a 38.602 votos. Com estes resultados e mantendo CDS e PCP candidaturas autónomas, o PSD teria mantido os mesmos 7 eleitos contra 1 do CDS e 3 da “coligação”. Ou seja, nenhuma mais-valia em concreto nessa coligação. Se alargássemos essa “coligação” também ao CDS e PCP, esta bipolarização daria 6 eleitos ao PSD e 5 à “coligação”;
- como se realizaram eleições em 2011 – legislativas nacionais e regionais – lembro: nas primeiras, o PSD somou 68.649 votos (menos 3.539 que nas autárquicas), o CDS obteve 19.101 votos (mais 7.513 votos), o PCP ficou-se pelos 5.096 (menos 1.273 votos). O somatório dos votos dos restantes partidos envolvidos neste meu trabalho ascendeu a 35.536 votos, curiosamente menos 3.066 votos que o valor das autárquicas. Já nas regionais, realizadas quatro meses depois – e que são o último ato eleitoral realizado até este momento – o PSD somou 71.556 votos (mais 2.907 votos que nas legislativas desse ano), oi CDS obteve 25.974 votos (mais 6.873 que nas legislativas), o PCP totalizou 5.546 votos (mais 450). O somatório dos votos dos demais partidos da potencial “coligação” ascendeu a 37.233 votos, mais 1.697 votos que nas legislativas nacionais. Usando os resultados das regionais e numa projeção meramente teórica o PSD teria 6 mandatos na edilidade funchalense, o CDS elegeria 2 (o que explica em meu entender a decisão dos centristas de avançarem com uma candidatura própria), o PCP ficava arredado da equipa camarária por via do método de Hondt e a potencial “coligação” obteria 3 lugares (ganhava um à custa do PCP);
- há finalmente um dado que deve ser tido em consideração: nas autárquicas de 2009 na Madeira não votaram 113.624 (44,98%) eleitores, número que aumentou para 116.925 eleitores (54,3%) nas legislativas de Junho de 2011 e descendo para 109.139 eleitores (42,6%) nas regionais de Outubro de 2011.
Desconheço qual será o desfecho deste processo liderado pelo PS mas desconfio que o objetivo da oposição, com ou seja coligação, não será propriamente o de ganharem a Câmara do Funchal, mas antes tentarem, por via de um aumento da abstenção conjugado com uma hipotética capitalização (obviamente não confirmada) da votação dos descontentes nos partidos da oposição (e não me repugna nada admitir desgaste eleitoral para os partidos que estrão no poder, tal como a questão se coloca em termos nacionais). O que é espantoso é que este processo de coligação é liderado pelo PS que foi o partido que faliu o país e chamou a “troika”, o mesmo partido que durante o “treinado” de Sócrates esteve sempre a favor das alterações feitas na lei de finanças regionais e que penalizaram, comprovadamente, a Madeira em detrimento dos Açores" (JM)
